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Cooperativa é obrigada a conceder intervalo para descanso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve tutela de urgência requerida em caráter antecedente contra a Cooperativa Agrícola Mixta São Roque Ltda (Cooperoque), de Salvador das Missões. A Justiça do Trabalho determinou que a empresa conceda aos seus empregados intervalo para descanso entre duas jornadas de trabalho de no mínimo 11 horas consecutivas (interjornada). A Cooperativa também deve permitir aos seus empregados intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas…

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Cooperativa é condenada a pagar dano moral pelo cancelamento do plano de saúde

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos do autor da ação para condenar a Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA na obrigação de reativar o plano de saúde do autor e, ainda, ao pagamento de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais, em razão do cancelamento unilateral do plano de saúde, fora dos termos do contrato. As partes firmaram contrato de prestação de serviços de plano de saúde, mediante pagamento de mensalidade. Porém, o autor ficou inadimplente por…

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Cooperativa é desonerada de pagar frete de leite que chegou contaminado no destino

O Tribunal de Justiça manteve sentença que negou direito pleiteado por transportadora de cobrar pelo frete de leite in natura que chegou contaminado ao seu destinatário. Uma cooperativa leiteira do meio oeste do Estado, ao perceber que o leite apresentava acidez inapropriada ao seu beneficiamento, negou o pagamento do transporte do produto.  “A recusa no recebimento do produto de origem animal lastreou-se no fato de a transportadora insurgente ter inobservado o roteiro de zelo exigido desde a coleta do leite cru junto ao produtor rural, até a efetiva entrega para…

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