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Ação reverte prejuízo de 22 mi de trabalhadores

A  juíza da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, Graziela Evangelista Martins Barbosa De Souza, julgou procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) e ainda oficiou a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho e o Ministério Público Federal para providências que entenderem cabíveis em face dos réus. A decisão foi comemorada pelo procurador, que destacou: “A má-fé e o ardil aplicado pelos advogados para transformar um bem constrito judicialmente em benefício próprio, transformando-o em bem “limpo” e pronto para retornar ao controle de seus antigos donos,…

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Autorizada adjudicação de fazenda de Sérgio Naya que estava indisponível por conta do Palace II

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a adjudicação de uma fazenda pertencente ao ex-deputado federal Sérgio Naya (espólio), que havia sido declarada indisponível em ação civil pública ajuizada pelas vítimas do desabamento do edifício Palace II, em 1998. A adjudicação tem o objetivo de satisfazer crédito em ação sem conexão com o desastre. Político e empresário, Naya morreu em 2009. Ele era o principal acionista da construtora responsável pela obra do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, cujo desabamento deixou oito mortos e dezenas de…

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