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Decisão impede novo bloqueio de R$ 181 milhões do Estado do Rio de Janeiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu novo bloqueio no valor de R$ 181 milhões das contas do Estado do Rio de Janeiro que seria efetivado em decorrência da execução de cláusulas de três contratos com a União. A decisão estende os efeitos de liminar concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2972, na qual a ministra, na segunda-feira (2), já havia deferido a suspensão do bloqueio de R$ 193 milhões. Posteriormente, o estado noticiou que novo arresto nas contas seria efetivado nesta quinta-feira (5), acarretando as…

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Servidores aposentados não podem acumular cargo em comissão ou função comissionada com gratificação de atividade externa

Os servidores aposentados da Justiça Federal não podem acumular cargo em comissão ou função comissionada com gratificação de atividade externa (GAE). O entendimento foi reafirmado na sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), desta segunda-feira (10), durante a análise de um pedido da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio de Janeiro (ASSOJAF/RJ) contra um ato do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que compeliu servidores inativos a optar pelo recebimento de uma dessas verbas. Para a entidade, não haveria impedimento jurídico para que os servidores aposentados…

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Pensionistas da Aerus recebem benefícios atrasados

Os aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Transbrasil, Varig e Cruzeiro participantes do fundo de pensão Aerus receberam na semana passada o benefício de janeiro de 2015 e os atrasados desde 19 de setembro de 2014. O pagamento foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Pela decisão, mediante a transferência da União, os aposentados e pensionistas receberão o valor que cabe a cada mês, até que haja uma decisão definitiva do caso que se estende desde 2006, com a liquidação do fundo. Segundo a Federação Nacional…

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Aposentados e pensionistas podem ter isenção de perícia médica

Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) podem ficar isentos de exame médico-pericial periódico se tiverem completado 60 anos. A determinação da isenção e as exceções estão descritas na alteração da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje(31) do Diário Oficial da União. A isenção não valerá para todos os aposentados e pensionistas inválidos, não se aplicando aos seguintes casos: quando a finalidade do exame for verificar a necessidade de assistência permanente…

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Aposentados têm dois dias para fazer comprovação de vida e renovar senha

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas dois dias para fazer a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária: amanhã (29) e terça-feira (30). Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida e a renovação da senha devem ser feitas na instituição em que o segurado recebe seu benefício. O segurado ou pensionista deve levar um documento…

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Governo amplia prazo para pagamento de consignado por aposentados e pensionistas

O prazo máximo para o pagamento das operações de empréstimo e de cartão de crédito relativas ao crédito consignado dos aposentados e pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi ampliado de 60 para 72 meses. A mudança passa a valer a partir do dia 1° de outubro. A portaria do INSS que define a mudança está publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

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Ministério Público Federal cobra soluções para problemas em créditos consignados de aposentados

Procedimento instaurado pelo MPF apura denúncias de assédio de instituições financeiras aos segurados nas dependências do INSS e a consignação em valor maior do que o permitido na legislação.

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