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Lei que cria programa de combate ao bullying começa a valer esta semana

A partir desta semana, escolas, clubes e agremiações recreativas em todo o país deverão desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A lei que institui o chamado Programa de Combate à Intimidação Sistemática foi sancionada em novembro passado e prevê a realização de campanhas educativas, além de orientação e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. O texto estabelece que os objetivos propostos pelo programa poderão ser usados para fundamentar ações do Ministério da Educação, das secretarias estaduais e municipais de educação e também de…

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Estado indenizará aluno por agressão dentro de escola

Decisão da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um aluno agredido por colega dentro de escola estadual. O adolescente de 12 anos (representado pela mãe na ação) levou um soco que, de acordo com exame, casou lesões de natureza grave, deixando-o incapacitado para as atividades habituais durante 30 dias. A mãe relatou que seu filho sofria constantemente bullying de garotos da mesma sala, sendo vítima de agressões físicas…

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Criança vítima de bulluing receberá indenização

A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou uma mulher a pagar R$ 3.500 de indenização por ofender uma criança com agressões verbais. O jovem, com 12 anos, em setembro de 2005, brincava próximo à casa da ré, em Cotia, e teria sido insultado por ela com xingamentos e ofensas, como “orelhudo”. O garoto ficou abalado e foi confortado por uma pessoa que presenciou o fato. Laudo médico-psiquiátrico realizado na criança apontou relação de causalidade entre o abalo sofrido e a atribuição a ele do adjetivo relativo às suas orelhas….

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Decreto regulamenta lei de proteção aos autistas, aprovada há dois anos

Dois anos após sanção da lei, o governo publicou decreto (Decreto 8.368/14) que regulamenta a política de proteção dos direitos das pessoas com autismo. O autismo é um transtorno que afeta a capacidade de comunicação e socialização do indivíduo. No ano passado, em sessão solene no Plenário da Câmara de homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down e ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, os deputados cobraram a implementação da política de proteção aos autistas e parlamentares destacaram que o País está mais avançado no amparo aos…

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MPRJ lança cartilha para auxiliar educadores a prevenir o bullying nas escolas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta sexta-feira (28/11), a cartilha “Bullying 2014 – práticas positivas de prevenção na escola”, que será disponibilizada online e distribuída junto a profissionais de educação do Estado e dos Municípios. O lançamento ocorreu durante o “II Encontro Estadual: Ministério Público pela Paz nas Escolas”, que, este ano, discutiu práticas positivas a serem adotadas nas escolas como forma de prevenção ao bullying. Promovido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, o…

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Ministério Público pela Paz nas Escolas realiza debate sobre bullying, no Rio de Janeiro

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), profissionais da área da educação e representantes da sociedade civil participarão, na próxima sexta-feira (28/11), do II Encontro Estadual: Ministério Público pela Paz nas Escolas. O objetivo do evento deste ano é discutir práticas positivas das escolas em relação ao bullying. Além dos debates, o público presente contará com as seguintes palestras: “Bullying afinal, o que é isso?”; “Práticas Positivas de Prevenção”; “Educação para a Paz: criando espaços de escuta”; “Da Teoria à Prática: apresentação da experiência…

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Google Science Fair: Menina de 13 anos cria projeto contra bullying

O bullying se caracteriza pela violência física ou psicológica intencional, praticada repetidamente por um indivíduo ou um grupo. Todos os anos o bullying faz milhares de vítimas, principalmente crianças e adolescentes. Em 2013, uma jovem se suicidou na Flórida após sofrer cyberbullying e este fato inspirou Trisha Prabhu, uma menina de Illinois, de 13 anos, a escrever o projeto Rethink no Google Science Fair.

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… que Bullying pode virar crime?

 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou uma proposta que inclui o crime de intimidação vexatória (ou bullying). O texto aprovado é o substituto do Projeto de Lei 1011/11, que define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências, tipificando o “bullying” como crime contra a honra. O Projeto original falava em intimidação escolar, pela nova proposta passa a se usar o termo intimidação vexatória, a qual é mais abrangente, pelo fato de as agressões não se darem, exclusivamente, no interior de…

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