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Laboratório é condenado por diagnóstico errado de câncer

O juiz da 16ª Vara Cível de Brasília condenou o Laboratório de Imunopatologia de Brasília (LIB) a ressarcir à autora os danos materiais e morais causados em razão de elaboração de resultado equivocado de exame que atestava a presença de câncer. A autora ajuizou ação e alegou que, em consulta com seu dermatologista, teve detectado um cisto em sua nuca, o qual foi retirado para a realização de biópsia. Segundo a autora, a amostra foi enviada para ré, que emitiu o resultado cujo laudo indicou a existência de uma espécie…

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Rede de supermercados indenizará irmãos de rapaz morto por seguranças

Uma rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais e R$ 2,6 mil de danos materiais aos irmãos de um jovem que foi morto por seguranças após furtar produtos. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal paulista. Os cinco irmãos da vítima narraram que o rapaz foi espancado por dois seguranças do estabelecimento comercial após furtar algumas mercadorias e morreu horas depois. Os autores pediram o ressarcimento dos gastos funerários, além de indenização por danos morais, que foram concedidos…

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Comprador é condenado por danos causados por não transferir veículo e não pagar despesas assumiddas

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da autora, e condenou a ré ao pagamento de danos morais, por não ter pago as prestações do financiamento que assumiu, levando o nome da autora a ser registrado em órgão de proteção ao crédito. A autora ajuizou ação na qual narrou que vendeu seu carro ao réu, que assumiu os valores devidos pelo financiamento do veículo a partir da entrega dele, bem como a obrigação de providenciar a…

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Motel é responsável por segurança de veículos estacionados em suas dependências

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o motel Village a pagar indenização por danos morais e materiais a cliente que teve o carro arrombado e objetos furtados na garagem de uma das suítes. A condenação prevê o pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais e R$ 1.794,59 pelos prejuízos financeiros decorrentes do furto. A autora ajuizou a ação pedindo a condenação do réu no pagamento de indenização referente aos prejuízos materiais e aos danos morais sofridos dentro do estabelecimento. Apresentou ocorrência registrada…

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Casa de repouso é responsabilzada por negligenciar atendimento a idoso

Uma casa de repouso foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais e R$ 10,6 mil por danos materiais em razão do atendimento inadequado prestado a paciente idoso, que teve quadro de saúde agravado e faleceu. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. A autora da ação afirmou que deixou o tio – com saúde frágil e dificuldades de locomoção – sob os cuidados da ré e que a casa de repouso não teria destinado ao paciente o atendimento…

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Hipermercado terá de indenizar idosa que se acidentou na esteira de acesso ao local

O hipermercado Extra e o Grupo Pão de Açúcar foram condenados a indenizar uma idosa que se acidentou e quebrou o joelho na esteira de acesso ao estabelecimento. A sentença de 1ª Instância foi mantida, em grau de recurso, pela 1ª Turma Cível do TJDFT e prevê pagamento de danos materiais, morais e estéticos. A autora relatou que o fato ocorreu no dia 15/1/2015, quando ela chegou ao local para fazer compras. Ao utilizar a esteira de acesso, notou que ela começou a falhar e dar alguns trancos, o que…

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Casa de festas infantis indenizará criança por acidente

Um buffet infantil foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 25 por danos materiais a uma criança que fraturou a tíbia enquanto brincava no tobogã do parque. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado. Os pais da criança de oito anos contaram que os monitores não as orientaram sobre a forma de utilização dos brinquedos e, ao descer do tobogã, a menina fraturou a tíbia. Ela precisou engessar a perna e utilizar muletas por dois meses, além de se ausentar da…

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STJ nega indenização por demora em convocação de concurso

De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e negou pedido de danos materiais a candidata que obteve o direito à posse em concurso público após decisão judicial. Inicialmente, a autora narrou que foi aprovada em quarto lugar em concurso público da capital mineira para o cargo de cirurgiã-dentista. O certame oferecia 35 vagas. Todavia, apesar da aprovação, a candidata afirmou que o município contratou pessoal terceirizado para o exercício das mesmas funções a serem desempenhadas pelos profissionais aprovados…

