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Caixa Econômica é condenada por assédio moral

A Caixa Econômica Federal foi condenada pela primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, por unanimidade, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil a empregada submetida a assédio moral. Uma série de atos discriminatórios e abusivos, praticados pelo chefe imediato, por quase um ano, levaram à destituição da empregada da função de confiança exercida há uma década, além de desestabilização emocional e grave adoecimento. A decisão do TRT levou em consideração o conjunto dos atos que culminaram na dispensa da função de confiança. Observou-se…

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Liminar coíbe discriminação de gestantes em loja

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) obteve liminar contra as Lojas Pompeia, em ação civil pública ajuizada por conduta discriminatória em relação a empregadas gestantes. Inquérito civil, conduzido pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, identificou oito vítimas de discriminação. As trabalhadoras eram despedidas sem justa causa quando do retorno da licença-maternidade e após o período estabilitário definido em Lei. Além disso, constatou-se a prática de assédio moral e desrespeito aos intervalos de amamentação. Além da regularização destes aspectos, a liminar obriga a empresa a adaptar…

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CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pela Caixa Econômica Federal a um operador de caixa que sofreu diversos tipos de retaliação por ajuizar ação trabalhista contra a empresa. Para o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, o valor arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi desproporcional ao dano experimentado pelo trabalhador, que, entre outras atitudes da empresa, foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à…

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Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da concessionária de rodovia Caminhos do Paraná S.A. contra decisão que converteu para rescisão indireta a demissão “a pedido” de uma arrecadadora de pedágio vítima de assédio moral. Os atos praticados por sua superior, que a tratava com rigor excessivo, perseguições e humilhações a ponto de chamá-la de “biscate”, foram considerados graves o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo, justificando a rescisão indireta, prevista no artigo 483, alínea “b”, da CLT. Na reclamação trabalhista, a arrecadadora disse que a…

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Empresa é condenada em R$ 500 mil por assédio moral

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a empresa de transportes Targa ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por dano moral coletivo devido à prática de assédio moral contra seus funcionários. Segundo investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), um representante da companhia enviava sistematicamente e-mails contendo xingamentos aos trabalhadores, afrontando a dignidade deles. Pela decisão, a companhia terá que deixar de permitir ou tolerar práticas desse tipo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por empregado ofendido. De acordo com investigações do MPT-RN, termos…

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Mantida condenação do Bradesco por assédio moral

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) manteve condenação em R$ 1 milhão contra o Banco Bradesco por submeter empregados ao assédio moral. O acórdão ratificou a indenização fixada na decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal, motivada por ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN). Para o desembargador José Barbosa Filho, relator do acórdão, as provas incluídas no processo comprovam a má conduta praticada pelo banco contra os trabalhadores. “Ficam evidentes diversas situações vexatórias de xingamentos, cobranças fora do expediente, exigência de metas durante greves, impedimento dos…

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Rio Grande Energia é condenada por transferir eletricista de cidade durante tratamento de saúde

A empresa Rio Grande Energia S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a um eletricista por tê-lo transferido contra a vontade de Passo Fundo para Erechim (RS) no período em que fazia tratamento de saúde, depois de retornar de benefício previdenciário de um ano após acidente de percurso. O caso foi considerado como assédio moral, porque o trabalhador precisava de readaptação no emprego, mas foi transferido com o argumento de que só havia vaga em Erechim, a 85 km de sua localidade. Essa decisão mantém o entendimento…

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Bradesco é condenado a pagar indenização porque gerente regional chamava subordinada de “gerente Gabriela”

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar por danos morais uma profissional chamada de “gerente Gabriela” pelo superior hierárquico, o gerente regional. O chefe referia-se aos versos da música Modinha para Gabriela, de Dorival Caymmi, conhecida na voz de Gal Costa como abertura da novela “Gabriela” (“Eu nasci assim, eu cresci assim e sou mesmo assim, vou ser sempre assim“) para dizer que ela era incompetente para cumprir metas. Pelo assédio moral, a empresa deverá pagar R$ 30 mil de indenização. Relatos…

