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Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais por considerar que elas constrangeram uma terceira empresa após determinação cautelar de busca e apreensão de bens supostamente falsificados. A decisão, tomada de forma unânime, afastou apenas a condenação de uma das empresas por litigância de má-fé. No pedido de indenização, a empresa Mahe Comércio de Jóias alegou que sofreu constrangimento ilegal em virtude da execução de medida cautelar de…

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Negado recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos on-line da própria empresa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve medida de busca e apreensão e vistoria de documentos contra um ex-acionista e ex-diretor das empresas Gazeus Negócios de Internet S.A. e Gazzag Serviços de Internet Ltda. Ele teria aliciado três funcionários com objetivo de copiar códigos-fonte de dois jogos on-line desenvolvidos pelas empresas de internet, os mais lucrativos, para comercializar no exterior. Ambas as empresas ajuizaram medida cautelar contra o ex-diretor e outros três funcionários, para permitir futuro ajuizamento de queixa-crime. O juízo de primeiro grau autorizou a apreensão…

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Operação conjunta dos MPs de Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul desbarata quadrilha de tráfico de drogas

Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), realizam nesta quinta-feira (27/11) ações da Operação Dublê, que combate os crimes de tráfico de drogas, roubo e clonagem de veículos. O trabalho é desenvolvido em conjunto com o Gaeco dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Em Goiás, a operação conta com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Operações Penitenciárias de Goiás (Gope). São cumpridos na manhã de hoje…

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MPF e PF cumprem mandados para apurar esquema de corrupção em Rondônia

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal dão cumprimento na manhã desta quinta-feira, 20/11, a 158 mandados de condução coercitiva, 4 mandados de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Os mandados estão sendo executados nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Trata-se do resultado parcial de extensa apuração, que contou com o auxílio do Ministério Público do Estado de Rondônia e da Controladoria-Geral da…

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Polícia Federal faz operação contra pedofilia em 18 Estados e no DF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Darknet, que tem o objetivo de confirmar a identidade de suspeitos e buscar elementos que comprovem os crimes de armazenamento e divulgação de imagens e abuso sexual de crianças e adolescentes. São cumpridos 93 mandados de busca, de prisão e de condução coercitiva em dezoito Estados e no Distrito Federal, segundo a corporação.

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