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MPRJ ajuíza ação civil pública para reestruturação do Hospital Carlos Chagas Clipping Diário 

MPRJ ajuíza ação civil pública para reestruturação do Hospital Carlos Chagas

A 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde da Capital ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Estado do Rio de Janeiro e a Organização Social PRO SAÚDE Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar por conta da situação no Hospital Estadual Carlos Chagas. Superlotação e má gestão de recursos humanos são alguns dos problemas apontados.

O MPRJ requer, em caráter liminar, em até 90 dias, a adequação da infraestrutura do hospital, que atende a mais de 1 milhão de habitantes nas imediações de Marechal Hermes. Além disso, a ACP requer a adequação do quadro funcional da unidade, como elaboração de escalas.

A ação será processada junto com outra ação civil publica ajuizada em 2002 na qual o MPRJ pleiteia a abertura de concurso público e provimento de cargos de médicos e enfermeiros no Carlos Chagas (processo nº 0151586-14.2002.8.19.0001 – 2ª Vara  de  Fazenda  Pública). Mesmo após a ação, o MPRJ continuou acompanhando a situação do hospital e verificou as precariedades no serviço agora apontadas.

No decorrer das investigações realizadas pela promotoria, os principais problemas encontrados foram relatados no Inquérito Civil nº 4629/06, que constatou grande número de pacientes alocados em macas nos corredores, sendo a maioria deles idosos. Além disso, foi constatada superlotação em diversos setores e descumprimento de normas apontadas pela Vigilância Sanitária Estadual.

“Registre-se, inclusive, que, no intuito de averiguar in loco as condições de atendimento à população,  e  ainda,  a  estrutura  física  e  de recursos humanos do Hospital Estadual Carlos Chagas, equipe do Ministério Público compareceu ao Hospital, quando constatou grave quadro de superlotação e desassistência, gerando incalculáveis prejuízos aos usuários do serviço público”, ressalta trecho do documento que será julgado na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.S


Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Imagem: Reprodução / Revista Época / Web

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