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Gradiente indenizará advogado assediado por e-mails com “piadas de português”

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IGB Eletrônica S.A (antiga Gradiente Eletrônica S/A) a indenizar um advogado que teve sua assinatura falsificada e sofreu assédio moral por e-mails enviados pelo presidente da empresa. Para o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o dano ficou comprovado pelas mensagens eletrônicas, que continham piadas alusivas à sua nacionalidade portuguesa, inclusive com conotação pornográfica, e também a ilicitude do ato de terem falsificado sua assinatura. A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Contratado como…

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Ambev assina acordo para coibir assédio moral

MPT processou a empresa porque os empregados sofriam humilhações de gerentes publicamente Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas assinou acordo judicial junto à Justiça do Trabalho que obriga a  Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) a coibir qualquer prática que caracterize assédio moral na empresa. O procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo ajuizou Ação Civil Pública contra a companhia depois de ex-empregados denunciarem que gerentes da Ambev tratavam os trabalhadores com humilhações e rigor excessivo. Conforme o acordo judicial, a Ambev está proibida de praticar qualquer conduta…

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Acordo assegura direitos de bancárias gestantes do Itaú

O Itaú Unibanco S.A. terá que estabelecer política especial para assegurar os direitos das bancárias gestantes. A medida resulta de acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho em Tocantins (MPT-TO).  A conciliação foi homologada na 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), em 26 de outubro, após a empresa ser processada por manter funcionária trabalhando depois de sofrer aborto espontâneo numa agência, em junho deste ano. O acordo é válido para todo o país. A funcionária não pôde sair do banco até fechar a tesouraria, três horas depois…

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Construtora é condenada por humilhações feitas por gestor

A construtora Calçada Empreendimentos Imobiliários foi condenada por assédio moral praticado pelo gerente jurídico da empresa. Ele humilhava os funcionários com gritos, palavrões e xingamentos, além de atirar objetos nas pessoas. A condenação em R$ 5 milhões por dano moral coletivo foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ). Em inquérito conduzido pelo MPT-RJ, pessoas que trabalhavam com o gerente jurídico relataram reações descontroladas do gestor, como arremesso de telefone e pilhas de processos no chão, além de notas de dinheiro sobre um funcionário. O…

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Deferida indenização a ex-gerente do Santander submetido a pressão psicológica na empresa

O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá indenizar um ex-gerente vítima de assédio moral na empresa por cobrança de metas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso do empregado e restabeleceu a sentença que condenou o banco por danos morais e materiais em R$ 180 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia absolvido, por maioria, o Santander da condenação, sustentando que a depressão do empregado teve origem em sua condição psíquica e fatores pré-existentes. Mas o relator do recurso…

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Mantida indenização de R$ 100 mil para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Cem S.A. e manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a vendedor que tinha de arcar com as despesas de frete e montagem de móveis para entregas na zona rural. A rede varejista contestou o valor da reparação e negou que os seus empregados arcassem com os custos que, segundo ela, estavam condicionados aos clientes. Mas de acordo com o juízo da Vara do Trabalho de Bragança Paulista (SP),…

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Construtora é condenada por oferecer condições precárias de trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Phercon – Construtora e Administradora de Bens Ltda. a indenizar em R$ 30 mil um encarregado de carpintaria que residia no ambiente de trabalho em situação precária de alojamento, higiene e alimentação.  Para a Turma, manter um funcionário nessas condições ofende a dignidade do trabalhador, cabendo à empresa o pagamento de indenização por danos morais. O empregado conta que durante todo o período no qual trabalhou para a empresa passou a morar em alojamento, juntamente com os demais funcionários….

