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Acordo garante atendimento médico a empregados avulsos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas garantiu, por meio de um acordo extrajudicial, firmado em abril deste ano, um importante serviço destinado a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores avulsos do Porto de Maceió: a realização de consultas médico-ambulatoriais permanentes. O acordo, firmado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), partiu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Órgão Gestor, junto ao MPT, para providenciar a escalação eletrônica de trabalhadores avulsos e coibir repasses provenientes de fundo social para sindicatos. A determinação da…

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Pacientes da Unimed Paulistana vão à Justiça para conseguir atendimento

Pacientes da Unimed Paulistana estão entrando na Justiça para conseguir atendimento em hospitais e laboratórios credenciados, informou o SPTV neste sábado (26). Muitos suspenderam o convênio com o plano de saúde por medo de calote. Os clientes reclamam do atendimento mesmo no hospital da própria Unimed Paulistana. O plano de saúde disse que está se esforçando para garantir o atendimento aos pacientes até que uma nova operadora assuma a carteira. E que, para isso, aumentou o número de médicos e enfermeiros do Hospital Santa Helena. E também abriu novos canais…

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Estado deve realizar cateterismo cardíaco em paciente dentro de 48 horas

O Estado do Rio Grande do Norte, deve providenciar, em no máximo 48 horas, a realização de um Cateterismo Cardíaco para um paciente acometido de doença no coração. A determinação é do juiz Rivaldo Pereira Neto, em substituição legal no Juizado Especial Cível e Criminal de Pau dos Ferros. O exame deve ser realizado em estabelecimento público de saúde e o ente público deve arcar com os respectivos custos de transferência do local em que se encontra atualmente até hospital na cidade de Mossoró ou Natal em que receberá o…

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Falha em atendimento médico gera dever de indenizar

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Municipalidade de Araraquara indenize paciente em R$ 28,9 mil por danos morais em razão de falha em atendimento médico. De acordo com o processo, o autor, que era diabético, procurou atendimento médico para tratar lesões em seus pés, mas houve demora no diagnóstico – uma vez que seus exames foram trocados com os de outro paciente –, situação que motivou a amputação do pé esquerdo. A sentença proferida em ação indenizatória julgou improcedente o…

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Planos pagam ressarcimento recorde em 2014 por internação de beneficiários no SUS

O ressarcimento que operadoras de plano de saúde pagaram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) porque seus clientes recorreram a internações no Sistema Único de Saúde (SUS) bateu recorde de janeiro a julho deste ano superou o montante somado em todo o ano de 2013, que já era maior que o dos anos de 2011 e 2012 juntos. Foram R$ 184,03 milhões por quase 200 mil internações de pessoas com plano de saúde na rede pública, contra 183,26 milhões por 221 mil internações cobradas no ano passado.

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