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Fotografo será indenizado por violação de direitos autorais

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou, solidariamente, órgão responsável por publicação de atos oficiais, um museu e um de seus curadores a indenizar um fotógrafo italiano por violação de direitos autorais. O valor fixado para o órgão de imprensa foi de R$ 151,2 mil e para o museu e seu curador, R$ 155,2 mil a título de danos materiais. O montante arbitrado a título de danos morais foi de R$ 45 mil. Fotógrafo profissional, o autor alegou que autorizou…

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Anulada decisão que impôs multa a terceiro adquirente de boa-fé

Os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam decisão que havia imposto multa a terceiro, parte não integrante da causa principal em litígio, porque não houve manifestação a respeito de argumentos relevantes que foram levantados pelos recorrentes. As partes em litígio mantinham um contrato de parceria agrícola que foi dissolvido porque o imóvel rural onde exerciam essa parceria, de propriedade dos recorrentes, foi vendido a um terceiro. Na parceria rural há partilha dos lucros, rendimentos e riscos da atividade agropecuária entre os envolvidos, segundo o que…

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Negativa de autorização para realização de parto gera danos morais e materiais

A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que condenou o Bradesco Saúde a pagar danos morais a casal por não autorizar a realização de parto de emergência com base na carência do plano. De acordo com a decisão colegiada, “uma vez constatada a emergência/urgência no atendimento e a gravidade do estado de saúde do paciente, o período de carência a ser considerada é de no máximo 24 horas a contar da vigência do contrato, nos termos do art. 12, inc. V, alínea “c”, da Lei nº 9.656/1998”. A ação…

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Reconhecida a responsabilidade solidária em acidente que vitimou menor

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa tanto da empresa quanto dos pais em acidente que vitimou uma criança de dez anos. A empresa recorria ao STJ buscando, entre outros pedidos, provar que os genitores tinham culpa por se omitir de cuidar da criança. A criança estava brincando em um pátio anexo à empresa e, ao tentar escalar estrutura de ferro em cima de um caminhão, a armação caiu sobre ela, matando-a. O pai da criança era funcionário da empresa, sendo encarregado de carregar…

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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral

O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral da construtora responsável pela obra. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um caso que aconteceu em Brasília. Em 2009, um casal adquiriu uma loja, duas salas comerciais e três garagens em prédio ainda em construção no Setor Hoteleiro Norte, área nobre da capital federal, com a promessa de entrega para 2011. Um ano depois da data marcada, no…

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Anulado acordo entre estatal capixaba e funcionário que sofreu acidente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Estado do Espírito Santo interposto contra acórdão que homologou acordo firmado entre a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Espírito Santo (Cida) – da qual o estado é sócio majoritário – e funcionário que sofreu acidente enquanto dirigia automóvel da empresa. Na origem, o funcionário da companhia ajuizou ação para obter reparação de danos materiais e morais. Defendeu que a responsabilidade pelos danos físicos suportados seria da empresa, que, segundo ele, substituiu a roda traseira do veículo…

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Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor

De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, negou pedido da vítima de pagamento em parcela única. O caso envolveu uma colisão frontal, após tentativa de ultrapassagem em local proibido. O motorista que trafegava na contramão foi condenado a indenizar o outro condutor em R$ 30 mil pelos danos morais, além de um pensionamento mensal no valor do salário recebido pela vítima,…

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Demora em conserto de veículo gera direito a indenização

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a montadora Hyundai a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, pela demora no conserto do veículo do autor da ação.  A empresa ainda terá que pagar R$ 730,00 como reparação pelos danos materiais suportados pelo consumidor. Ficou claro, nos autos, que o veículo permaneceu por mais de 120 dias indisponível, em razão de atraso na entrega das peças necessárias para o conserto.  Segundo o juiz que analisou o caso, houve evidente falha na prestação de serviços, configurada…

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TJSP nega indenização a ex-jogador de futebol por suposta ofensa em programa humorístico

