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Oficiais de Justiça são condenados por corrupção

A 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou as penas impostas a quatro oficiais de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, condenados pelo crime de corrupção passiva. Todos perderam o cargo. As penas impostas foram: (1) um deles, que também foi condenado por corrupção ativa, deverá cumprir quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pagar vinte e três dias-multa e indenizar uma vítima em três salários mínimos; (2) outro foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em…

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Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa

Pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a cada quatro ex-condenados, um volta a ser condenado por algum crime no prazo de cinco anos, uma taxa de 24,4%. O resultado foi obtido pela análise amostral de 817 processos em cinco unidades da federação – Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro. O estudo considera apenas o conceito de reincidência legal – conforme os artigos 63 e 64 do Código Penal, só reincide aquele que volta a ser…

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Policiais civis e cúmplice condenados por extorsão

Dois policiais civis e um comparsa envolvidos na extorsão de suspeito de assassinato foram condenados a 5 anos de reclusão em regime semiaberto. Os policiais tiveram decretada também a perda do cargo público. A decisão é do Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 1ª Vara Criminal de Alvorada. Caso Os policiais civis Heron Artur Duarte de Vasconcelos e Diego Furtado Lopes, bem como Adair José Rodrigues Leite, chefe da vítima na época do acontecimento, exigiram o pagamento de R$ 5 mil para que o suspeito não fosse investigado pela…

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Ministra nega liminar a condenados por tortura na Febem de São Paulo

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus a Francisco Gomes Cavalcante e Antônio Manoel de Oliveira, condenados a 87 anos, um mês e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de tortura. Francisco Gomes Cavalcante, então assessor da presidência da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), e Antônio Manoel de Oliveira, ex-diretor do Complexo de Franco da Rocha, foram condenados por envolvimento em sessões de tortura e espancamento de internos do Complexo Raposo Tavares da…

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Condenados por crime associado a tráfico de drogas não têm direito a indulto pleno

A 2ª Turma Criminal manteve decisão do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do DF – VEPEMA, que indeferiu pedido de indulto natalino a homem condenado por crime de associação ao tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/2006). De acordo com a decisão colegiada proferida antes do recesso forense, o impeditivo consta do art. 9º do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, por esse motivo o benefício não tem amparo legal para ser concedido. A defesa do condenado ajuizou agravo contra a decisão do juiz da VEPEMA alegando que seu cliente…

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Justiça condena oito policiais por esquema de extorsão contra empresário

Após denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal condenou os ex-policiais civis Alfredo Neto e Clayton Castro e o ex-policial militar Ronaldo Vaz por crime de extorsão qualificada, ao exigirem pagamento de R$ 500 mil a um empresário para paralisar uma suposta investigação na Polícia Federal (PF). A Justiça também condenou os policiais federais Gerson Costa, José Dias, Márcio dos Santos, o policial civil David Almeida e o policial militar Rony Pereira por concussão. Os cinco tentaram extorquir R$ 1 milhão do mesmo empresário….

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Presos do ES podem ser monitorados por tornozeleiras

Presos do Espírito Santo poderão utilizar tornozeleiras eletrônicas. Esse monitoramento será uma alternativa à prisão, nos casos em que a lei permite o uso desse equipamento. A determinação do uso da fiscalização eletrônica será definida pelo Poder Judiciário. Na manhã desta sexta (05), a juíza titular da 1ª Vara Criminal da Serra, Sayonara Couto Bittencourt, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, repassou as informações sobre os equipamentos ao Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça…

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Membros de Comissão de Licitação são condenados a pagar multa por improbidade administrativa

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para aplicar multa de R$ 23 mil aos integrantes de Comissão Permanente de Licitação, réus no processo em questão, pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10, da Lei 8.429/92 – frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. O relator do caso foi o desembargador federal Ney Bello. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os réus que, na condição de membros da Comissão de Licitação do município, participaram de…

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