Você está aqui

Banco não indenizará cliente que perdeu dinheiro em fundo atingido pelo Caso Madoff

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de indenização de um investidor que aplicou, por recomendação de um gerente de seu banco brasileiro, mais de US$ 100 mil no fundo Fairfield Sentry, dos Estados Unidos, e perdeu todo o dinheiro após o mercado financeiro descobrir a fraude envolvendo outro fundo administrado por Bernard Madoff. Ao analisar o recurso do investidor contra o banco brasileiro, os ministros concluíram que a mera recomendação sobre um investimento não implica a responsabilização da instituição financeira em caso de perdas,…

Leia Mais

Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao banco Cetelem, por cláusulas abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira. A multa administrativa foi aplicada pelo Procon de Minas Gerais, após o banco se negar a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC). O órgão entendeu que ocorreram cobranças indevidas que variavam de R$ 0,15 a R$ 2,00, como tarifa de administração, taxa de…

Leia Mais

Banco deverá indenizar devido a fraude em conta bancária

Juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o BRB Banco de Brasília S.A. a pagar indenização por danos morais ao autor da ação devido a fraude ocorrida em sua conta bancária. Pelo ocorrido, a magistrada determinou, ainda, que o BRB declare a nulidade dos empréstimos bancários efetuados e, por consequência, condenou o banco a devolver ao autor os montantes equivalentes a cada desconto realizado em sua conta bancária. O autor alega que possui conta bancária no banco BRB e foi vítima de fraude, visto que foram…

Leia Mais

Banco indeniza cliente que teve cartão clonado em caixa eletrônico

O banco Bradesco foi condenado a restituir R$ 19.100 a um cliente e pagar a ele indenização por danos morais de R$ 10 mil, pois o correntista foi vítima do golpe “chupa-cabra”. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e confirma sentença da 1ª Vara Cível de São Lourenço. O golpe conhecido como “chupa-cabra” é uma forma de fraude financeira de alta tecnologia, na qual o criminoso coloca um leitor de fita magnética na fenda existente no caixa eletrônico. Desse modo, assim que…

Leia Mais

Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos

As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Banco do Brasil. No julgamento, o colegiado definiu que a instituição bancária não é parte legítima nas ações de indenização por danos materiais suportados pelo portador de cheque de correntista desprovido de fundos, pois não tem responsabilidade pela má gestão financeira de seus clientes. O recurso especial teve origem em uma ação de indenização contra o…

Leia Mais

Banco deve devolver valor de suposto envelope vazio depositado em caixa eletrônico

A 1a Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2o Juizado Cível de Ceilândia, que condenou o Banco do Brasil a devolver à cliente valor que ela alega ter colocado em envelope depositado em caixa eletrônico da instituição. A decisão foi unânime. A parte autora afirma que, em 13/12/2014, efetuou depósito de R$ 800,00 em sua conta corrente, sendo que, até a data do ajuizamento da ação (28/5/15), não foi creditada qualquer quantia em seu favor. Alega que tal fato teria lhe acarretado prejuízos diversos, razão pela qual requer que…

Leia Mais

Banco deve suspender cobrança de empréstimo já quitado

O juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Comarca de Patu, determinou ao Banco do Nordeste do Brasil S/A que suspenda qualquer cobrança extrajudicial acerca de um empréstimo de Cédula de Crédito Rural firmado por um agricultor, bem como, abstenha-se de determinar a inserção do nome dele nos cadastros de proteção ao crédito, com fundamento no Art. 273 do Código de Processo Civil. Na ação judicial, o autor afirmou que contratou junto ao Banco do Nordeste um empréstimo denominado de Cédula de Crédito Rural, pelo qual recebeu determinada quantia para investimentos…

Leia Mais

Banco é condenado a pagar R$ 25 mil de verba sucumbencial

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a apelação interposta por grupo empresarial condenado a pagar multa de R$ 1,9 milhão a instituição bancária. A decisão determinou a improcedência da ação e condenou o banco a pagar custas e despesas processuais, no valor de R$ 25 mil. Consta dos autos que o banco ajuizou ação para receber multa e parcelas decorrentes de contrato de locação de equipamentos firmado entre o grupo empresarial e a empresa locadora do maquinário, que teria cedido o…

Leia Mais

Banco que cobrou liquidação antecipada de dívida restituirá R$ 11 milhões ao cliente

Uma instituição financeira terá de restituir R$ 11 milhões em benefício de uma transportadora do Vale do Itajaí, após cobrar dela taxa por liquidação antecipada de empréstimo. A medida foi considerada abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. “As disposições consumeristas conferem ao consumidor o direito de antecipar o pagamento do débito, sendo-lhe, em razão do adimplemento, concedido o direito à redução dos juros e demais consectários incidentes sobre o valor final“, explicou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação que tramitou na 2ª Câmara…

Leia Mais

Banco não responde por “ajuda” dada por estranhos em terminais de auto-atendimento

