Você está aqui

Banco do Brasil é condenado por creditar valor menor do que o depositado em envelope

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a ambos os recursos, e manteve a sentença que condenou o Banco do Brasil a ressarcir ao autor o valor de depósito creditado em valor menor do que o depositado. O autor ajuizou ação para ser ressarcido por danos materiais e morais, e alegou que utilizou o serviço de auto-atendimento em caixa eletrônico do banco para efetivação de dois depósitos em envelopes, um no valor de R$ 124,00 e o outro de…

Leia Mais

Banco do Brasil terá que ajuizar outra ação para ter de volta R$1,3 milhão que pagou a mais em execução trabalhista

A restituição ao Banco do Brasil S.A. de R$ 1.366.691,13, que foram pagos a mais na fase de execução de uma ação trabalhista, só poderá acontecer mediante ação de repetição de indébito. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo do banco, recorrendo contra decisão que retirou a penhora online sobre a conta do escritório Fernando Fernandes Sociedade de Advogados, que defendeu o trabalhador e sua sucessora na reclamação, e foi intimado a devolver o valor. Segundo a 29ª Vara do Trabalho do Rio de…

Leia Mais

BB consegue reduzir em R$250 mil indenização a funcionária que ficou tetraplégica após assalto

O Banco do Brasil S/A conseguiu em recurso julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduzir indenização por danos morais de R$ 750 mil para R$500 mil em ação de uma funcionária que ficou tetraplégica após assalto à agência de Barra de São Francisco (ES). Na reclamação trabalhista, a funcionária pediu indenização por danos morais e estéticos de R$ 2 milhões. Em defesa, o banco negou omissão ou responsabilidade pelo ocorrido, já que o disparo que atingiu a funcionária ocorreu fora dali. Disse ainda que a agência tinha…

Leia Mais

Banco do Brasil condenado por promoção interna ilegal

Empresa foi processada por permitir ascensão de escriturários, de formação de nível médio, para cargos de nível superior Brasília – O Banco do Brasil terá de mudar seu processo seletivo interno, que promove a ascensão de escriturários de nível médio para cargos com formação de nível superior. Sentença da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, dada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF), considerou a prática ilegal e condenou a empresa em R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O processo é…

Leia Mais

Banco deverá indenizar cliente lesado por funcionária

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 82.700,08 de indenização por danos morais e materiais a um cliente, que teve valores de sua conta transferidos, ilegalmente, para a conta de uma funcionária da instituição. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela comarca de Santa Vitória (Triângulo mineiro). O aposentado M.A.B. narrou nos autos que em janeiro de 2011 tentou transferir R$ 11 mil de sua conta bancária do Banco do Brasil. Foi então surpreendido…

Leia Mais

Ministério Público italiano apela à Justiça para que Pizzolato seja extraditado

O Ministério Público da Itália entrou hoje (17) com recurso na Justiça italiana contra a decisão da Corte de Apelação de Bolonha de negar o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro e peculato, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Brasil está finalizando seu recurso e…

Leia Mais

Convênio com o BB vai permitir pagamento eletrônico de guias e depósitos judiciais no PJE-JT

Um convênio assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco do Brasil (BB) selou a conclusão da primeira fase de implantação do sistema eletrônico que permitirá aos usuários do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) realizar pagamento de guias e depósitos judiciais via home banking. A ideia é trazer celeridade e transparência para as operações, além de evitar possibilidades de fraudes.

Leia Mais

MPF não possui legitimidade para propor ação civil pública que verse sobre tributos

Ação civil pública não é o meio processual adequado para o controle em abstrato de constitucionalidade das leis ou atos normativos do poder público. Com essa fundamentação, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeiro grau que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito. A decisão, unânime, seguiu o voto condutor proferido pelo relator, desembargador federal José Amílcar Machado.

Leia Mais

STJ manda Banco do Brasil pagar clientes por perdas do Plano Verão

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que o Banco do Brasil deve pagar a clientes de todo o país a diferença referente à perda gerada nas cadernetas de poupança por causa do Plano Verão, em janeiro de 1989. Em nota, o banco informou que a decisão não tem efeitos imediatos e que vai recorrer da decisão.

Leia Mais

Segunda Seção do STJ reafirma direito a reposição de expurgo para poupadores do Banco do Brasil em todo o país

A sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão) tem abrangência nacional e independe de os poupadores fazerem parte dos quadros associativos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que ajuizou a ação civil pública.

Leia Mais