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Mantida condenação do governo de Goiás de indenizar vítimas do Césio-137

Em votação unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Estado de Goiás a indenizar, por danos morais e materiais, moradores de Goiânia que foram desalojados de suas casas em virtude do acidente radioativo com o Césio-137, ocorrido em 1987. Depois do acidente, foi isolada uma área de 2.000 metros quadrados, compreendendo 25 casas, cujos moradores foram evacuados para remoção do material radioativo. A residência dos autores da ação foi a única construção a ser demolida e o local concretado para isolar o…

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Inscrições para Seminário sobre Novo CPC terminam segunda-feira

Estão abertas, até segunda (30), as inscrições para o “Seminário Novo CPC – Aspectos Práticos”, promovido pela Escola de Magistratura Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Destinado a servidores do Tribunal e das seções judiciárias, a capacitação será realizada nos dias 3 e 10 de dezembro, das 14h às 16h, na Sala das Turmas do TRF5. Os interessados podem se inscrever pela Intranet e Internet. No primeiro dia, 3/12, o juiz federal Frederico Koehler (JFPE) vai ministrar palestra sobre “Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e…

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Seminário internacional debate os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Com o objetivo de expor o panorama atual da aplicação do direito do consumidor no sistema jurídico nacional e estrangeiro e analisar as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência, teve início nesta segunda-feira (16) o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ.   O evento é uma iniciativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O coordenador científico do evento, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou, na abertura do evento, que…

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Palestra: Recursos no Novo CPC

Palestrante: Prof. Dr. Edgar José Galilheti 26 de Outubro de 2015 Horário: 19h Presencial Local: Auditório da Sede da Subseção de Curitibanos Endereço: Rua Altino Gonçalves de Farias, s/n – Centro – Curitibanos/SC Realização: ESA/Presencial e Subseção de Curitibanos Taxa de Adesão:ESTAGIÁRIO INSCRITO NA OAB/SC: R$ 10,00 (dez reais)JOVEM ADVOGADO: R$ 10,00 (dez reais)ADVOGADO: R$ 15,00 (quinze reais)ACADÊMICO DE DIREITO*: R$ 10,00 (dez reais) *Necessário apresentar comprovante de matrícula da Universidade no ato da inscrição.OUTROS PROFISSIONAIS: R$ 30,00 (trinta reais) PRAZO PARA INSCRIÇÃO: até o dia 20 de Outubro de…

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I Congresso Luso – Brasileiro de Direitos Humanos na sociedade da informação

9 horas – Módulo 08 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (OAB/RIO DE JANEIRO E OAB/SP) Presidente de Mesa Profa. Dra Regina Célia Martinez Secretária Geral e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente Cultural da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU/SP Expositores Dr. Flavio Ahmed Diretor da Escola Superior de Advocacia e Presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio de Janeiro/RJ. Prof. Dr….

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Estão abertas as inscrições para a 10ª Semana Nacional de Conciliação que acontecerá em novembro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por meio dos Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSCs, vai participar, mais uma vez, da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.  A 10ª edição da semana acontece em todo o país, dos dias 23 a 27 de novembro/2015, mas, aqui no Distrito Federal, o Tribunal, como em outras edições, dedicará duas semanas à conciliação, abrindo o evento no dia 16/11. Podem se inscrever todas as pessoas que estiverem…

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Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 já está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015. Realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Programa Trabalho Seguro, o evento tem como objetivo apresentar temas relevantes à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomentar reflexões e debates sobre essa temática. O evento acontecerá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2015 no TST, em Brasília (DF), é voltado a magistrados,…

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Inscrições para semana nacional da conciliação em SP começam terça-feira

As pessoas interessadas em resolver suas demandas na 10ª Semana Nacional da Conciliação, evento que acontece de 23 a 27 de novembro, precisam se inscrever com antecedência no site www.tjsp.jus.br/conciliar. O cadastro começa nesta terça-feira (8) e vai até 12 de outubro. Para o mutirão de casos pré-processuais, realizado todos os anos no Parque da Água Branca (Capital), serão aceitos pedidos de divórcio, conversão de separação em divórcio, definição de guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e dissolução de união estável. Já para o reconhecimento de união estável…

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OAB oferece curso online e gratuito sobre o novo Código de Processo Civil

Advogados e estagiários inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), bacharéis em Direito e profissionais graduados em outras áreas podem se inscrever no curso online “O Novo Código de Processo Civil”, oferecido pela instituição. O programa de curso é formado por cinco aulas, todas totalmente gratuitas e feitas no ambiente virtual. Para participar é preciso se inscrever por meio do site da ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB de São Paulo. Clique aqui para fazer sua inscrição. O objetivo do curso é discutir as principais alterações e novidades…

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TJDFT realiza semana nacional de conciliação em novembro

Os interessados em conciliar já podem se inscrever O TJDFT realiza, de 16 a 27 de novembro, mais uma Semana Nacional de Conciliação. Os interessados em realizar conciliações durante o evento podem se inscrever a partir desta quarta-feira, 26/8, enviando email para o endereço conciliar@tjdft.jus.br e também, por meio, do formulário de solicitação de inscrição. A conciliação é uma forma pacífica de solução de conflitos, rápida e eficaz. Durante a Semana Nacional serão atendidos casos processuais e pré-processuais (nos quais existe conflito, mas não foi ajuizada ação). Podem conciliar as pessoas que têm processo judicial…

