Você está aqui
Ação reverte prejuízo de 22 mi de trabalhadores Clipping Diário Editoriais 

Ação reverte prejuízo de 22 mi de trabalhadores

A  juíza da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, Graziela Evangelista Martins Barbosa De Souza, julgou procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) e ainda oficiou a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho e o Ministério Público Federal para providências que entenderem cabíveis em face dos réus.

A decisão foi comemorada pelo procurador, que destacou: “A má-fé e o ardil aplicado pelos advogados para transformar um bem constrito judicialmente em benefício próprio, transformando-o em bem “limpo” e pronto para retornar ao controle de seus antigos donos, deve ser combatida veementemente. Não se sabe, no momento, se houve co-participação de outros envolvidos, o que poderá ser elucidado apenas ao fim das investigações que vem sendo levadas a termo pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, devidamente oficiados para as providências cabíveis dentro de suas atribuições”, disse Bernardo Coelho.

Entenda o caso – Em dezembro de 2012, o grupo de trabalhadores se apresentou como credor do grupo Niquini em execuções trabalhistas e requereu na Justiça do Trabalho a adjudicação de prédio de propriedade da empresa avaliado em R$ 21 milhões, anexando uma planilha que demonstrava que a soma de seus créditos trabalhistas atingia o valor da avaliação do imóvel.

A petição, assinada pelos advogados Erica Cristina Viaro e Eduardo Melmam, que se intitulavam representantes desse grupo de credores. Na mesma petição foi requerido que a Carta de Adjudicação do imóvel fosse passada em nome dos dois advogados signatários, como quitação dos processos trabalhistas do grupo de ex-empregados. Dez dias depois foi expedida pela justiça a Carta de Adjudicação em nome dos advogados.

Chamou a atenção do MPT o fato de que a petição apresentada pelos advogados não estar acompanhada de procuração de qualquer dos alegados credores em favor dos advogados; não havia qualquer comprovação de que os adjudicantes são de fato credores da executada em outros processos; não foi apresentada nem mesmo homologação de cálculos dos respectivos créditos, fazendo-se acompanhar a petição apenas de uma planilha de cálculo, documentos particular, relacionando o valor e o percentual do crédito de cada um dos ex-trabalhadores.


Fonte: MPT

Postagens relacionadas

Deixe um comentário