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Vereador de Franca deve indenizar por agressão

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou vereador de Franca a indenizar homem agredido por ele após sessão legislativa. O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil, a título de danos morais, em sentença proferida pela juíza Julieta Maria Passeri de Souza, da 4ª Vara Cível de Franca. Consta nos autos que, após uma discussão na Câmara Municipal da cidade, o agente público deu um tapa no rosto do homem, em razão de divergências sobre a aprovação de…

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Agressão a criança dispensa prova de dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões verbais e físicas contra uma criança de dez anos que havia brigado com sua filha na escola. Para os ministros da turma, o reconhecimento do dano moral sofrido pela criança não exige o reexame de provas do processo – o que seria inviável na discussão de recurso especial –, sendo bastante a prova de que a agressão ocorreu. A relatora do…

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Negada liminar a passageiro que atacou taxista em briga causada por gato

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem preso preventivamente por suposta tentativa de homicídio contra um taxista, após discussão por causa de um gato. O caso aconteceu em São Paulo. A discussão teve início depois que o gato, transportado pelo passageiro, se soltou e arranhou o taxista. De acordo com a denúncia, o passageiro teria jogado desodorante na cabeça do taxista e ateado fogo, além de sacar duas facas e desferir golpes no motorista, atingido…

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Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um auxiliar de entrega que pretendia reverter a justa causa aplicada pela Laticínios Bom Gosto S. A. por embriaguez. Ele próprio admitiu que, depois de beber cerveja no intervalo de almoço, agrediu verbalmente e ameaçou um colega de trabalho ao retornar ao serviço. O auxiliar afirmou em seu depoimento que, apesar de ter o hábito de tomar uma garrafa de cerveja no almoço, não trabalhava embriagado. Ele reconheceu ter discutido com o colega, que o chamou de “trouxão”, ameaçando-o…

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BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco do Brasil a pagar de forma parcelada indenização por danos materiais, calculada inicialmente no valor aproximado de R$ 1,7 milhão, ao gerente de uma agência bancária na Bahia que sofreu transtornos pós-traumáticos após sofrer quatro assaltos e foi aposentado por invalidez. O entendimento da Turma foi o de que a incapacidade é temporária e apenas para desempenho de atividades bancárias, e, assim, a pensão deve ser concedida até o momento em que ele se tornar apto ao trabalho ou…

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Estado é responsabilizado por abordagem policial inadequada

A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar indenização por danos morais a homem agredido por policial. O valor foi fixado em R$ 8 mil. De acordo com o processo, o autor da ação e seus amigos estavam saindo da cidade de Rubiácea, de bicicleta, quando foram abordados por policiais militares. Na ocasião, o homem teria sido agredido com tapas na nuca e chutes, além de ter a bicicleta quebrada, sem…

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Estado indenizará aluno por agressão dentro de escola

Decisão da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um aluno agredido por colega dentro de escola estadual. O adolescente de 12 anos (representado pela mãe na ação) levou um soco que, de acordo com exame, casou lesões de natureza grave, deixando-o incapacitado para as atividades habituais durante 30 dias. A mãe relatou que seu filho sofria constantemente bullying de garotos da mesma sala, sendo vítima de agressões físicas…

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PMs tentaram impedir jovens de registrar tortura em delegacia do Rio

Os PMs presos por torturar cinco jovens, na quinta-feira (24) de Natal, tentaram impedir que as vítimas registrassem o caso na polícia, como mostrou o RJTV. Quando os rapazes chegaram à delegacia, deram de cara com os policiais, que estavam lá para prestar esclarecimentos sobre outras denúncias. Eles teriam baleado uma mulher e extorquido um motoqueiro na mesma blitz em que abusaram dos jovens. A mulher denunciou o caso na delegacia. A vítima da moto contou que foi pego sem capacete e, como se recusou a pagar propina de R$…

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Estado condenado a indenizar veranistas agredidos a chutes de coturno por policiais