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TJDFT realiza mais um Leilão Público Coletivo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT promove, no dia 8/9, mais um Leilão Público Coletivo – o terceiro a ser realizado neste ano de 2015. O evento terá lugar no auditório do Tribunal do Júri do Fórum do Guará, a partir de 13h. Na ocasião, serão oferecidos 85 lotes de bens oriundos de varas cíveis e de bens com decreto de perda em favor da União decorrentes de sentenças criminais. A variedade de itens abrange automóveis, motos, bicicletas, aparelhos de TV, celulares, som automotivo,…

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Palestra – Corrupção e Direitos Humanos

Expositor DR. MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO Advogado; Mestre e Doutor em Direito pela PUC SP; Conselheiro Secional, Diretor Adjunto de Direitos Humanos e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Autor de livros e artigos jurídicos. Inscrições / Informações Mediante a doação de um par de meias infantil, no ato da inscrição. Fone: (11) 2069-8022 ou pelo e-mail: ipiranga@oabsp.org.br Promoção 100ª Subseção – Ipiranga Presidente: Dra. Andréa Regina Gomes Coordenação Comissão de Cultura e Eventos da OAB – Ipiranga Presidente: Dra. Marta Silva Moreira Apoio Departamento de…

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A Atuação da defesa no Tribunal do Júri

Expositor DR. MARCOS ROGÉRIO MANTEIGA Advogado; Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus; Especialista no Tribunal do Júri pela ESA SP e APDCRIM; Membro do Núcleo de aprimoramento Jurídico e Cultural – NAJIC; Membro da Comissão de Segurança Pública e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP. Inscrições / Informações Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição. site: www.oabsantana.org.br ou pelo e-mail: santana@oabsp.org.br Fones: (11) 3966-0619 / 3857-2298 Promoção 125ª Subseção – Santana…

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XII Fejesc terá palestra sobre avanços do novo CPC e Sistema dos Juizados Especiais

O XII Fórum Estadual de Juizados Especiais (Fejesc) confirmou para o dia 27 de maio, às 14h10min, debate sobre os “Avanços do Novo Código de Processo Civil e o Sistema dos Juizados Especiais”, com o juiz de 2º grau Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. O evento acontecerá no Costão do Santinho Resort & Spa, concomitantemente ao XXXVII Fórum Nacional de Juizados Especiais ¿ Fonaje, que reunirá magistrados de todo o país, de 27 a 29 de maio. Participarão do Fórum secretários dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda…

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Justiça do Trabalho promove seminário sobre Execução Trabalhista

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), anunciam a realização do I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista. O evento acontecerá nos dias 7 e 8 de maio de 2015 no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília-DF, e terá palestrantes de alto nível, tratando sobre a Execução na Justiça do Trabalho com o slogan “Execução Trabalhista Efetiva: Questão de…

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II Jornada de Direito da Saúde

Serviço: Data: 18 e 19 de maio de 2015 Local: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Carga Horária: 16 horas Vagas: 400 Inscrições para apresentação de enunciados: até 6 de abril de 2015 Pré-inscrições para o evento: até 15 de abril de 2015 Objetivo: Produzir, aprovar, revisar, publicar e divulgar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde Público-alvo: magistrados; membros do Ministério Público; advogados, membros de procuradorias (união, estados, município e autarquias); defensores públicos (federais e estaduais); servidores do Ministério da Saúde; secretários e servidores das Secretarias…

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CNJ realiza o V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza/CE, a quinta edição do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento será na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), parceiro na iniciativa. O objetivo é discutir temas específicos entre os agentes que lidam com o problema e reforçar sua capacitação e aperfeiçoamento profissional. As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (13/3), até 8 de abril. Serão oferecidas 200 vagas para o evento, sendo 80 para…

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A importância da boa comunicação para o sucesso profissional

Expositor: DR. WILSON RICARDO LIGIERA Advogado; Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP; Mestre em Direito pela Universidade Paulista; Especialista em Bioética pela Faculdade de Medicina da USP; Professor de Direito Civil na Uninove; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos, Coordenador do Núcleo de Aprimoramento Jurídico e Integração Cultural – NAJIC, Coordenador e Professor da Oficina de Oratória da OAB SP. Inscrições / Informações Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição. Praça…

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Escola da Magistratura Trabalhista realiza 18º Curso de Formação Inicial

O Curso de Formação Inicial tem duração de 184 horas aula, e é composto por atividades práticas (oficinas de instrução, conciliação e decisão processual), e aulas teóricas sobre aspectos como o relacionamento do magistrado com a sociedade, a imprensa, o Ministério Público e a Auditoria Fiscal do Trabalho, psicologia e administração judiciária, linguagem jurídica e técnica de decisão judicial.

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A Lei Maria da Penha – Como instrumento de transformação social

Expositor DR. EDSON LUZ KNIPPEL Advogado; Doutorando, Mestre e Graduado em Direito pela PUC SP; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da FMU; Professor Convidado da ESA SP; Autor de Diversas Obras Jurídicas; Conferencista; Membro da Comissão de Direito Penal Econômico, de Desenvolvimento Acadêmico e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.

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