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Ação reverte prejuízo de 22 mi de trabalhadores

A  juíza da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, Graziela Evangelista Martins Barbosa De Souza, julgou procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) e ainda oficiou a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho e o Ministério Público Federal para providências que entenderem cabíveis em face dos réus. A decisão foi comemorada pelo procurador, que destacou: “A má-fé e o ardil aplicado pelos advogados para transformar um bem constrito judicialmente em benefício próprio, transformando-o em bem “limpo” e pronto para retornar ao controle de seus antigos donos,…

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Seminário internacional debate os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Com o objetivo de expor o panorama atual da aplicação do direito do consumidor no sistema jurídico nacional e estrangeiro e analisar as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência, teve início nesta segunda-feira (16) o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ.   O evento é uma iniciativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O coordenador científico do evento, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou, na abertura do evento, que…

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Teatro Porto Seguro oferece desconto em 4 espetáculos

Promoção é válida para todo o mês de novembro; na programação, figuram grandes nomes do teatro e da música, como Tarcísio Meira, Dan Stulbach e Alessandra Maestrini Durante todo o mês de novembro, o Teatro Porto Seguro oferece desconto para os quatro espetáculos que estão em temporada, para balcões e frisas. Na programação, grandes nomes do teatro e da música brasileira marcam presença. É o caso da volta de Tarcísio Meira aos palcos, na peça “O Camareiro“; da atriz e cantoraAlessandra Maestrini, que estrela “Yentl em Concerto“, baseado no filme que revelou Barbra…

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Palestra: Recursos no Novo CPC

Palestrante: Prof. Dr. Edgar José Galilheti 26 de Outubro de 2015 Horário: 19h Presencial Local: Auditório da Sede da Subseção de Curitibanos Endereço: Rua Altino Gonçalves de Farias, s/n – Centro – Curitibanos/SC Realização: ESA/Presencial e Subseção de Curitibanos Taxa de Adesão:ESTAGIÁRIO INSCRITO NA OAB/SC: R$ 10,00 (dez reais)JOVEM ADVOGADO: R$ 10,00 (dez reais)ADVOGADO: R$ 15,00 (quinze reais)ACADÊMICO DE DIREITO*: R$ 10,00 (dez reais) *Necessário apresentar comprovante de matrícula da Universidade no ato da inscrição.OUTROS PROFISSIONAIS: R$ 30,00 (trinta reais) PRAZO PARA INSCRIÇÃO: até o dia 20 de Outubro de…

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I Congresso Luso – Brasileiro de Direitos Humanos na sociedade da informação

9 horas – Módulo 08 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (OAB/RIO DE JANEIRO E OAB/SP) Presidente de Mesa Profa. Dra Regina Célia Martinez Secretária Geral e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente Cultural da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU/SP Expositores Dr. Flavio Ahmed Diretor da Escola Superior de Advocacia e Presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio de Janeiro/RJ. Prof. Dr….

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Estão abertas as inscrições para a 10ª Semana Nacional de Conciliação que acontecerá em novembro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por meio dos Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSCs, vai participar, mais uma vez, da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.  A 10ª edição da semana acontece em todo o país, dos dias 23 a 27 de novembro/2015, mas, aqui no Distrito Federal, o Tribunal, como em outras edições, dedicará duas semanas à conciliação, abrindo o evento no dia 16/11. Podem se inscrever todas as pessoas que estiverem…

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Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 já está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015. Realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Programa Trabalho Seguro, o evento tem como objetivo apresentar temas relevantes à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomentar reflexões e debates sobre essa temática. O evento acontecerá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2015 no TST, em Brasília (DF), é voltado a magistrados,…

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Tribunal de Justiça – SE abre Concurso com vagas para Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ – SE) publicou recentemente o edital do Concurso Público de 2015, que visa o preenchimento imediato de 14 vagas para Juiz Substituto A remuneração é de R$ 26.125,16. Podem se inscrever profissionais que tenham concluído o Curso de Bacharelado em Direito, e que comprovem três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida após a obtenção do grau, além de outros requisitos mencionados no edital. A inscrição preliminar deve ser realizada a partir das 10h do dia 31 de…

