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PMs tentaram impedir jovens de registrar tortura em delegacia do Rio

Os PMs presos por torturar cinco jovens, na quinta-feira (24) de Natal, tentaram impedir que as vítimas registrassem o caso na polícia, como mostrou o RJTV. Quando os rapazes chegaram à delegacia, deram de cara com os policiais, que estavam lá para prestar esclarecimentos sobre outras denúncias. Eles teriam baleado uma mulher e extorquido um motoqueiro na mesma blitz em que abusaram dos jovens. A mulher denunciou o caso na delegacia. A vítima da moto contou que foi pego sem capacete e, como se recusou a pagar propina de R$…

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Consumidor é condenado por abuso do Direito de Reclamar

O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 4ª Vara Cível de Brasília, que condenou consumidora a pagar indenização à empresa de móveis, reduzindo, apenas, o quantum indenizatório. A decisão foi unânime. Consta dos autos que a consumidora adquiriu produtos do mostruário de uma loja de móveis. No entanto, no ato da entrega das mercadorias em sua residência, não observou que o…

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Estado é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização a manifestante detido por policiais

O governo do Estado foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a Bruno Ferreira Teles que, em julho de 2013, foi detido por policiais militares, acusado de jogar um coquetel molotov durante uma manifestação na Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras. A  decisão é da juíza Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao. que observou: “O dano moral restou caracterizado e deve ser plenamente indenizado. Ressalte-se que o mesmo tem caráter punitivo e pedagógico de forma a impedir que o réu volte a cometer…

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