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Estagiária do BB receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. A contra condenação ao pagamento de diferenças de bolsa-auxílio de uma estagiária que requereu a aplicação da convenção coletiva assinada pelos bancários com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que garantia aos estagiários o pagamento de bolsa equivalente ao piso salarial da categoria dos bancários, proporcional ao número de horas trabalhadas. O banco pretendia a aplicação do acordo coletivo firmado diretamente com o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, que excluiu essa obrigação….

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CEF ressarcirá bancários de agência em SP por desconto irregular sobre dias de greve

O Tribunal do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a ressarcir os valores descontados na folha de pagamento dos bancários de uma agência de Novo Horizonte (SP), pelos dias paralisados por ocasião de greve da categoria em outubro de 2008. A CEF e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Catanduva (SP), que abrange a região de Novo Horizonte, firmaram acordo segundo o qual os dias não trabalhados não seriam descontados, mas compensados até dezembro do mesmo ano. De acordo…

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Empregado de Banco Postal da ECT ganha jornada de seis horas

O TST deferiu a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que trabalhava no Banco Postal as horas extras a partir da sexta diária, entendendo que estes tem o direito à jornada especial da categoria dos bancários. O empregado argumentou não ter requerido em momento algum o enquadramento como bancário, mas sim o reconhecimento de que exerce atividade idêntica à dos bancários, que lhe daria o direito à jornada de seis horas, prevista no artigo 224 da CLT. O TRT da 6ª Região (PE) manteve a sentença que…

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Comprovação de suspensão de prazos por greve de bancários afasta deserção de recurso da Petrobras

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu embargos de declaração da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e afastou a deserção declarada anteriormente em virtude do não recolhimento do depósito recursal dentro do prazo. A Turma entendeu que a prova documental posterior apresentada pela empresa atestou a suspensão do prazo para comprovar o recolhimento devido à greve dos bancários e, com isso, determinou o processamento do agravo de instrumento. A Petrobras pretendia discutir no TST condenação subsidiária imposta nas instâncias anteriores pelos créditos devidos a um trabalhador terceirizado da…

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Após nova rodada de negociação, bancários mantêm greve a partir de terça-feira, dia 30

Após uma nova rodada de negociações entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), os bancários decidiram manter a greve prevista para começar na próxima terça-feira (30). Na reunião de ontem (27), os bancos elevaram o índice de reajuste de 7% para 7,35% para os salários e de 7,5% para 8% para os pisos, segundo a Contraf.

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TST vê violação à liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Piauí de pagar multa imposta pela 2ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) por impedir o acesso dos trabalhadores às agências do Banco Bradesco S.A. na paralisação dos bancários de 14 de agosto de 2009. A Turma entendeu que a decisão atentou contra o direito de greve, previsto no artigo 9º daConstituição Federal, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso dos empregados às agências do banco.

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