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Você Saiba: Quais são as fraudes mais comuns praticadas por devedores em processos trabalhistas Você Sabia? 

Você Saiba: Quais são as fraudes mais comuns praticadas por devedores em processos trabalhistas

São vários os tipos de fraudes identificados em processos em fase de execução na Justiça do Trabalho. Além da venda e a transferência de bens para terceiros, é frequente o sócio da empresa que foi réu na ação passar os bens ao ex-cônjuge ou familiares, que nem possuem renda própria para aquisição. Mas, quando é identificada a fraude na fase de execução, o próprio juiz pode anular o acordo patrimonial.

Também são consideradas formas de fraude à execução a remessa de dinheiro dos devedores ao exterior e até a realização de arrematações fraudulentas em leilões judiciais, quando o devedor tenta adquirir o próprio bem, a um valor baixo, usando os chamados laranjas. Quem comete fraude à execução pode responder criminalmente na Justiça Comum. Na esfera trabalhista, o devedor fica sujeito a multa de 20% por ato atentatório à dignidade da Justiça ou litigância de má-fé.

Estima-se que 70% dos processos trabalhistas em fase de execução ainda não foram solucionados. Grande parte devido à dificuldade de localização de bens dos devedores. É por isso que a Justiça do Trabalho utiliza alguns sistemas de informação, como o Bacenjud, que interliga a Justiça a informações bancárias, o Infojud, que permite aos juízes o acesso ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal e o Renajud, que une o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para localização de veículos. Além disso, por meio de um acordo de cooperação técnica com a Procuradoria Geral da República, magistrados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho têm acesso ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, o Simba.

Para ajudar a combater fraudes à execução trabalhista, há ainda o trabalho da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial nos TRTs. De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, o combate a fraudes na execução não é dever apenas do juiz. Essa medida deve ser feita, também, antes do processo ser encaminhado à Justiça: “O juiz lança mão de todos esses instrumentos, mas é importante que o advogado o auxilie, faça levantamentos, descubra, por exemplo, se há laranjas, ou seja, pessoas que receberam bens para evitar a execução“.


Fonte: TST

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