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OAB oferece curso online e gratuito sobre o novo Código de Processo Civil

Advogados e estagiários inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), bacharéis em Direito e profissionais graduados em outras áreas podem se inscrever no curso online “O Novo Código de Processo Civil”, oferecido pela instituição. O programa de curso é formado por cinco aulas, todas totalmente gratuitas e feitas no ambiente virtual. Para participar é preciso se inscrever por meio do site da ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB de São Paulo. Clique aqui para fazer sua inscrição. O objetivo do curso é discutir as principais alterações e novidades…

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TJDFT realiza semana nacional de conciliação em novembro

Os interessados em conciliar já podem se inscrever O TJDFT realiza, de 16 a 27 de novembro, mais uma Semana Nacional de Conciliação. Os interessados em realizar conciliações durante o evento podem se inscrever a partir desta quarta-feira, 26/8, enviando email para o endereço conciliar@tjdft.jus.br e também, por meio, do formulário de solicitação de inscrição. A conciliação é uma forma pacífica de solução de conflitos, rápida e eficaz. Durante a Semana Nacional serão atendidos casos processuais e pré-processuais (nos quais existe conflito, mas não foi ajuizada ação). Podem conciliar as pessoas que têm processo judicial…

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TJDFT realiza mais um Leilão Público Coletivo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT promove, no dia 8/9, mais um Leilão Público Coletivo – o terceiro a ser realizado neste ano de 2015. O evento terá lugar no auditório do Tribunal do Júri do Fórum do Guará, a partir de 13h. Na ocasião, serão oferecidos 85 lotes de bens oriundos de varas cíveis e de bens com decreto de perda em favor da União decorrentes de sentenças criminais. A variedade de itens abrange automóveis, motos, bicicletas, aparelhos de TV, celulares, som automotivo,…

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MPDFT realiza Concurso para Promotor de Justiça Adjunto

Para ingressar na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) você pode participar de Concurso com vagas para o cargo de Promotor de Justiça Adjunto. O salário é R$ 27.500,17, e são disponibilizadas 27 oportunidades para candidatos bacharéis em Direito e que tenham três anos de atividades jurídica. No dia 10 de agosto de 2015 começa o período da inscrição preliminar, que deve ser feita no endereço eletrônico www.mpdft.mp.br mediante preenchimento de ficha e pagamento da taxa de R$ 250,00 via GRU, até o dia 8 de…

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Tribunal de Contas da União retifica Concurso Público de Procurador do Ministério Público

O Tribunal de Contas da União, informa a todos que o edital do Concurso Público destinado ao preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCU, com remuneração de R$ 28.947,55, foi retificado. Ficam alterados itens do Conteúdo Programático, especificamente da disciplina de Direito Administrativo. Confira em detalhes a alteração nos editais disponíveis em nosso site para consulta. Podem se inscrever profissionais que possuam diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior…

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Você Sabia? O que fazer se seu nome for negativado indevidamente?

É obrigação do estabelecimento comercial avisar o consumidor que vai negativar o seu nome. Caso o consumidor não tenha contrato com a empresa que o negativou, o consumidor deve denunciar ao Procon e se não resolver, deve entrar com ação na Justiça, pedindo inclusive danos morais e materiais, caso tenha tido algum prejuízo material. Quando a pessoa tem o nome negativado, ela é comunicada por carta e a pessoa então deve se informar do motivo. É obrigação do estabelecimento zelar pelo atendimento e verificar toda documentação do consumidor, e caso seja…

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Você Sabia: que decisões o juiz pode tomar durante a Audiência de Custódia?

