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Indenização é revertida em doações a órgãos públicos Clipping Diário 

Indenização é revertida em doações a órgãos públicos

A Mineração Serra Grande S.A. assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para regularizar as condições de trabalho nas minas exploradas pela companhia. A empresa vai destinar R$ 350 mil, referentes à indenização por danos morais coletivos, à Polícia Rodoviária Federal, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) e à entidade filantrópica Sanatório Espírita de Anápolis. O acordo estabelece 16 obrigações que, se descumpridas, geram multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado.

Pelo TAC, a empresa deve manter atualizado o programa de gerenciamento de riscos; observar a duração máxima da jornada; pagar horas extras até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado; respeitar os intervalos inter e intrajornada; disponibilizar locais adequados para vestiário e higienização; além de cláusulas que preveem um maior compromisso da mineradora em garantir a saúde e a segurança de seus empregados.

De acordo com o procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, responsável pelo caso, optou-se por reverter o dinheiro da indenização, de modo a contemplar instituições públicas e privadas, além do Projeto Natal Solidário, que doou kits escolares e brinquedos a comunidades na periferia de Goiânia (GO).

Entenda o caso – Em 2012, o MPT-GO recebeu, por meio da Vara do Trabalho de Uruaçu, cópia de sentença em que eram relatadas diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho da Mineração Serra Grande SA. A empresa pertence ao grupo AngloGold Ashanti, uma das maiores produtoras mundiais de ouro, com sede em Johanesburgo, África do Sul. Tem unidades em 11 países, e, no Brasil, suas atividades se concentram em Minas Gerais e Goiás – neste, trabalham cerca de 1,2 mil empregados diretos e 600 indiretos (terceirizados).

Após requerimentos feitos pelo MPT, a SRTE-GO efetuou, em 2016, fiscalização na mineradora. Foram constatadas várias infrações às normas de saúde e segurança no trabalho, o que gerou 17 autos de infração. A Serra Grande atua na mineração de ouro e tratamento de minério na cidade de Crixás, no noroeste goiano.


Fonte: MPT

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