Você está aqui

Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Convento do Carmo S.A., hotel do grupo Pestana na Bahia, a pagar a uma garçonete que trabalhava em seu restaurante as diferenças relativas às gorjetas recebidas de clientes que eram retiradas e, em parte, repassadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador (Sindhotéis). Com o objetivo de permitir a distribuição da taxa de serviço também entre os empregados da área administrativa que prestavam serviços aos clientes, o acordo coletivo assinado com o Hotel Pestana permitiu…

Leia Mais

Sem comprovar guarda judicial de filha, gari não obtém auxílio-creche

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o auxílio creche a um gari da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), de Florianópolis (SC), que não comprovou a guarda judicial da filha, condição exigida no acordo coletivo de trabalho da categoria. Segundo o relator do recurso do trabalhador, ministro Cláudio Brandão, a partir da ponderação entre princípios e regras constitucionais, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio isonômico, como ele pretendia. Na…

Leia Mais

Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado da mina Timbopeba, na zona rural de Mariana (MG). Os ministros fundamentaram a decisão no artigo 58, parágrafo 2º, da CLT, que assegura o direito às horas de deslocamento (in itinere) ao empregado que trabalha em local de difícil acesso. O técnico de mineração percorria diariamente 36 km para ir e voltar da mina, percurso que durava cerca de 1h30. O trajeto não contava com transporte público…

Leia Mais

CEF ressarcirá bancários de agência em SP por desconto irregular sobre dias de greve

O Tribunal do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a ressarcir os valores descontados na folha de pagamento dos bancários de uma agência de Novo Horizonte (SP), pelos dias paralisados por ocasião de greve da categoria em outubro de 2008. A CEF e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Catanduva (SP), que abrange a região de Novo Horizonte, firmaram acordo segundo o qual os dias não trabalhados não seriam descontados, mas compensados até dezembro do mesmo ano. De acordo…

Leia Mais

Trabalhador terá devolvida taxa de fortalecimento sindical descontada por empreiteiras

O Consórcio Odebrecht/Camargo Corrêa/Hochtief foi condenado a devolver valores referentes a “taxa de fortalecimento sindical” descontados de um montador de andaimes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista das empreiteiras e, com esse resultado, ficou mantida a condenação, imposta na primeira instância. No recurso ao TST, o consórcio sustentou que o desconto da mensalidade sindical baseou-se nas convenções e acordos coletivos de trabalho, “revestindo-se de legalidade”. Acrescentou que a contribuição sindical é amparada em lei, e que a condenação teria violado os artigos…

Leia Mais