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Ex-fiscais da Prefeitura de SP são condenados por lavagem de dinheiro

Ex-fiscais já respondem a processos por outros crimes. O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal da Capital, condenou cinco pessoas acusadas de participação em crimes de lavagem de dinheiro. O esquema fazia uso de algumas empresas, como a que tinha como sócios Ronilson Bezerra Rodrigues (à época dos crimes auditor fiscal e subsecretário de Finanças do Município de São Paulo) e sua mulher, Cassiana de Manhães Alves. Ela era responsável pela administração da empresa e pela lavagem dos valores oriundos de crimes praticados pelo marido…

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Advogado detido na Operação Regalia permanecerá preso em SC

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um advogado, preso preventivamente no âmbito da Operação Regalia, em Santa Catarina, em dezembro do ano passado. A operação apura crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, facilitação de fuga, falsidades e organização criminosa, que teriam envolvido agentes públicos, particulares e advogados no Presídio Regional de Blumenau. O advogado foi denunciado pela prática de vários crimes, ao utilizar-se de sua condição de defensor de presos para intermediar…

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Negado habeas corpus a agente penitenciário condenado por facilitar fuga

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus de agente penitenciário condenado por permitir a fuga de um detento em Blumenau (SC). A defesa do agente buscava a anulação do acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o pedido foi negado de forma unânime pelos ministros. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, em 2005, um detento do Presídio Regional de Blumenau ofereceu nove mil dólares a dois agentes penitenciários em troca do auxílio dos…

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STJ determina prisão imediata de ex-vice-governador do DF

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (3), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por três votos a dois, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado distrital e ex-vice-governador Benedito Domingos. A decisão – que seguiu o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz – foi tomada pelo colegiado ao rejeitar recurso com o qual os advogados do ex-parlamentar pretendiam abrir caminho para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ficaram vencidos os ministros Maria Thereza de Assis…

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Operação Zelotes: inquirição de testemunhas é adiada para segunda-feira, 25

As audiências para instrução oral da ação penal n. 70091-13.2015.4.01.3400, decorrente da Operação Zelotes, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dezesseis réus, iniciaram na manhã de hoje, 22, na 10ª Vara Federal. Em razão da ausência de um dos réus, a inquirição das testemunhas foi adiada para a próxima segunda-feira, 25. No ato desta sexta-feira, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira recebeu todos os pedidos apresentados pelas defesas, para posterior apreciação. A ação não tramita em segredo de justiça, e tem como objeto a apuração da possível prática…

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Oficiais de Justiça são condenados por corrupção

A 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou as penas impostas a quatro oficiais de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, condenados pelo crime de corrupção passiva. Todos perderam o cargo. As penas impostas foram: (1) um deles, que também foi condenado por corrupção ativa, deverá cumprir quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pagar vinte e três dias-multa e indenizar uma vítima em três salários mínimos; (2) outro foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em…

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Acusado de liderar quadrilha de fraudadores do INSS continua em prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus impetrado em favor de um homem investigado por suposta participação em grupo acusado de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As fraudes teriam ocorrido na agência da Previdência Social de Canhotinho e na gerência executiva do instituto em Garanhus, ambas em Pernambuco. Com a decisão, o acusado continuará preso preventivamente. De acordo com as investigações, o réu tinha contatos com servidores públicos participantes do grupo e intermediava a inclusão indevida de pessoas na lista…

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Mais três investigados da operação Lava Jato continuarão presos

O empresário Fernando Antônio Falcão Soares e dois executivos da construtora OAS – José Aldemário Pinheiro Filho, presidente, e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro – continuarão em prisão preventiva. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, ao analisar pedidos de liminar em habeas corpus apresentados pela defesa dos três. Eles foram presos por ordem do juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em decorrência das investigações da operação Lava Jato, deflagrada em 17 de março pela Polícia Federal para reprimir…

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TJMG recebe denúncia contra juiz

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento realizado hoje, 10 de dezembro, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o juiz A.L.S., que atuava na comarca de Juiz de Fora. A ação penal vai apurar o envolvimento do magistrado nos crimes de organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conexão com outras organizações criminosas independentes, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e posse ou porte ilegal de…

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Operação do GAECO (MPSP) prende Delegado de Polícia

Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Araçatuba, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil, prendeu, na manhã desta sexta-feira (21/11), um Delegado de Polícia de Birigui e um comerciante de automóveis, investigados por um esquema ilegal de liberação de veículos apreendidos pelo Estado, adulteração de chassi e outros crimes. Uma terceira pessoa, que atuou no ramo de laudos de veículos, foi presa durante a operação por porte ilegal de armas. Dois mandados de prisão temporária e nove mandados de busca…

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Negado recurso de promotor de Justiça do AM condenado por corrupção passiva

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 122806, interposto por promotor de Justiça do Amazonas, condenado por corrupção passiva, por ter recebido um automóvel de um traficante de drogas. Walber Luís Silva do Nascimento foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) à pena de dois anos e três meses de prisão (substituída por duas penas restritivas de direito), ao pagamento de 100 dias-multa e à perda do cargo. No RHC, a defesa alegou, entre…

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