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Mantida condenação do hospital Sarah por assédio moral

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a condenação do Hospital Sarah em Brasília ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O estabelecimento foi processado pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) por assédio moral e conduta antissindical. O TRT negou recursos da Associação das Pioneiras Sociais – Rede Sarah de Hospitais contra sentença 9ª Vara do Trabalho de Brasília. No pedido, o Sarah alegou que se tratava de “interesses individuais” de trabalhadores passíveis de serem identificados. No entanto, segundo o desembargador…

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Companhia energética é condenada por assédio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) obteve a condenação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Companhia Piratininga de Força de Luz, distribuidoras de energia do grupo CPFL, por assédio moral e processual. A empresa foi acionada por induzir trabalhadores do call center a pedir demissão após liminar impedir a dispensa e transferência deles em razão da centralização do teleatendimento da empresa em uma prestadora de serviços, a CPFL Atende. A sentença é da 5ª Vara do Trabalho de Campinas.  Cabe recurso da decisão…

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Trabalhadora não consegue comprovar que renunciou à estabilidade como cipeira por assédio moral

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex- coordenadora administrativa para Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda e Brink’s que alegava que, para forçar um pedido de demissão depois de engravidar e voltar da licença maternidade, sofreu ações discriminatórias e assédio moral. Por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a empregada tinha direito à estabilidade. No entanto, ela alegou que, além de ser obrigada a assinar um documento que a desligava da comissão, foi perseguida e desviada de suas atividades….

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TST reduz indenização para coordenador que recebia e-mails ofensivos de pais de alunos

O Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor de R$ 30 mil para R$ 5 mil a indenização a um coordenador de curso superior da Faculdade Anhanguera Educacional Ltda. que recebia e-mails ofensivos dos familiares dos alunos. Ele era obrigado a cobrar mensalidades e vender livros para os alunos em sala de aula. Além de coordenar os cursos de Administração e Gestão em Recursos Humanos e dois cursos de ensino superior a distância, o profissional também exercia a função de professor. Ao pedir indenização por dano moral contra a instituição,…

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Grupo mexicano é proibido de praticar assédio moral

A 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa proibiu seis empresas do grupo mexicano Banco Azteca de praticar atos de assédio moral, dispensas sem pagamento de verbas rescisórias e demissões coletivas abusivas (quando não há prévia negociação sindical). A medida é resultado de processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), que requer a condenação da companhia em R$ 3 milhões por danos morais coletivos. Em caso de descumprimento da liminar, será cobrada multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A ação civil pública é do procurador-chefe…

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Hospital Sarah é punido por assédio moral no Maranhão

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) obteve, no Tribunal Regional do Trabalho no estado (TRT-MA), a condenação da unidade da Rede Sarah de São Luís em R$ 300 mil por danos morais coletivos. O hospital foi processado pela prática de assédio moral contra os funcionários. Há registro de empregados que, após serem vítimas do abuso, foram diagnosticados com depressão e doenças ocupacionais por esforço repetitivo. Quando demitidos, os trabalhadores eram escoltados por segurança. A ação foi ajuizada em 2010 pela procuradora Anya Gadelha Diógenes. Após a antecipação de…

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Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão

O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunicação entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, é preciso cuidado e bom senso. A regra vale tanto para o empregado quanto para o empregador. Segundo o advogado trabalhista Bruno Gallucci, do escritório Guimarães & Gallucci, com a popularização do WhatsApp aumentou o número de ações trabalhistas na Justiça. Isso principalmente porque é cada vez mais comum que os profissionais, depois do horário do expediente,…

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Bradesco pagará R$ 1 mi exigir meta abusiva

O banco Bradesco foi condenado pela Justiça Trabalhista Potiguar a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, como resultado de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Na ação, o banco é acusado de submeter empregados a metas abusivas, assédio moral, jornada excessiva, desvio de função e outras irregularidades. A ação teve início a partir de notícia publicada em jornal local, em que o Sindicato dos Bancários do RN denunciou as violações. Em audiência no MPT/RN, a representante do sindicato, Marta…

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Autarquia indenizará servidor vítima de assédio moral

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma autarquia em Mauá a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a servidor que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. O autor, engenheiro do Saneamento Básico de Mauá (Sama), contou que o superior hierárquico, gerente de seu departamento, o chamava de incompetente e vagabundo na frente dos colegas, entre outras ofensas. Foram apresentados boletins de ocorrência, além de depoimentos de testemunhas afirmando que o gerente, por três anos, ofendeu gravemente o…

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