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STJ afasta competência da Justiça Eleitoral em destruição de títulos

Para o reconhecimento de crime eleitoral, é necessário que a conduta delituosa tenha o objetivo de atingir ou prejudicar o pleito. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar o deslocamento de competência para a Justiça Eleitoral da denúncia apresentada contra um homem acusado de atear fogo aos títulos eleitorais de suas enteadas. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul. Acusado de abusar sexualmente de suas enteadas, o padrasto destruiu os títulos eleitorais das jovens ao constatar que elas tentavam fugir de…

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Para Presidente do TSE, vaidade da selfie na urna não preocupa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, afirmou neste domingo que a vaidade das pessoas que fazem autorretratos nas urnas, as chamadas selfies, não preocupam a Justiça Eleitoral. A proibição de tirar fotos na urna é uma forma de evitar que os eleitores sejam coagidos a levar provas do voto para candidatos.

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Cabos eleitorais são presos fazendo boca de urna no Rio

Mais de 80 pessoas foram detidas fazendo boca de urna neste domingo, dia de votação e quando é proibida a propaganda de candidatos. Só a Polícia Militar já deteve cerca de 50 pessoas acusadas de realizar boca de urna vários pontos da cidade do Rio, enquanto a fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), prendeu 36 cabos eleitorais.

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Aplicativo de celular recebe 420 denúncias de crime eleitoral

O aplicativo para celular chamado de Pardal, adotado pela Justiça Eleitoral no Mato Grosso há 5 meses, recebeu 420 denúncias de crimes de 51 municípios até a manhã de terça-feira (9).  Entre as denúncias, estão compra de votos e uso da máquina pública, sendo 75 % relacionadas a propagandas na internet e banners.

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