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Mantida competência da JT em ação de professora que representou escola em concurso de Rainha da Uva Clipping Diário 

Mantida competência da JT em ação de professora que representou escola em concurso de Rainha da Uva

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma professora que pediu o reembolso de despesas decorrentes de sua participação, com o apoio financeiro do grupo educacional para o qual trabalhava, no concurso de Rainha da Uva, na Festa Nacional da Uva de Caxias do Sul (RS). O grupo Caminhos do Saber vai indenizá-la em R$ 7 mil.

Na reclamação trabalhista, a professora informou que foi inscrita pela escola para representá-la no concurso, e que o estabelecimento forneceu o vestido e custeou a participação da torcida, sendo enfática ao dizer que ela não precisava ganhar. Segundo ela, porém, ao perceber a visibilidade e o prestígio gerado por sua participação, a escola passou a pressioná-la para vencer o concurso, prometendo custear as despesas adicionais para alcançar o título. A docente informou que contratou os serviços de uma agência de publicidade, assessoria de desenvoltura e passarela, media training e aulas de teatro e maquiagem, entre outros, totalizando um investimento de R$ 23,3 mil.

Por sua vez, o grupo educacional afirmou que não se comprometeu a arcar com custos extras e cumpriu todos os termos previstos no regulamento do concurso para as empresas apoiadoras, como as despesas com vestido e os custos de torcida. A entidade também ponderou que a ação deveria ser analisada pela Justiça Comum, já que o apoio em concursos culturais não possui relação com o contrato de trabalho.

Promoção

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul considerou que a Caminhos do Saber se beneficiou com a vinculação do nome do grupo à candidatura da professora, e determinou o reembolso de 1/3 dos custos comprovados por recibo (R$ 21 mil). A limitação considerou que o posto de Rainha da Uva era um anseio pessoal da educadora e de sua família, uma vez que ela já estava inscrita no concurso antes mesmo de ser admitida pela escola. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

No agravo interposto ao TST, a entidade educacional apontou violação do artigo 114, inciso I, da Constituição Federal, que trata da competência da Justiça do Trabalho, alegando que apenas deu apoio à candidatura. Segundo a escola, a Festa Nacional da Uva ocorre a cada dois anos na cidade, e é comum que escolas, empresas, shoppings etc. apoiem as candidatas, e, pelo regulamento do concurso, cabe aos apoiadores confeccionar o vestido e organizar a torcida, o que foi feito. Assim, não competiria à Justiça do Trabalho julgar o caso, pois não se trata de discussão acerca de direitos trabalhistas, nem de indenização por ato ilícito ou dano sofrido durante o contrato de trabalho.

A relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, negou seguimento ao recurso de revista por considerar que não houve violação da norma constitucional apontada pela empresa, como exige o artigo 896 da CLT. Como o TRT assentou que a candidata foi compelida a promover o grupo econômico que a empregava, o pedido de reembolso possui origem na relação de trabalho, o que torna o objeto da ação de competência da Justiça do Trabalho.

A decisão foi unânime.


Fonte: TST

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