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Operação Zaqueus: negado pedido de suspensão de fiança a agente de tributos

Um agente de tributos de Mato Grosso teve pedido de suspensão de fiança negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso preventivamente no âmbito da Operação Zaqueus por suposta participação em esquema criminoso que fraudava licitações na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o fiscal teve a liberdade concedida mediante o pagamento de fiança de mais de R$ 1 milhão. A defesa recorreu, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu o valor arbitrado para R$ 430 mil. Ainda assim, no STJ, o agente alegou não ter condições…

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Liberdade provisória é concedida a estrangeiros presos com passaportes falsos

A 5ª Vara Federal em Guarulhos/SP concedeu liberdade provisória a sete estrangeiros que haviam sido presos no dia 12 de março, por terem apresentado, no momento em que estavam embarcando num voo com destino a Brasília/DF, passaportes albaneses adulterados, contendo carimbo de controle migratório falsificado. O Setor de Inteligência da Polícia Federal do Aeroporto Internacional em Guarulhos foi informado de que os passageiros que embarcariam para Brasília, com documentação adulterada, seguiriam para Paris, França. A defesa dos indiciados entrou com pedido de liberdade provisória, dizendo que caso fossem soltos, permaneceriam…

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