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Acusação injusta de furto de esmaltes que levou acusada à prisão gera danos morais e materiais

Uma mulher que ficou presa por dois dias, após ser acusada de furtar três vidros de esmaltes de uma farmácia, ganhou o direito de receber indenização tanto pelos danos morais sofridos, quanto pelo prejuízo material oriundo da contratação de advogado. A sentença do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia já foi confirmada, em grau de recurso, pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Consta da ação de indenização que no dia dos fatos a autora e uma amiga estavam no estabelecimento réu, quando foram acusadas pela funcionária de…

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Operário processa empregador por ser acusado de furto por prestador de serviços

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mar Móveis Comercial Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um lustrador e pintor de móveis acusado injustamente por um prestador de serviços de ter furtado um cofre em que estavam suas ferramentas. O cofre foi furtado no intervalo de lanche dos funcionários, mas ninguém viu. Durante as apurações, foi comprovado que o sumiço de ferramentas e equipamentos sempre existiu na fábrica, e testemunhas foram enfáticas ao negar que o lustrador fosse suspeito desses…

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