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Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou decisão que optou por norma mais favorável ao trabalhador, prevista em convenção coletiva, em detrimento de acordo coletivo que fixou piso salarial menor, em ação ajuizada por um motorista da Souza Cruz S.A. A empresa conseguiu convencer o colegiado do TST de que devia ser aplicada, ao caso, a teoria do conglobamento. O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, explicou que essa teoria, segundo a qual cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, é a mais adequada para solucionar…

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JBS tem de reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. a reajustar salários e cumprir o piso salarial previsto em convenção coletiva firmada entre a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra). A empresa seguia os valores fixados em acordo coletivo, mas a Turma determinou o cumprimento da convenção por ser mais favorável ao trabalhador. Em reclamação ajuizada na Vara do Trabalho de Cacoal (RO), o sindicato pedia que a…

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Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

Por exceder o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo, uma auxiliar de farmácia da Raia Drogasil S.A. não receberá a parcela relativa à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A norma coletiva prevê percentuais de redução de até 100% no pagamento de PLR aos empregados com mais de dez faltas, justificadas ou não, em um ano. O argumento da trabalhadora, ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, foi o de que as faltas eram justificadas, mas isso não conseguiu mudar o resultado da decisão do Tribunal Regional…

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Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte

A Associação de Ensino de Marília Ltda. terá que pagar os salários de seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, e não mais até o dia 10, como previa acordo coletivo assinado com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Marília (SP). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da instituição, que pretendia o reconhecimento da cláusula coletiva que permitia a ampliação do prazo. O processo teve início com ação civil pública do Ministério Público do…

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Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. ao pagamento do prêmio “cesta básica” previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo de benefício previdenciário. A Turma avaliou que a supressão unilateral do benefício foi uma alteração prejudicial, violando o artigo 468 da CLT. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região (SC) ajuizou a ação após a suspensão da cesta básica aos trabalhadores em gozo de benefício previdenciário, prevista na cláusula…

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Indústria têxtil não devolverá descontos salariais de dias de greve

O Tribunal Superior do Trabalho julgou válidos os descontos salariais que a Companhia Valença Industrial (CVI) impôs a dois operadores e um revisor de fiação e tecelagem por causa de faltas quando estavam em greve. A maioria dos ministros entendeu não ter existido situação excepcional que justificasse a remuneração do período no qual houve a paralisação das atividades. Após fim de greve que pretendia o cumprimento de acordo coletivo, a CVI demitiu 150 empregados e não pagou os salários sobre os dias parados. Demitidos, os operadores e o revisor ingressaram…

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Sindicalista tem estabilidade reconhecida com base em acordo que ampliou direito

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um dirigente sindical demitido na vigência de norma coletiva que ampliou o número de detentores de direito à garantia provisória do emprego. Em consequência, condenou a ALL – América Latina Logística S/A ao pagamento dos salários e demais direitos da data da dispensa até o final do período da estabilidade. O ferroviário, admitido como operador de produção, tomou posse em abril de 2008 como membro da diretoria e do conselho fiscal do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias de…

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Empregado público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária não consegue reintegração

O Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um assistente de saneamento da Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A. (Embasa) que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa. A decisão revoga ainda tutela antecipada concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia determinado a reintegração antes do trânsito em julgado da decisão. O empregado foi desligado da Embasa em abril de 2013 e alegou, na reclamação trabalhista, que a dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia…

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Escolas particulares e professores do DF analisam proposta de acordo fechada no TST

Representantes dos professores e das escolas particulares do Distrito Federal chegaram a uma proposta de acordo em audiência de conciliação em dissídio coletivo nesta sexta-feira (12). O dissídio encontra-se em fase de recurso ordinário no Tribunal Superior do Trabalho. A audiência de conciliação foi presidida pelo ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso. Pela proposta de acordo, o piso salarial relativo a 2013 ficou em R$ 7,58 por hora/aula; o de 2014, em R$ 8,50; 2015, R$ 9,75 e 2016, R$ 12,00. Para os professores que recebem acima do piso,…

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Indústria metalúrgica não terá de pagar contribuição sindical de acordo coletivo

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do município de Mococa (SP) contra decisão que isentou a Lumatec Comercial Ltda. do pagamento de contribuição sindical adicional. Na ação originária, a metalúrgica foi condenada a pagar encargo assistencial sobre “participação sindical nas negociações coletivas“. Após o trânsito em julgado da condenação, a empresa ajuizou ação rescisória afirmando não ter feito parte do acordo, uma vez…

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Casa da Moeda e empregados chegam a acordo para implantação de novo PCCS

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Moedeira (SNM) chegaram a um acordo nesta terça-feira (16) para a implantação imediata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. A primeira audiência para discutir o tema ocorreu no dia 28 de outubro, após o sindicato ter pedido o desarquivamento do dissídio coletivo devido ao não cumprimento pela empresa do acordo coletivo negociado…

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