Você está aqui

Júri pode condenar por motivo diverso da denúncia, desde que existam provas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de homem condenado por júri popular à pena de 14 anos de reclusão, por ter atropelado e matado um morador de rua, em 2009. A defesa pediu a anulação do júri, com o argumento de que a decisão havia sido tomada com base em provas contrárias aos autos do processo. No caso analisado, o homem fora condenado por dolo eventual. A denúncia do Ministério Público buscava a condenação por crime com intenção de matar, dolo direto. Para a defesa,…

Leia Mais

TJSP codena dois homens por atropelamento em “racha”

Motoristas que participavam de um “racha” e causaram atropelamento e morte de duas moças, tiveram mantidas pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo sentença que os condenou às penas de 24 anos e 21 anos e quatro meses, respectivamente, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, os motoristas competiam na contramão da via, quando o ocupante de um dos carros perdeu a direção e atropelou duas irmãs que caminhavam pela calçada. Sem prestar socorro às vítimas, abandonou o local após ingressar em…

Leia Mais

Prefeitura de Barra Bonita é responsabilizada por atroelamento de adolescente

Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Barra Bonita a indenizar uma adolescente grávida que foi atropelada por uma bicicleta. O acidente aconteceu porque ela foi obrigada a caminhar pela rua, pois não havia calçada na área em que se encontrava. O valor foi fixado em R$ 67.800 e pensão mensal de um salário mínimo. Consta no processo que a autora bateu a cabeça, teve traumatismo craniano e precisou ficar internada por 10 dias. Tinha 15 anos à época…

Leia Mais

Motorista é condenado a indenizar pedestre atropelada na faixa

Sentença proferida nos autos na 5ª Vara Cível de Taguatinga condenou um motorista a pagar danos materiais e morais a uma pedestre atropelada na faixa de pedestres. Da sentença, cabe recurso. A autora conta que no dia 24 de outubro de 2014, por volta das 19h40, quando atravessava a rua na faixa de pedestre, no Pistão Norte de Taguatinga/DF, foi atropelada pelo veículo conduzido pelo réu, que no momento do acidente encontrava-se alcoolizado. Afirma que foi socorrida por populares, uma vez que o réu se evadiu do local, tendo sido…

Leia Mais

Empresa de ônibus é condenada por atropelamento e falecimento de vítima

O Juiz de Direito Substituto da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Viação Planalto LTDA a pagar R$ 100 mil de danos morais e pensão por morte a companheira e três filhos de homem que foi atropelado por ônibus devido à deficiência de freios. Os três filhos e a companheira relataram na petição que no dia 30/05/2011, José de Jesus de Oliveira sofreu um acidente que lhe ocasionou a morte. De acordo com a família, o acidente decorreu de culpa do motorista, por veículo de propriedade da empresa, e…

Leia Mais

Família de ciclista atropelado no interior de São Paulo será indenizada

A 10ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou a Prefeitura de Cruzeiro a pagar R$ 20 mil por danos morais aos familiares de um ciclista atropelado por um caminhão de propriedade do Município. Em maio de 2007, o motorista do veículo perdeu o funcionamento dos freios e atingiu o aposentado de 66 anos, que morreu em decorrência dos ferimentos. Para a esposa e os quatro filhos, o acidente ocorreu por falha do serviço público e por isso a indenização é devida. Laudo pericial apontou que os pneus traseiros do…

Leia Mais

Júri em Santo André condena noivo acusado de matar aposentada na saída de festa de casamento

A Justiça de Santo André condenou ontem (15) L.F.C. à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo atropelamento e morte da aposentada Rosa Maria Leite Alves, e a 1 ano de detenção por agressão contra a vítima e outras três pessoas. O crime aconteceu em 2011 na saída de um bufê onde ocorriam duas festas de casamento, uma delas a do próprio réu. Naquela data, Leonardo, filho de Rosa, teria feito uma reclamação aos funcionários do serviço de manobrista das cerimônias, ocasião em que L. passou…

Leia Mais

Juiz condena a nove anos de detenção estudante acusada de atropelar e matar três pessoas

O juiz titular da Vara de Delitos de Trânsito de Fortaleza, Jorge Di Ciero Miranda, condenou a ré Amanda Cruz da Silva a nove anos de detenção, em regime semiaberto, por ter atropelado e matado três pessoas, em março de 2012, no bairro Cajazeiras. O magistrado condenou a acusada a quatro anos de detenção, máximo legal para o crime de homicídio culposo na direção de veículo, aumentada em dois anos, por ter sido praticado na calçada, e mais três anos, por ter havido concurso formal (quando o agente, mediante uma…

Leia Mais

Homem que tentou se matar tem pedido de indenização negado

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de indenização ajuizada por homem atropelado em rodovia ao tentar se matar. Consta dos autos que ele foi atropelado por veiculo escolar municipal e que, em razão do acidente, sofreu sequelas permanentes que o impedem de trabalhar. Em sua defesa, a Municipalidade de Sarutaiá alegou que a culpa do acidente foi exclusiva da vítima, que estava embriagada e deitada na rodovia. Para o relator, desembargador Antonio Carlos Malheiros, os fatos indicam a impossibilidade de…

Leia Mais

Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa

A Seara Alimentos S.A não terá de indenizar por danos morais por acidente de trabalho uma trabalhadora atropelada no pátio externo da empresa. Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empresa não deve ser responsabilizada pelo atropelamento, uma vez que a empregada atravessou fora da faixa de pedestres.

Leia Mais

Supremo recebe denúncia contra deputado por embriaguez ao volante

Gladson de Lima Cameli (PP/AC) terá direito à suspensão condicional do processo mediante doação para instituto que atende crianças com HIV. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Gladson de Lima Cameli (PP/AC). O julgamento do Inquérito n° 3533, relatado pela ministra Carmem Lúcia, ocorreu na tarde de terça-feira, 30 de setembro.

Leia Mais

Atropelador da USP vai responder por homicídio doloso

A Justiça de São Paulo decidiu, na noite desta segunda-feira, que o pedreiro Luiz Antonio Conceição Machado, de 43 anos, deverá responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar, pela morte do corredor Álvaro Teno, de 67. Alcoolizado, o pedreiro atropelou Teno e outras quatro pessoas que treinavam no câmpus da Universidade de São Paulo (USP), na Zona Oeste, no sábado. O corredor morreu no Hospital Universitário.

Leia Mais