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BRF paga multa e concederá intervalo no trabalho

Empregados da BRF Foods, que trabalhem em temperaturas inferiores a 12°, terão pausa para recuperação térmica e osteomuscular. Esse é o principal compromisso assumido pela empresa, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), em acordo judicial homologado no dia 12 deste mês. A cada 1h40min de trabalho, deverá ser feita uma pausa de 20 minutos, que será contabilizada como jornada, nos exatos termos do art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estima-se que mais de 3 mil empregados, que atuam na planta de Uberlândia, serão beneficiados pelo acordo,…

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Americanas são condenadas por dano moral coletivo em R$ 3 milhões

Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho condenou as Lojas Americanas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 3.019.083,36. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes. Na decisão, ficou definido também que a empresa está proibida de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, e que, nos estabelecimentos acima de dez empregados, registre os horários de entrada, saída e período de repouso…

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Resgatadas sete pessoas em trabalho escravo

Uma força-tarefa realizada ontem  identificou sete trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de São José do Jacuípe, no norte da Bahia. Os trabalhadores prestavam serviço de montaria e montagem de estruturas para a empresa Rodeio 100 Limites, sem a formalização do contrato de trabalho, pagamento da remuneração devida, além de serem submetidos a condições degradantes de trabalho. Durante a inspeção, constataram-se péssimas condições de trabalho e de alojamento, como exemplo de falta do fornecimento de equipamentos de proteção individual, instalações sanitárias adequadas e água potável. Um dos trabalhadores…

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Fiscalização flagra trabalho escravo no Rock in Rio

Dezessete ambulantes cumpriam jornadas excessivas e dormiam em alojamentos no chão. Alguns contraíram dívidas para ter o emprego O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram 17 trabalhadores em condições análogas às de escravo no Rock in Rio. Eles atuavam como ambulantes da Batata no Cone, empresa que alugava espaço no festival de música para vender seu produto. “Eles estavam em um alojamento em condições precárias e ficou caracterizada a servidão por dívida, que é uma característica do trabalho escravo”, afirmou a procuradora…

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Vale é autuada por manter pessoas em condição análoga à de escravo

A empresa Vale do Rio Doce, uma das maiores mineradoras do mundo, foi autuada pelo governo federal por reduzir pessoas à condição análoga à de escravo, após ação conjunta do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, na primeira semana de fevereiro, em um centro de operação na região de Itabirito (MG). Os fiscais concluíram que a empresa era responsável pelas condições degradantes e pela jornada de trabalho exaustiva impostas a trabalhadores contratados por outra empresa para dirigir caminhões carregados com minério de ferro entre duas minas de…

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Walmart não terá de indenizar comerciária por condições de trabalho

Uma comerciária do WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) não será indenizada porque não conseguiu comprovar que seu problema de varizes tinha nexo de causalidade com o trabalho que realizava.  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento pelo qual ela pretendia discutir validade de laudo pericial que considerou que fatores como sobrepeso e sedentarismo contribuíram para o surgimento da doença. A comerciária era chefe de bazar leve e alegou que adquiriu a doença devido a posições ergonômicas inadequadas. Na reclamação trabalhista, pediu a nulidade…

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