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Negada revogação de prisão de empresário envolvido em esquema de corrupção no Paraná

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou pedido de revogação da prisão de um empresário acusado de participar de um esquema de cobrança de propina para a liberação de pagamentos da prefeitura de Araucária (PR), na região metropolitana da capital. A prisão do empresário foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em dezembro de 2016, mas nunca foi cumprida – o acusado está foragido. A defesa do empresário alega que a prisão foi decretada de forma ilegal, sem justificativa razoável. Para o ministro…

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Concessionária de energia elétrica deve entregar documentos para investigação relacionada à Lava Jato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou à Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. (CHTP), concessionária de energia elétrica, a entrega de aparelhos eletrônicos e celulares, além de documentos contábeis, financeiros e comerciais que vêm sendo requeridos judicialmente pela Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Por meio de duas subsidiárias (Furnas e Eletrosul), a Eletrobras tem participação indireta no capital da CHTP, que também conta entre seus acionistas com a Odebrecht Participações e Investimentos. A Eletrobras fundamentou seu pedido de exibição de documentos nas informações sobre ocorrência de…

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Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado em processo decorrente da operação Lava Jato. O colegiado entendeu que o descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento da prisão preventiva. Hourneaux foi condenado a 16 anos e dois meses de reclusão. Na sentença, o juiz determinou a prisão preventiva do empresário sob o fundamento de risco à aplicação da lei penal (possibilidade de fuga) e diante do não cumprimento…

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Corregedor da Polícia Civil de São Paulo é afastado após denúncias de corrupção

O corregedor da Polícia Civil de São Paulo, Nestor Sampaio Penteado, foi afastado devido a denúncias de corrupção envolvendo agentes do órgão. Uma investigação do Ministério Público (MP), que corre em sigilo de Justiça, implica sete membros da corregedoria, incluindo o investigador-chefe, em acusações de favorecimento e tráfico de influência. “A acusação feita pelo Ministério Público é que o investigador-chefe seria o cabeça da organização”, disse o  secretário de Segurança Pública de São Paulo, ao anunciar as mudanças na corregedoria. Segundo Moraes, apesar de o corregedor não ser citado nos…

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Lava Jato: STJ mantém executivos da Andrade Gutierrez na cadeia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve presos preventivamente o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da construtora Élton Negrão de Azevedo Júnior, réus na operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção e fraudes em licitações da Petrobras.  O colegiado também negou liberdade ao publicitário Ricardo Hoffman – condenado a 12 anos de prisão -, e adiou o julgamento do habeas corpus de Rogério Santos de Araújo, também executivo da Odebrecht. Assim como os diretores da construtora, eles continuarão…

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Empregada da Vale demitida por corrupção e desvio de dinheiro não reverte justa causa

O Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de uma ex-empregada da Vale S. A. que pleiteava a reversão da dispensa por justa causa por acusação de corrupção e desvio de dinheiro. Para a Turma, o quadro descrito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) apresentou detalhadamente os motivos da dispensa e respalda sua decisão. A trabalhadora foi contratada em 1980 como datilógrafa e, em 27 anos de trabalho, se tornou coordenadora executiva de governança corporativa da Vale. No entanto, após auditoria interna, foi dispensada por justa…

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MPF reúne no Rio assinaturas para projeto de iniciativa popular contra corrupção

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) recolhem hoje (30), assinaturas para apresentação, ao Congresso Nacional, de projeto de lei de iniciativa popular com medidas contra a corrupção. O objetivo é levar a proposta ao Legislativo no dia 9 de dezembro, quando se comemora o Dia Mundial Anticorrupção. A iniciativa faz parte da campanha “10 medidas contra a corrupção”, promovida pelo MPF em todo o país. “São medidas para aumentar as penas para a corrupção, tornar a corrupção crime hediondo e tentar diminuir a impunidade no país, além de criminalizar o…

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Homem é condenado por estelionato contra idoso

A 10ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou um homem pela prática dos crimes de estelionato e corrupção ativa. O primeiro, praticado contra um idoso de 78 anos, e o segundo, contra policiais militares responsáveis por sua prisão. A pena foi fixada em três anos, seis meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com a denúncia, o idoso sentiu-se mal e o acusado, seu vizinho, ofereceu ajuda. Os dois foram, então, ao encontro de um suposto médium espírita que, na verdade, era o comparsa…

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Ex-Vereador e servidores são condenados por “Esquema dos Estacionamentos”