Editada com o objetivo de evitar a prisão do indiciado ou do acusado antes do julgamento, a Lei n. 12.403 modificou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) referentes à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, alterando as opções que estão disponíveis ao juiz em casos de prisão em flagrante. Em alguns estados, as hipóteses de prisão em flagrante já são submetidas a audiências de custódia, em que o preso é apresentado ao juiz para que decida sobre a legalidade, a necessidade e a adequação da prisão ou da…

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AGU abre Concurso para Advogados

São 84 vagas, sendo cinco delas reservadas aos candidatos com necessidades especiais. O salario oferecido é de R$ 17.330,33 Podem participar aqueles que possuem diploma de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. A distribuição dos cargos vagos nas unidades de lotação será publicada em ato específico até a data da convocação dos aprovados para a escolha de vaga, nas quais as jornadas de trabalho serão de 40 horas por semana. Pré-inscrição: a partir das 10h do dia 24…

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Você Sabia: Quais são os direitos assegurados à pessoa presa?

Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo privado de liberdade, o preso deve manter seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica e trabalho para remição da pena. O preso tem o direito de ter acesso ao trabalho remunerado e à reserva de dinheiro resultado de seu trabalho. Uma parcela fica depositada em caderneta de poupança para ser resgatada quando o preso sair da prisão. A outra parte deve atender à indenização dos danos…

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TJ – SP abre Concurso com mais de 200 vagas para Juiz Substituto

São 217 vagas para Juiz Substituto e remuneração de R$ 24.818,71, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ – SP) abriu o 186º Concurso Público. Poderão ser acrescidas às vagas existentes as que porventura surgirem durante a validade do Concurso, uma vez observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço. O Concurso destina-se a profissionais que possuam o Diploma de Bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica até a…

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Peça – Questão de Direito

A peça Questão de Direito é uma ferramenta para os operadores do Direito e para o público em geral interessados no entendimento de questões tratadas pela Justiça na aplicação das normas vigentes. Em interação direta com a plateia no teatro, a cada semana, um julgamento é realizado em fragmentação temática de um dado processo cuja sentença ou Acórdão ilustra em que princípio e base legal um determinado caso é resolvido. Os Ingresso estão custando 40,00 e a peça esta em cartaz no Teatro Bibi Ferreira ( Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 931…

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Petrobras abre seleção para Advogados no Distrito Federal e mais três Estados

São 13 vagas imediatas e mais 145 para formação de cadastro reserva. Esta seleção destina-se a contratação de Advogados Júnior para atuar nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal. As cidades contempladas são: Brasília, Coari ou Manaus, Angra dos Reis, Duque de Caxias, Itaboraí, Rio de Janeiro ou Seropédica, Alagoinhas, Araçás, Camaçari, Candeias, Catu, Entre Rios, Maragogipe, Salvador, São Francisco do Conde ou São Sebastião do Passé. Podem se inscrever os profissionais que possuam certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível…

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Você Sabia: O que faz o Juiz Leigo?

A figura do juiz leigo no Brasil é antiga, desde a época do Brasil Colônia. Sua atribuição, hoje, está prevista na Constituição Federal, de 1988, no contexto da criação dos juizados especiais. O inciso I do artigo 98 da Carta Magna informa que os juizados serão providos por juízes togados ou togados e leigos, permitindo, na prática, que os tribunais tenham autonomia para optar ou não pela institucionalização desse profissional. Sete anos depois, a Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995) trouxe mais detalhes sobre as atribuições dos juízes leigos….

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Palestra – Corrupção e Direitos Humanos

Expositor DR. MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO Advogado; Mestre e Doutor em Direito pela PUC SP; Conselheiro Secional, Diretor Adjunto de Direitos Humanos e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Autor de livros e artigos jurídicos. Inscrições / Informações Mediante a doação de um par de meias infantil, no ato da inscrição. Fone: (11) 2069-8022 ou pelo e-mail: ipiranga@oabsp.org.br Promoção 100ª Subseção – Ipiranga Presidente: Dra. Andréa Regina Gomes Coordenação Comissão de Cultura e Eventos da OAB – Ipiranga Presidente: Dra. Marta Silva Moreira Apoio Departamento de…

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