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Jurisdição voluntária amplia possibilidade de acordo entre patrões e empregados

Mais de 30 expositores apresentaram na quarta-feira (25), no Tribunal Superior do Trabalho, sugestões, preocupações e pontos de vista relativos a uma mudança na legislação trabalhista que passará a valer com a entrada em vigor, em novembro, da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista): a chamada jurisdição voluntária, ou a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais. O tema foi escolhido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a realização de sua primeira audiência pública, comandada pelo vice-presidente do Conselho e do TST, ministro Emmanoel Pereira. A reforma…

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Inscrições para semana nacional da conciliação em SP começam terça-feira

As pessoas interessadas em resolver suas demandas na 10ª Semana Nacional da Conciliação, evento que acontece de 23 a 27 de novembro, precisam se inscrever com antecedência no site www.tjsp.jus.br/conciliar. O cadastro começa nesta terça-feira (8) e vai até 12 de outubro. Para o mutirão de casos pré-processuais, realizado todos os anos no Parque da Água Branca (Capital), serão aceitos pedidos de divórcio, conversão de separação em divórcio, definição de guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e dissolução de união estável. Já para o reconhecimento de união estável…

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Juiz utiliza psicologia e até língua estrangeira em acordos em Canoinhas (SC)

A Vara do Trabalho de Canoinhas (SC) apresentou o terceiro melhor índice de conciliação em Santa Catarina nos primeiros 10 meses do ano. De cada 100 processos solucionados, os dois juízes da unidade conseguiram acordos em 89. O resultado fica atrás somente da VT de Videira (90,01%) e da 3ª VT de Chapecó, que apresentou o melhor desempenho entre as 60 unidades trabalhistas, com 90,43% de conciliações. Mais do que números, a unidade situada no planalto norte catarinense coleciona histórias. Uma briga de compadres por causa de uma moto e…

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Método voluntário ajuda a solucionar processos complexos por meio da humanização

Quando os primeiros objetos voaram pela janela do apartamento, para em seguida serem despedaçados na calçada, parecia o final de uma amizade de anos. A briga, motivada pela divisão das contas do imóvel, foi parar na Justiça e, dependendo do resultado, ameaçava o emprego de ambas as partes. Mas, graças ao trabalho de mediação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o processo por danos morais e materiais foi solucionado amigavelmente, com o fortalecimento da relação social preexistente ao conflito. “O gatilho para a reconciliação foi…

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Núcleo do TJPE formaliza 24 acordos de conciliação na primeira semana de funcionamento

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) colocou em funcionamento o Núcleo de Conciliação Pré-Processual, específico para cidadãos interessados em solucionar, de forma pacífica e sem a necessidade de processo judicial, pendências com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

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