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Empresa é obrigada a mudar cálculo para contratar aprendizes

O Tribunal Superior do Trabalho, no mérito, deu provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, condenando a empresa Plasutil Indústria e Comércio de Plásticos a contratar aprendizes dentro da cota legal prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo na base de cálculo as ocupações de faxineiros, motoristas de caminhão, vigias, porteiros, cozinheiros e auxiliares de cozinha. O MPT em Bauru ingressou com ação civil pública em face da empresa no ano de 2014, após a conclusão de um inquérito que demonstrou o descumprimento da…

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Acordo garante contratação de 300 aprendizes em todo o país

De acordo com TAC firmado entre MPT e Grupo Unilever, 40% dos empregos serão destinados a jovens de famílias de baixa renda Brasília – Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no último dia 13 entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), e o Grupo Unilever, vai possibilitar a contratação de cerca de 300 aprendizes em todo o Brasil. O acordo inédito estabelece ainda que 40% desses jovens sejam oriundos de família de…

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MPT requer a regularização do trabalho de aprendizes

Campos dos Goytacazes (RJ) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campos dos Goytacazes (RJ) deve receber, até a próxima semana, informações sobre quais empresas da localidade não estão cumprindo a cota mínima de contratação de jovens aprendizes exigida por lei. A medida é resultado de audiência pública realizada pelo MPT com cerca de 100 indústrias e estabelecimentos da região, que são obrigadas a matricular jovens nos cursos de aprendizagem e contratá-los. A iniciativa faz parte do Programa Nacional da Aprendizagem, desenvolvido no MPT. De acordo com a legislação…

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