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Ex-fiscais da Prefeitura de SP são condenados por lavagem de dinheiro

Ex-fiscais já respondem a processos por outros crimes. O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal da Capital, condenou cinco pessoas acusadas de participação em crimes de lavagem de dinheiro. O esquema fazia uso de algumas empresas, como a que tinha como sócios Ronilson Bezerra Rodrigues (à época dos crimes auditor fiscal e subsecretário de Finanças do Município de São Paulo) e sua mulher, Cassiana de Manhães Alves. Ela era responsável pela administração da empresa e pela lavagem dos valores oriundos de crimes praticados pelo marido…

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Advogado detido na Operação Regalia permanecerá preso em SC

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um advogado, preso preventivamente no âmbito da Operação Regalia, em Santa Catarina, em dezembro do ano passado. A operação apura crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, facilitação de fuga, falsidades e organização criminosa, que teriam envolvido agentes públicos, particulares e advogados no Presídio Regional de Blumenau. O advogado foi denunciado pela prática de vários crimes, ao utilizar-se de sua condição de defensor de presos para intermediar…

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Decretada prisão preventiva de fiscal acusado de concussão e lavagem de dinheiro

O juiz Claudio Juliano Filho, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Fórum Criminal da Barra Funda, determinou a conversão de prisão temporária de um servidor da Prefeitura Municipal de São Paulo, acusado de integrar a chamada “Máfia dos Fiscais do ISS”, em preventiva.  Ele está sendo investigado sob a suspeita de ter cometido os crimes de concussão e lavagem de dinheiro. Na decisão, o magistrado afirmou que foram apurados novos indícios de enriquecimento ilícito do averiguado, constatados após a quebra dos sigilos fiscal e bancário, com a verificação de…

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Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser inviável que corréus, na condição de delatados, questionem acordo de colaboração premiada celebrado por outras pessoas. O entendimento foi proferido pelo colegiado ao julgar recurso em habeas corpus apresentado por três integrantes da cúpula da Polícia Militar do Rio de Janeiro presos preventivamente em virtude das investigações da chamada Operação Carcinoma. Eles foram delatados por um corréu e acusados da suposta prática de desvio de verbas do Fundo de Saúde da Polícia, por meio de fraudes a licitações, peculato,…

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