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por improbidade administrativa do ex-vereador Paulo Roberto Faria Lima e mais 16 réus. Eles participaram do chamado “Esquema dos Estacionamentos”, que, entre 1997 e 1998, arrecadou propina para financiar campanha eleitoral na cidade de São Paulo. O ex-parlamentar foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 471,6 mil, suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Por igual período não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta…

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Fiscal do Ibama investigado na operação Curupira não consegue anular demissão

Um ex-servidor público acusado de fraude e corrupção no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mato Grosso não conseguiu ser reintegrado ao cargo de técnico ambiental. Ele foi demitido do órgão em 2010, após passar por processo administrativo disciplinar (PAD). A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do ministro Humberto Martins, por maioria, negou o mandado de segurança e afastou a ocorrência de cerceamento de defesa, prescrição da pretensão punitiva e irregularidade nas prorrogações do prazo de conclusão do…

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Palestra – Corrupção e Direitos Humanos

Expositor DR. MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO Advogado; Mestre e Doutor em Direito pela PUC SP; Conselheiro Secional, Diretor Adjunto de Direitos Humanos e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Autor de livros e artigos jurídicos. Inscrições / Informações Mediante a doação de um par de meias infantil, no ato da inscrição. Fone: (11) 2069-8022 ou pelo e-mail: ipiranga@oabsp.org.br Promoção 100ª Subseção – Ipiranga Presidente: Dra. Andréa Regina Gomes Coordenação Comissão de Cultura e Eventos da OAB – Ipiranga Presidente: Dra. Marta Silva Moreira Apoio Departamento de…

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Manifestação no Rio termina sem grandes incidentes

A manifestação contra a corrupção, mostrando a insatisfação com o governo federal e pedindo a renúncia da presidenta Dilma Rousseff no Rio de Janeiro, neste domingo (12), dispersou-se por volta das 15h, sem grandes incidentes. A manifestação começou às 10h e foi organizada pelas redes sociais. Apesar das insatisfações com o governo e com a corrupção terem sido as principais motivações do protesto, que ocorreu na Orla de Copacabana, zona sul do Rio, algumas das reivindicações eram diversas e por vezes antagônicas. Ao lado de um grupo que defendia a…

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Manifestantes voltam às ruas em protestos contra o governo em todas as regiões

Os protestos contra o governo e pelo fim da corrupção convocados para hoje (12) por diversas organizações reuniram manifestantes em todas as regiões do país. Em todas as cidades, muitos manifestantes vestiram verde e amarelo e levaram bandeiras do Brasil aos protestos. Entre as reivindicações, além dos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, faixas e palavras de ordem pediam investigação de denúncias de corrupção, votação da reforma política e até o retorno dos militares ao poder. O número de participantes das manifestações deste domingo foi menor que nos atos…

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Lideranças de São Paulo dizem que protestos vão continuar

Segundo informações da PM de São Paulo, cerca de 1,4 milhões de pessoas ocuparam a região da Av. Paulsita, neste domingo (15), em um protesto contra o governo federal e a corrupção. Um mar verde e amarelo tomou conta da região. Jovens, idosos, famílias com crianças, grupos de amigos , a maioria vestidos de verde e amarelo e bandeiras do Brasil nas mãos, cantaram por várias vezes o Hino Nacional intercalando com gritos de “Fora Dilma, Fora PT“. Pedindo o fim da impunidade e da corrupção no País. Na maior parte…

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15 de março: O dia da Democracia

O dia de hoje foi marcado por manifestações pacíficas ao redor do país, pedindo o fim da corrupção e a saída do PT do poder. Gritos de “Fora Dilma” e panelaços embalaram as ações em todo o Brasil e também em vários países mundo afora, em frente às embaixadas brasileiras Por Flávia Rocha / Direito.us Crédito da imagem: Veja OnLine

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A lista de Janot

A divulgação da lista com os nomes das 49 pessoas que serão investigadas por suspeita de particição no esquema de corrupção da Petrobras gerou repercussão na noite desta sexta-feira, dia 6 de março. Na noite da sexta, o ministro Teori Zavascki, do STF, decidiu autorizar a abertura de inquérito para investigar 49 pessoas, sendo que, do total, 47 são políticos. Entre os que serão investigados, há 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, pertencentes a cinco partidos. Por Flávia Rocha / Direito.us

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PGR envia ao STF lista com os nomes dos envolvidos na Lava Jato