A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve condenação do Estado a indenizar seis jovens agredidos gratuitamente por forças policiais quando veraneavam em uma estância hidromineral na região Oeste do Estado. “Apesar de o ente público insistir que não houve prova do alegado abuso de autoridade por parte de seus agentes, inexiste justificativa plausível para o modo com que estes atuaram, desferindo contra os autores chutes de coturno e violentos golpes de cassetetes – agressões estas devidamente demonstradas”, anotou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação. Para o…

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TJSP nega indenização à mãe de jovem agredido em livraria com taco de beisebol

Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença e negou pedido de indenização formulado pela mãe de um designer agredido com um taco de beisebol dentro da Livraria Cultura, na Avenida Paulista. O filho da autora foi atingido na cabeça enquanto estava sentado na livraria. Ele ficou internado por dez meses na UTI do Hospital das Clínicas, mas não resistiu e faleceu em consequência do trauma. Ela pediu indenização por danos morais e materiais sustentando que o sócio-administrador poderia ter previsto…

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Estado deve indenizar paciente agredido em Hospital Psiquiátrico

Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a um jovem internado em hospital psiquiátrico, que foi agredido por outro paciente. O autor alegou que as agressões ocorreram enquanto dormia e que não morreu enforcado porque uma funcionária apareceu e conteve a ação. A sentença da 2ª Vara de Monte Alto julgou a demanda procedente, mas a Fazenda Pública recorreu sustentando que a agressão foi praticada por terceira pessoa, estranha aos…

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Policiais que agrediram preso responderão por tortura com resultado morte

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara do Júri da Capital para desclassificar crime cometido por policiais militares em abril de 2010. Inicialmente os réus foram acusados de homicídio, mas com a decisão devem responder por tortura com resultado morte. Segundo a denúncia, um grupo de policiais deteve quatro homens que estavam brigando na zona norte da cidade. Por resistir à prisão e desacatar os agentes, um deles teria sofrido tortura física e psicológica e as agressões resultaram em…

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Pais de aluno que agrediu professor devem pagar indenização por danos morais

A 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter sentença que obriga os pais de um adolescente que agrediu seu professor a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O caso aconteceu em escola estadual de Santos. De acordo com o processo, o professor não cedeu a chave da sala de jogos para o aluno, porque não havia ninguém para supervisioná-lo. Diante da negativa, o menor passou a insultá-lo e, em determinado momento, desferiu soco no olho direito do docente….

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Mulher acusada de agredir inquilina idosa é condenada por injúria

A 5ª Câmara de Direito Criminal Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de mulher que ofendeu e agrediu sua inquilina, uma idosa de 70 anos.  Ela terá que prestar serviços à comunidade. A idosa ingressou com ação alegando que a proprietária do imóvel a chamava constantemente de velha ordinária e caloteira, apesar de estar em dia com o aluguel. Ao reclamar, foi agredida e só conseguiu escapar porque vizinhos interferiram e a socorreram, chamando a polícia. Testemunhas confirmaram o relato da vítima e evidenciaram a responsabilidade criminal da…

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Menina atingida por pedra diz que Oxalá é quem deve perdoar agressores

A menina Kayllane Campos, 11 anos, atingida na testa por uma pedra no último dia 14 de junho ao sair de um culto do candomblé, participou hoje (21) de ato contra a intolerância religiosa, na Vila da Penha, bairro da zona norte do Rio de Janeiro. Ela disse ter ficado muito agradecida pelas diversas manifestações de solidariedade e pediu que seus agressores parem com atitudes preconceituosas. Acompanhada da mãe, Karina Coelho, e da avó, Kátia Marinho, conhecida no candomblé como mãe Kátia de Lufan, a menina disse que não é ela…

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Médica agredida em plantão será indenizada

