Você está aqui

Acusado de tentativa de homicídio contra juíza será julgado hoje

Na próxima segunda-feira (3), às 10 horas, começa, no 5º Tribunal do Júri da Capital, no fórum da Barra Funda, o julgamento de Alfredo José dos Santos, acusado de duas tentativas de homicídio, praticadas contra uma juíza e um vigilante, no Foro Regional do Butantã, em março do ano passado. O julgamento será presidido pelo juiz Adilson Paukoski Simoni. Segundo a denúncia, na data dos fatos o acusado ingressou no fórum e, após se livrar da equipe de segurança, jogou uma bomba incendiária contra uma das vítimas. Em seguida, dirigiu-se…

Leia Mais

Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não acolheu atestado médico como justificativa para a ausência de uma ex-emprega da GMJ Comércio de Alimentos Ltda a audiência na 2ª Vara do Trabalho de Goianinha (GO). O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) constatou que o atestado, comprovando que o filho da autora do processo realizava exames médicos no dia, se referia ao período vespertino, e a audiência ocorreu pela manhã, às 10h20. A falta à audiência de instrução fez com que o juiz de…

Leia Mais

Ausência de jogador à audiência por estar em concentração é justificada e não anula processo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso no qual o São Paulo Futebol Clube pretendia anular um processo ajuizado pelo jogador Junior César Eduardo Machado porque seu ex-lateral-esquerdo, conhecido como Junior César, não compareceu à primeira audiência em reclamação trabalhista ajuizada contra o clube na capital paulista. O motivo da ausência, de acordo com documentos apresentados pelo ex-jogador do São Paulo, foi que, naquela data, quando vestia a camisa do Atlético Mineiro, ele estava em concentração em Belo Horizonte (MG), se preparando para um jogo no dia…

Leia Mais

Em audiência, réu é obrigado a fornecer dados de qualificação corretos

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em duas decisões, proferidas em agosto e setembro, considerou correto procedimento de uma juíza de Guarulhos que advertiu réus, em audiências de instrução, sobre a obrigatoriedade de responder perguntas relacionadas a dados pessoais e informações da vida pregressa. A Defensoria Pública do Estado ingressou com dois habeas corpus pedindo salvo conduto para garantia do direito ao silêncio dos réus, sob o argumento de que eles não seriam obrigados a falar sobre seus dados qualificativos. No entanto, os desembargadores que julgaram os habeas corpus…

Leia Mais

Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida

Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válido o prazo de dois dias que um trabalhador levou para apresentar atestado médico justificando a ausência à audiência de instrução. O colegiado reformou sentença que considerou a entrega do documento fora do prazo (intempestiva). Ao afastar a revelia declarada na primeira instância, a Turma determinou também o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para que prossiga na condução do processo. Ex-empregado da Magistral Impressora Industrial S.A., o trabalhador alegou impossibilidade de locomoção como motivo para o não comparecimento à…

Leia Mais

Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que buscava atribuir o atraso de três minutos à audiência pela representante do Estado do Paraná aos efeitos da revelia. A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou na sala de audiência antes da prática de qualquer ato processual. A reclamação trabalhista foi ajuizada contra o Estado do Paraná e o Serviço Social Autônomo Paranaeducação. O juiz de primeiro grau aplicou a revelia ao…

Leia Mais

Sentença é anulada porque preposto do Itaú assistiu a depoimento de bancária em audiência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a sentença proferida em processo em que o representante do Itaú Unibanco S.A. esteve na sala de audiência durante o depoimento pessoal da trabalhadora. O processo foi anulado a partir da audiência, e retornará à Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrução processual, com novos depoimentos e novo julgamento. Para o relator do recurso, desembargador convocado Cláudio Armando Couce de Menezes, ao não determinar a saída do representante da empresa (preposto) da sala de audiências durante o depoimento da…

Leia Mais

Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto

A Companhia de Engenharia de Trafego – CET, do Rio de Janeiro, foi condenada a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um de seus empregados que afirmou ter de trocar de uniforme em vestiário misto. “O funcionário era obrigado a trocar de roupa na frente de pessoas do sexo oposto, o que certamente é muito constrangedor“, destacou o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso no Tribunal Superior do Trabalho. O problema começou em 2010, quando a CET passou a exigir o uso de uniforme…

Leia Mais

Audiência de conciliação sobre greve de professores termina sem acordo

Representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), do Ministério Público e do Governo do Estado participaram hoje (7) de audiência de conciliação para tratar de dissídio coletivo ajuizado pela Apeoesp para pleitear a concessão de benefícios aos professores estaduais, em greve há mais de 50 dias. A audiência, conduzida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Eros Piceli, terminou sem acordo entre as partes. O sindicato propôs a ação para requerer reajuste salarial de 75,33%, reabertura de classes e períodos…

Leia Mais

Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual

A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a falta de sua realização não justifica a anulação do divórcio quando não há prejuízo para as partes. Essa foi a tese adotada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar, por unanimidade de votos, recurso pelo qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pretendia anular a homologação de um divórcio ao argumento de que a audiência de conciliação não fora realizada. O recurso refere-se a…

Leia Mais

Justiça ouve delegado e inspetor que investigaram ativistas

Foi retomada nesta segunda-feira, dia 12, a audiência de instrução e julgamento (AIJ) dos 23 ativistas que respondem a processo por associação criminosa. Presidida pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital, 21 dos 23 réus compareceram à AIJ. As rés Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho; e Karlayne Morais Pinheiro, a Moa, estão foragidas. Até o fim da tarde desta segunda, o juízo ouviu os depoimentos do delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e o inspetor Ulysses Pourchet, que chefiou a…

Leia Mais

Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística LTDA por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado peça de defesa com advogado munido de procuração, a Súmula 377 do TST exige que o preposto seja necessariamente empregado, à exceção dos casos de empregador doméstico e micro ou pequeno empresário. De acordo com o processo, o trabalhador que ajuizou a reclamação trabalhista contestou a veracidade da relação empregatícia do…

Leia Mais

TJRJ realiza maior audiência com sistema de videoconferência da historia do País

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) realizou nesta quarta-feira, dia 3, a maior audiência com o uso do sistema de videoconferência da historia do País. Quatro réus considerados de alta periculosidade participaram, ao mesmo tempo, de três locais diferentes, de uma audiência de instrução e julgamento (AIJ) realizada na Central de Assessoramento Criminal (CAC), no Fórum Central.

Leia Mais