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Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário quantificar o prejuízo econômico para que se possa reconhecer a existência de danos patrimoniais decorrentes da violação do direito de propriedade industrial. Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a fabricante de calçados Grendene seja indenizada em virtude de plágio das marcas Grendha, Rider e Melissa, feito por outra empresa do mesmo ramo. Na origem, a sentença havia proibido a empresa ré de fabricar e comercializar os calçados que violaram…

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TJDFT entende que consumidora não tem direito a danos morais por lagarta em sanduíche

O TJDFT aceitou recurso do Mc Donald’s modificando sentença da 1ª Instância que o havia condenado a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a consumidora que encontrou uma lagarta num sanduíche (leia matéria abaixo). A autora deverá pagar as custas e honorários advocatícios de R$ 500. A decisão da Turma foi unânime. De acordo com a consumidora, em 21/11/13, compareceu ao estabelecimento do réu e adquiriu um sanduíche Big Tasty, por R$ 14. Ao consumir o sanduíche percebeu que nele havia uma lagarta. Dirigiu-se, então, à atendente…

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