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu R$ 26.400 de indenização por danos morais a uma médica que foi agredida por paciente embriagado em pronto-socorro municipal de Paraibuna. A Prefeitura pagará R$ 10 mil e o agressor R$ 16.400. Consta do processo que o paciente desferiu socos e tapas que causaram lesões graves no rosto da autora e diminuíram sua acuidade visual. A médica precisou ficar afastada do trabalho por duas semanas. Uma testemunha relatou que, ao entrar no ambulatório, viu a médica…

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Mantida Sentença que negou indenização por agressão em motel

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta por homem agredido dentro de motel em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. Consta dos autos que ele se hospedou com uma amiga no estabelecimento, mas teve o quarto invadido pelo marido dela que, acompanhado de um familiar, o agrediu, fazendo-o desmaiar. Sob o fundamento de que o serviço não foi prestado de maneira adequada, ajuizou ação indenizatória, julgada improcedente. Para o relator do recurso, desembargador Ruy Coppola, não houve a alegada…

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Pais de criança mordida em creche serão indenizados

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de São Manuel a pagar 30 salários mínimos a título de indenização por danos morais aos pais de uma criança em razão de agressão sofrida em escola do município. A vítima, que tinha menos de dois anos à época dos fatos, recebeu diversas mordidas de outro bebê matriculado na instituição. O incidente já havia ocorrido em duas outras oportunidades, motivo pelo qual os pais ajuizaram ação alegando omissão e falha no serviço público, uma…

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DF terá que indenizar jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifestação popular

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o DF a pagar R$5 mil de indenização a jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifestação popular. De acordo com a decisão colegiada, “verificado excesso policial dirigido à equipe de imprensa, resultando em ofensa à integridade física do jornalista, emerge o dever de indenizar, posto que configurados o evento danoso e o nexo de causalidade exigíveis pela teoria da responsabilidade objetiva”. O autor contou que no dia 7/9/2013, quando fazia cobertura dos protestos populares do…

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Justiça atende MP e retoma adolescente agredido e discriminado por pais adotivos

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença que destituiu pais adotivos do poder familiar sobre uma adolescente – adotada quando criança –, em virtude de agressões e discriminações que a dupla impingia à menina, notadamente em relação ao filho legítimo do casal. O magistrado da comarca ordenou o retorno da jovem aos quadros de proteção do governo. Consta dos autos que os pais agrediam física e psicologicamente a adolescente, de forma rigorosa, a tal ponto que a Promotoria, diante da violenta discriminação dela em relação ao filho…

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TJMG mantém condenação de nora que matou sogra

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do júri popular de Ibirité que condenou N.A.G. a 12 anos de reclusão por assassinar sua sogra T.P.B.S. O relator do recurso, desembargador Júlio César Lorens, fundamentou que a anulação do júri só seria possível caso a decisão destoasse, de forma inconcebível, das provas do processo. Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 3 de julho de 2004, N. agrediu sua sogra na cabeça com um objeto, o que a levou à morte. O…

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Clube esportivo e torcedor indenizarão árbitro de futebol por agressão

A 10ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou um clube esportivo e um torcedor pela agressão a um árbitro de futebol ao final de um jogo amador, na capital paulista. Ele receberá indenização de R$ 8 mil por danos morais. De acordo com os autos, o torcedor agrediu o autor com socos e pontapés e proferiu xingamentos de cunho racista contra ele. O árbitro acabou socorrido pelos próprios jogadores que disputavam a partida. Em depoimento, dois árbitros auxiliares e uma terceira testemunha confirmaram a violência. Em voto, o relator…

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Companhia Brasileira de Distribuição indenizará ex-empregado agredido a pauladas por colega

A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) foi condenada em todas as instâncias da Justiça do Trabalho a indenizar por dano moral um operador de hipermercado agredido durante o expediente por um colega de trabalho e acusado de furto. O relator do agravo da empresa ao Tribunal Superior do Trabalho, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, concluiu estarem presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil da empresa, como a conduta culposa, o dano propriamente dito (violação aos atributos da personalidade) e o nexo causal entre os dois elementos. O operador…

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