Procurador-geral Rodrigo Janot entregou nesta terça-feira ao STF a lista com pedidos de abertura de inquérito a fim de investigar suspeitos de envolvimento no caso de corrupção da Petrobras. Na lista constam, no total, 54 nomes de investigados e feitos 28 pedidos de abertura de inquérito. Nem todos têm foro privilegiado. Além disso, foram feitos sete pedidos de arquivamento. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. O doleiro Alberto Youssef em seus depoimentos de delação premiada, citou nomes de autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores, que, segundo…

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O poder não é para todos

Em meio a tantos escândalos de corrupção de políticos, empresários, petrolão, e outros mais, nos deparamos, nesta semana, com uma imagem que deixou a todos boquiabertos: um juiz passeando com um dos carros de propriedade do empresário Eike Batista, apreendidos judicialmente. No momento em que ficamos de frente com essa notícia muita coisa vem em mente, mas a primeira quem vem a minha é uma pergunta: Foi para isso que ele mandou apreender os bens? Na garagem de seu prédio estava também estacionado outro veículo apreendido e “emprestado” a um vizinho,…

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Operação Lava Jato: PF leva quase 2 dias para contar dinheiro apreendido

Quantia foi apreendida na sede da empresa Arxo, em Itajaí (SC). Montante tinha notas de euros e dólares, e contagem levou quase dois dias. O valor do dinheiro apreendido pela Polícia Federal (PF) durante a nona fase da Operação Lava Jato na sede da empresa Arxo, em Itajaí (SC), somou R$ 3,186 milhões. Segundo os policiais, as notas estão divididas em reais, dólares e euros. A empresa mantinha contratos com a BR-Distribuidora e é suspeita de estar envolvida em um esquema de pagamento de propina. Para contabilizar todo o dinheiro,…

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Empresários, ex-Secretário e servidores de Erechim condenados por desvio de dinheiro público

A Juíza de Direito Adria Josiane Müller Gonçalves Atz, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim, condenou o ex-Secretário Municipal de Administração, Gerson Leandro Berti e mais três servidoras, bem como os empresários e irmãos Renato Bernardi e Claudionor Jose Bernardi, este último ex-presidente do PT na cidade, por terem ocasionado um prejuízo de quase R$ 70 mil aos cofres públicos. A decisão é dessa segunda-feira (2/2).   Caso Segundo a denúncia do Ministério Público, a empresa Cartass Indústria de Embalagens Gráfica Ltda. foi vencedora da licitação que previa…

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Defesa diz que prisão de executivo não impedirá novos crimes de empreiteiteiras

Advogados do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Hermerlino Leite, preso durante a sétima fase da Operação Lava Jato, disseram à Justiça Federal que a prisão dele não vai impedir que as empresas cometam mais crimes, conforme a defesa apresentada na segunda-feira (23) ao juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo. Além de negar as acusações de lavagem de dinheiro, corrupção e uso de documento falso, os advogados do executivo alegam que a prisão preventiva de Hermerlino Leite não se justifica. Leite e executivos de outras empreiteiras estão presos na Superintendência…

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Lava Jato: MPF denuncia quatro por corrupção e lavagem de dinheiro

A Força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal protocolou, na noite de domingo, 14 de dezembro, denúncia contra Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano), Alberto Youssef, Nestor Cuñati Cerveró e Júlio Gerin de Almeida Camargopela pela prática de crimes de corrupção, contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de capitais. Os crimes ocorreram entre 2006 e 2012. De acordo com a denúncia do MPF, em 2006, o então diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista e operador financeiro Fernando Soares acertaram com Julio Camargo o…

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Ações do CNJ auxiliam no combate a crimes financeiros no Brasil

Desde que ingressou na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contribuiu com diversas ações que resultaram em avanços significativos nesta área. Foram sete anos de trabalho conjunto com mais de 60 órgãos públicos, e o desafio prossegue em ações de enfrentamento a crimes financeiros, cuja data nacional de combate é comemorada nesta terça-feira (9/12). Em sua primeira iniciativa, de 2008, o CNJ promoveu a uniformização de tabelas de cadastro de classes, de assuntos processuais e de…

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Nível de corrupção revelado na operação Lava Jato choca ministros do STJ

Mais de uma dúzia de habeas corpus de presos na operação Lava Jato da Polícia Federal já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo para magistrados com décadas de atuação no direito criminal, o nível de corrupção que está sendo descoberto na Petrobras, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos, é estarrecedor. Nesta quinta-feira (25), no julgamento de um desses habeas corpus, os ministros da Quinta Turma surpreenderam-se com o fato de que personagens secundários no esquema estão fazendo acordos para devolver elevadas quantias de dinheiro, que ultrapassam a casa…

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