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Aurora Alimentos consegue reduzir valor indenizatório que terá de pagar a auxiliar com doença laboral

A Cooperativa Central Aurora Alimentos conseguiu em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a redução em R$ 16 mil do valor relativo à pensão que terá de pagar a uma auxiliar de produção vítima de doença laboral. A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia condenado a empresa ao pagamento da pensão, em cota única, no valor de R$ 52 mil. Para o relator do processo, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação ao pagamento em parcela única da…

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Construtora indenizará esposa de servente que morreu ao cair em poço de elevador

A esposa de um servente da Arena View Empreendimentos Turisticos Ltda., do Rio Grande do Norte, vai receber indenização de R$ 200 mil por danos morais pela morte do marido, que morreu ao cair no poço de um elevador da obra, a uma altura de dez metros. A empresa tentou reverter a condenação no Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sétima Turma negou provimento a seu agravo de instrumento. Segundo a reclamação, o acidente ocorreu por culpa da empresa, pois a porta do elevador de serviço se abriu sem que…

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TST ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 700 mil para R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral devida a um empregado da Sinobras Siderurgica Norte Brasil S.A. que teve os cinco dedos da mão esquerda amputados em decorrência de acidente de trabalho. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de indenizações por danos materiais e estéticos no valor de R$ 100 mil cada. O empregado contou que o acidente ocorreu ao trocar uma peça de uma máquina conhecida por gaiola de alta rotação….

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Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o pagamento da pensão vitalícia deferida a um vaqueiro do frigorífico JBS S.A. que ficou inabilitado para a função que exercia depois de ter sido atacado por um animal, seja pago em valor correspondente a 100% do salário da sua função. A empresa havia sido condenada pelas instâncias inferiores a pagar a verba em parcela única, em valor inferior ao total das parcelas devidas.  O empregado contou na reclamação ajuizada na Vara do Trabalho de Barra do Garça (MT) que…

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Família de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), a Pro Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar e o Estado de Goiás foram condenados a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil à viúva e aos filhos de um motorista que morreu em acidente com dois animais bovinos em rodovia, quando transportava um médico de Goiânia para prestar serviço na cidade de Santa Helena (GO). O juízo de primeiro grau deferiu a indenização, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) a retirou, por entender…

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Construtoras pagarão R$ 10 milhões por morte de trabalhador

A 2ª Turma Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT)  manteve a condenação do Consórcio Brasília (Andrade Gutierrez  e Via Engenharia) pela morte do operário José Afonço de Oliveira Rodrigue após sofrer acidente de trabalho na obra do estádio Nacional Mané Garrincha, construído para a Copa do Mundo de 2014. Também aumentou, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o  valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões. Na época, o consórcio alegou que o acidente foi de responsabilidade exclusiva do trabalhador…

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Preso será indenizado por acidente de trabalho durante cumprimento de pena

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar preso que sofreu acidente de trabalho durante cumprimento de pena restritiva de liberdade. O valor da indenização foi fixado em R$ 13,2 mil a título de danos morais e estéticos. Consta dos autos que ele cumpria pena em Centro de Progressão Penitenciária (CPP), com permissão para trabalhar em uma fábrica fora da unidade prisional, graças a convênio celebrado entre o CPP e a FUNAP, quando foi atingido…

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Fábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina depois da jornada

A Indústria de Lustres Chic Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por dano moral a um empregado que teve o dedo médio da mão direita amputado em decorrência de um acidente sofrido numa máquina de compactar chapas de aço, após o expediente de trabalho. A empresa queria trazer a discussão da condenação ao TST, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento. O juízo do primeiro grau havia indeferido a indenização por considerar que…

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Reforma militar por acidente não pressupõe invalidez para outras atividades

“O fato de o beneficiário de seguro de vida em grupo ter sido reformado pelo Exército não implica o reconhecimento da sua invalidez permanente total para fins de percepção da indenização securitária em seu grau máximo”. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado em julgamento de recurso especial que negou direito à complementação de indenização securitária a um cabo do Exército reformado por estar incapaz para o serviço militar. O militar, beneficiário de seguro de vida em grupo, sofreu acidente de trabalho que resultou…

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Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um fazendeiro de Sapiranga (RS) contra decisão que o condenou a indenizar um adestrador de cavalos que fraturou a perna ao levar um coice de uma égua. Para a Turma, a situação se enquadra no artigo 927, parágrafo único do Código Civil, que prevê o dever de indenizar quando a atividade desenvolvida é de risco. O acidente ocorreu quando o adestrador separava as éguas e uma delas lhe deu o coice, que fraturou a perna esquerda e…

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Fiscal de caixa que caiu de patins será indenizada por supermercado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor da indenização a ser paga pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a uma fiscal de caixa que, ao se deslocar de patins, sofreu acidente de trabalho. A Turma justificou a excepcional intervenção por considerar o valor arbitrado excessivo, desproporcional em relação à extensão do dano, o que fere os critérios da razoabilidade (artigo 944 do Código Civil). Cerca de dois meses após ser contratada, ao se deslocar de patins pelo…

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Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto pela companheira de um trabalhador assassinado pelo colega após desentendimento no trabalho. A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma, no TST, da decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que absolveu a Sulbrasil Construtora e Incorporadora Ltda. do pagamento de indenização por acidente de trabalho. O crime aconteceu em Blumenau (SC), no estacionamento da obra em que os dois envolvidos trabalhavam. No inquérito policial, testemunhas relataram que, no dia…

