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Liminar garante manutenção de plano de saúde coletivo para empregado que foi demitido

O juiz Manoel Padre Neto determinou que o Bradesco Saúde S/A. mantenha um segurado e seus dependentes no plano de saúde coletivo que aos mesmos era oferecido, nas mesmas condições de cobertura e assistência da época em que este ainda era empregado da empresa Halliburton Serviços S.A. O processo tramita na 3ª Vara Cível de Mossoró. Entretanto, o magistrado determinou que a aplicação da medida fica condicionada ao pagamento do prêmio em seu valor integral, nos termos do art. 31, da Lei nº 9.656/98, e do art. 16 da RN…

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Seguradora é condenada a pagar seguro de vida a beneficiários

O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou seguradora ao pagamento de R$ 12.603,24 a beneficiários, valor devidamente atualizado desde a informação do óbito do segurado. A seguradora tinha exigido a apresentação de relatório médico do segurado falecido como condição para liquidação do sinistro, recusando-se a efetuar o pagamento. Os beneficiários contaram que providenciaram toda a documentação necessária ao pagamento do prêmio de seguro de vida, contudo, houve recusa da seguradora a indenizar o sinistro, exigindo documentos desnecessários ao pagamento. Relataram também que o hospital negou o fornecimento…

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Beneficiários do INSS têm até 30 de dezembro para fazer a comprovação de vida

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 30 de dezembro – os bancos não funcionam no dia 31 – para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária, caso contrário o benefício será suspenso. O alerta é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que pede às pessoas que evitem o procedimento na última hora. A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe. É importante destacar que oprocedimento é obrigatório e deve ocorrrer anualmente, segundo comunicado da Federação Brasileira…

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TRF5 paga mais de 700 milhões em precatórios

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou, ontem (12/11), R$ 756.214.326,53 milhões para pagamento de precatórios de natureza alimentar, inscritos para o exercício de 2014. Serão quitados 7.772 mil precatórios situados no intervalo sequencial entre os números 97385 e 105.554. Esse valor somado aos 138.835.099,40, liberados na última segunda-feira (10), em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), representa um reforço de mais R$ 895 milhões na economia dos seis estados nordestinos que integram a 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). O montante…

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Segurados podem comparar indicadores de qualidade dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (19) o Raio X das Operadoras de Planos de Saúde. O levantamento leva em conta 30 indicadores, que compõem a nota de cada plano de saúde, reunidos no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS). O índice foi criado em 2011, mas pela primeira vez a agência reuniu os dados em uma tabela única, o Painel de Dados Integrados da Qualidade Setorial, em que é possível comparar os planos. De acordo com a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira,…

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Beneficiários da Assimédica podem mudar de operadora sem nova carência

Beneficiários da  Assimédica Sistema de Saúde LTDA poderão mudar de plano de saúde sem cumprir nova carência. A determinação de portabilidade especial de carências é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tomou a decisão alegando que a empresa está passando por anormalidades administrativas e  deixando de atender os clientes.

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