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença de 1ª Instância que negou pedido de ressarcimento e indenização a cliente do Banco do Brasil, cuja conta sofreu saques fraudulentos de terceiro em terminal de auto-atendimento do Shopping Quê, em Águas Claras/DF. O cliente contou que, após efetuar algumas transações no terminal eletrônico, foi abordado por um estranho que lhe entregou um papel semelhante ao de extrato, no qual informava a necessidade de atualização da sua senha bancária para evitar o cancelamento do cartão.  A operação foi…

Leia Mais

Banco é condenado por racismo contra cliente

Uma instituição financeira foi condenada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP a indenizar cliente pela prática do crime de racismo. A indenização foi fixada em R$ 20 mil a título de danos morais. Consta dos autos que o cliente, ao tentar entrar no banco, foi barrado na porta giratória, que se manteve travada mesmo após a vítima demonstrar que não possuía quaisquer objetos que justificassem o travamento. Ao sair, foi abordado e revistado por policiais militares, que se dirigiram ao local após o acionamento do alarme de pânico…

Leia Mais

Americano faz pausa para tomar café após roubar banco e acaba preso

O americano Michael J. Cassano, de 38 anos, foi preso, por assaltar um banco na cidade de Lodi, no estado de Nova Jersei (EUA), ao parar para tomar café. Segundo a polícia, ele entrou no banco, aproximou-se do caixa e, após ameaçá-lo com uma arma de ar comprimido, exigiu dinheiro. Cassano conseguiu fugir com US$ 4 mil, porém resolver parar para tomar um café numa rede de fast-food a apenas uma quadra de distância do local do assalto e acabou sendo reconhecido por uma testemunha. por Claudia Neves Fonte: G1 / Planeta…

Leia Mais

Banco terá de indenizar correntista por entregar-lhe cédula falsa

O 2º Juizado da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Banco Regional de Brasília a indenizar correntista que recebeu cédula falsa da instituição. O banco recorreu, mas o recurso não foi conhecido, pois a instituição deixou de juntar aos autos todos os documentos necessários. Conta o autor que teria efetuado saque no valor de R$ 3.000,00, representados por trinta notas de R$ 100,00, na conta corrente que mantém junto ao réu. No mesmo dia, compareceu à agência do Banco do Brasil a fim de quitar títulos de sua responsabilidade,…

Leia Mais

Vítima de fraudadores será indenizada por banco público

O juiz Pedro Rodrigues Caldas Neto, da 18ª Vara Cível de Natal, declarou a inexistência de uma dívida de um consumidor para com o Banco do Brasil, em relação a um contrato que motivou a inscrição indevida em serviço de proteção ao crédito e condenou a instituição bancária a pagar ao autor, a título de indenização, por danos morais, o valor de R$ 6 mil, corrigido monetariamente. Na mesma sentença, o magistrado determinou que o banco promova, no prazo de 72 horas, se ainda assim não procedeu, o cancelamento do…

Leia Mais

Banco terá de indenizar por manter cobrança de dívida em cartão clonado

A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação do 6º Juizado Cível de Brasília, impondo à instituição bancária o dever de indenizar correntista por falha na prestação do serviço. Não cabe mais recurso. Extrai-se dos autos que em setembro/2013 o autor recebeu mensagem SMS referente à compra realizada no seu cartão de crédito no valor de R$5.900,00. No momento em que teve ciência da messagem, entrou em contato com o banco para informar que não havia realizado nenhuma compra. Segundo os magistrados, “nesse momento, cabia ao réu bloquear o cartão…

Leia Mais

Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma mulher e seu filho cadeirante, impedidos de entrar em uma agência bancária em Jundiaí. De acordo com os autos, a autora dirigiu-se ao banco com o garoto, portador de paralisia cerebral, a fim de pagar uma conta. Um funcionário da agência revistou a criança e informou que o atendimento só poderia ser feito do lado de fora, onde permaneceram por…

Leia Mais

Justiça isenta banco de indenizar cliente que caiu em golpe de e-mail

Um cliente do Bradesco que forneceu seus dados a terceiros pela internet e foi vítima de saques fraudulentos não vai receber indenização da instituição bancária. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sob o entendimento de que a culpa foi do próprio consumidor. Segundo os autos, o projetista L.A.A., que reside em Timóteo, Vale do Rio Doce, mantinha uma conta do Bradesco naquela cidade. Em janeiro de 2013, ele se deslocou ao Pará a fim de prestar serviços a uma empresa numa…

Leia Mais

Carta de quitação defeituosa não gera inadimplência nem autoriza a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito

Má prestação de serviço bancário gera obrigação de indenizar os danos causados Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a indenização por dano moral a mutuário que recebeu carta de quitação de empréstimo para aquisição da casa própria de maneira irregular.

Leia Mais

Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no atendimento

Decisão da Vara de Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Jales determinou que uma instituição bancária indenize um consumidor pela demora demasiada no atendimento. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. O autor relatou que permaneceu na agência por 3 horas e 2 minutos até ser atendido.

Leia Mais