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Santander processado em R$ 460 mi por assédio e estresse

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com abrangência nacional, contra o Banco Santander. O pedido de indenização por danos morais é em valor não inferior a R$ 460 milhões, 1% do lucro do banco entre 2010 e 2016. Segundo o  MPT,  o Santander adota um modelo de organização de trabalho baseado na gestão por estresse e humilhação. Estabelece metas extremamente elevados que sofrem aumentos constantes, as cobranças são excessivas, há sobrecarga de trabalho, ameaças de demissão pelo não atingimento de metas e os bancários ainda…

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STJ volta a analisar se INSS pode ser ressarcido por pensão paga a filhos de mulher morta por ex-marido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá concluir neste ano o julgamento da ação que possibilita ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobrar de um homem que matou sua ex-mulher o valor da pensão previdenciária paga aos filhos do casal. A decisão foi adiada pela Segunda Turma para apreciação da ministra Assusete Magalhães e da desembargadora convocada Diva Malerbi. Na ação regressiva (Resp 1431150), a autarquia pede o ressarcimento do valor previdenciário pago aos dependentes da mulher, assassinada pelo ex-marido em 2009. O crime ocorreu em Teutônia, interior do…

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Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, pretendia que um motorista, seu ex-empregado, ressarcisse o valor pago a título de indenização aos pais do condutor de uma motocicleta atingida pelo caminhão dirigido por ele. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a ação visando a essa finalidade, na Justiça do Trabalho, está condicionada a cláusula contratual que autorize descontos salariais em decorrência de danos causados pelo empregado. O motorista foi condenado criminalmente pelo acidente, ocorrido em…

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TRF4 nega ação regressiva contra empresa de transporte de valores que perdeu funcionário em assalto

Assalto a carro forte que vitimou funcionário é considerado uma fatalidade, nada tendo a ver com inobservância das normas de segurança por parte da empresa ré. A decisão, tomada nesta semana pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento da pensão por morte à família do falecido.

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