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Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou a Frango DM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. a indenizar uma trabalhadora em R$ 234 mil por danos morais, estéticos e materiais por acidente de trabalho que resultou na amputação de quatro dedos de sua mão direita. Para o relator do processo no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou comprovada a responsabilidade subjetiva da empresa, que não forneceu treinamento adequado à empregada para a realização das atividades…

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Acordo põe fim à jornada extenuante na Volkswagen

Conciliação ainda prevê reversão de R$ 500 mil ao Corpo de Bombeiros de São Bernardo do Campo e a destinação de 14 carros para conselhos tutelares da região A Volkswagen do Brasil e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo (SP) assinaram acordo para regularizar a jornada de trabalho na empresa automobilística, sob pena de multa de R$ 1,5 mil. Pela conciliação, a Volkswagen também destinará R$ 500 mil ao Corpo de Bombeiros de São Bernardo do Campo e doará 14 carros novos aos conselhos tutelares…

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Seguradora é condenada a pagar prêmio por invalidez decorrente de lesão por DORT

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos, e manteve a sentença que condenou a empresa Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A a pagar o prêmio do seguro coletivo de acidentes pessoais à autora. A autora ajuizou ação no intuito de receber o seguro devido em razão de sua invalidez por acidente de trabalho. Segundo a autora, a ré foi contratada por meio de seu antigo empregador, para prestar o serviço de seguro de vida em…

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MPT investiga desabamento em canteiro de obras em Fortaleza

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) investiga as causas do desabamento que deixou quatro trabalhadores feridos em um canteiro de obras no bairro Aldeota, em Fortaleza. Um deles sofreu fratura exposta, os outros três tiveram escoriações. O acidente ocorreu no dia 11 de outubro. O MPT tomou conhecimento do caso em reportagem publicada pelo Jornal O Povo. Agentes da Defesa Civil estiveram no local e classificaram o caso como acidente de trabalho. Segundo o engenheiro responsável pela obra, os trabalhadores tentavam alcançar uma rede de proteção para evitar…

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Vigor indenizará auxiliar de produção por causa de acidente com produtos químicos

O Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais e estéticos, que a S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor foi condenada a pagar para um auxiliar de produção, por causa de acidente de trabalho. A decisão dos ministros, porém, teve fundamento diverso do adotado nas instâncias ordinárias, principalmente quanto à classificação da responsabilidade civil da empresa sobre o infortúnio. O auxiliar pediu a reparação dos danos resultantes de queimaduras que sofreu na mão e no antebraço, causadas por substâncias químicas que vazaram de…

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TST declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS

O Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão dos herdeiros de um marinheiro da Transroll Navegação S.A, ajuizada mais de dois anos depois de sua morte em acidente de trabalho. Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do empregado, e não a data de saída que consta em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O acidente ocorreu em fevereiro de 1999, mas a baixa na Carteira de Trabalho só foi realizada 28 dias depois,…

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Empregador rural comprova que acidente foi causado por trabalhador e não pagará indenização

O empregador rural de um trabalhador foi absolvido por acidente de trabalho ocorrido com um empregado durante a limpeza de uma máquina agrícola e que resultou na amputação de parte da perna esquerda. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do trabalhador, pois ficou comprovada sua culpa exclusiva pelo acidente. Ele foi contratado como “trabalhador agrícola em geral”, para realizar as funções de tratorista, aplicador de herbicida, plantador de grãos, pequenos reparos e outros serviços, entre eles a limpeza da carreta, destinada ao transporte de…

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TST indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez

O Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa de Transportes Joevanza Ltda. da condenação ao depósito do FGTS de um empregado aposentado por invalidez. A decisão fundamentou-se no artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90, que determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho. A empresa havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) a efetuar o depósito do fundo desde a data em que o empregado foi aposentado por invalidez, até…

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TST mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a transportadora Control Express Courier Ltda. a indenizar motofretista (motoboy) em R$ 60 mil, por danos morais e estéticos resultantes de acidente ocorrido em serviço. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao proferir essa condenação, concluiu não haver necessidade de comprovar a responsabilidade da Control Express no caso, porque a função de motofretista é considerada perigosa. Com base no artigo 927 do Código Civil, os desembargadores afirmaram a obrigação de a empresa reparar o dano, independentemente de culpa,…

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Três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso entre a empresa e a residência

O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e a empresa. O número corresponde a 15% por cento do total de acidentes de trabalho. No Ceará, foram registrados 2.671 acidentes de percurso, de acordo com o levantamento. O juiz do trabalho e um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, Carlos Alberto Rebonatto, explica que o acidente de percurso pode acontecer em qualquer…

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Fibria Celulose é condenada em acidente de trabalho que vitimou terceirizado

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fibria Celulose S.A. e da Tecvix Planejamento e Serviços Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais aos herdeiros de um empregado terceirizado que morreu vitimado por acidente no trabalho. As entidades alegaram inocência com base no laudo pericial, que concluiu que o acidente foi causado por erro de um instrumentador de empresa terceirizada, contratada pela Tecvix, que ignorou os procedimentos de segurança, ocasionando a abertura de uma válvula e o derramamento de uma coluna…

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Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada

Um porteiro que sofreu acidente de trânsito em sua motocicleta ao se deslocar do Porto de Camará (Salvaterra-PA) até o local mais próximo para o jantar não conseguiu demonstrar a culpa da Henvil Transportes Ltda. pelo ocorrido. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho baseou-se nas informações contidas no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e concluiu que o acidente não decorreu de conduta irregular da empresa, negando provimento ao agravo pelo qual o trabalhador pretendia trazer a discussão ao TST. Segundo seu relato, o porteiro…

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