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Justiça Federal define sede da Central de Audiências de Custódia no Rio

A realidade da apresentação de presos em flagrante a um juiz em até 24 horas está sendo concretizada pela Justiça Federal no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Por meio da Resolução 31/2015, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com jurisdição nos dois estados, trabalha na implantação da iniciativa propagada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prepara central dedicada a receber as sessões em território fluminense. A previsão é de que o local fixo da Central de Audiências de Custódia (CAC) na Justiça Federal do Rio esteja…

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Audiência de custódia permite que 44,79% dos presos respondam em liberdade, aponta CNJ

Um primeiro balanço realizado junto a sete Tribunais de Justiça mostra que 8.317 audiências de custódia realizadas neste ano resultaram na concessão de 3.726 (44,79%) autorizações para os acusados responderem a processos criminais em liberdade. Essas decisões foram tomadas no âmbito do projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que está em execução, até o momento, em 14 tribunais. Ele prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz no prazo de 24 horas. O levantamento foi realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização…

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Presidente do STF critica excesso de presos provisórios

O Brasil é o quarto país que mais prende pessoas, em todo o mundo, e não tem infraestrutura para essa realidade, mantendo uma superpopulação carcerária de presos provisórios. A situação foi denunciada em Teresina, nesta sexta-feira (21) à noite, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Levandowski, após implantar a Audiência de Custódia, método que julga o preso dentro de até 24 horas. Em Teresina, os presos provisórios, sem julgamento, já chegam a quase 80%, e Levandowski disse que, em todo o mundo, eles são mais de 40%: Sonora:…

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Você Sabia: que decisões o juiz pode tomar durante a Audiência de Custódia?

Editada com o objetivo de evitar a prisão do indiciado ou do acusado antes do julgamento, a Lei n. 12.403 modificou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) referentes à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, alterando as opções que estão disponíveis ao juiz em casos de prisão em flagrante. Em alguns estados, as hipóteses de prisão em flagrante já são submetidas a audiências de custódia, em que o preso é apresentado ao juiz para que decida sobre a legalidade, a necessidade e a adequação da prisão ou da…

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CNJ, TJSP e Ministério da Justiça lançam Projeto Audiência de Custódia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. Segundo…

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