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais e materiais proposto por um ex-jogador de futebol contra uma emissora de televisão. O autor alegava que teria sido ofendido moralmente em programa humorístico que exibiu sua foto. O quadro fez referência a características físicas do esportista. Ele afirmava que a suposta ofensa teria ocorrido em rede nacional e que seus filhos foram satirizados na escola. Pedia indenização no valor de R$ 293 mil. O relator do recurso, desembargador Galdino Toledo…

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BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco do Brasil a pagar de forma parcelada indenização por danos materiais, calculada inicialmente no valor aproximado de R$ 1,7 milhão, ao gerente de uma agência bancária na Bahia que sofreu transtornos pós-traumáticos após sofrer quatro assaltos e foi aposentado por invalidez. O entendimento da Turma foi o de que a incapacidade é temporária e apenas para desempenho de atividades bancárias, e, assim, a pensão deve ser concedida até o momento em que ele se tornar apto ao trabalho ou…

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Interrupção em coleção de carrinhos não gera direito a indenização moral

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido de indenização moral feito por um colecionador contra a Eaglemoss do Brasil. O autor narra que adquiriu, por meio de sítio eletrônico criado especificamente para tal fim, uma coleção de carros de Fórmula 1 em miniatura, composta por 60 réplicas, a serem entregues no período de 2 anos. Durante a vigência do contrato, a empresa teria informado, de forma unilateral, que a coleção seria encerrada na edição 41, por motivos alheios à vontade da editora. O colecionador havia pedido a…

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Banco do Brasil é condenado por creditar valor menor do que o depositado em envelope

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a ambos os recursos, e manteve a sentença que condenou o Banco do Brasil a ressarcir ao autor o valor de depósito creditado em valor menor do que o depositado. O autor ajuizou ação para ser ressarcido por danos materiais e morais, e alegou que utilizou o serviço de auto-atendimento em caixa eletrônico do banco para efetivação de dois depósitos em envelopes, um no valor de R$ 124,00 e o outro de…

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Porta de estabelecimento comercial fecha na cabeça de cliente, que deverá ser indenizada

Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Zara a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve a cabeça atingida pelo fechamento da porta de uma de suas lojas. O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros legais a partir da citação. A parte autora alegou que estava saindo do estabelecimento comercial da empresa, localizado no Iguatemi, quando a porta da loja foi fechada, atingindo sua cabeça. Relatou ainda que, em razão disso, sua…

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Cancelamento de voo e remarcação para 17 horas depois gera dever de indenizar

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Compañia Panameña de Aviación S/A ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao autor da ação, em razão de cancelamento de voo e remarcação para 17 horas posterior ao contratado. O autor requereu o recebimento de indenização por danos materiais, em virtude do cancelamento do voo de volta para Brasília, e danos morais advindos da remarcação do voo para 17 horas posterior ao contratado. Em contestação, a empresa aérea alegou ausência de comprovação do suposto cancelamento de voo,…

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Mulher que sofreu acidente por falta de iluminação na rua será indenizada

A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Prefeitura de Guarulhos e uma empresa de energia, que devem indenizar uma mulher que caiu em buraco na rua. A autora deve receber R$ 10 mil pelos danos morais. Os danos materiais serão apurados na fase de liquidação de sentença. O fato ocorreu em janeiro de 2011: a autora estava a caminho de sua casa e caiu no buraco, fraturou o pé e sofreu lesões na coluna e ombro. A vítima e testemunhas…

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Loja de brinquedos terá que indenizar criança acidentada no estabelecimento

A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou loja de brinquedos a indenizar criança lesionada em virtude da queda de uma placa de ferro localizada no interior do estabelecimento. Cabe recurso. O autor, que na época dos fatos contava com apenas 3 anos de idade, e estava no estabelecimento para comemorar o dia das crianças, buscou, por meio de seus representantes, reparação pelos danos morais e materiais que alega ter sofrido em virtude da queda de uma placa de ferro localizada no interior da loja sobre o dedo de seu do…

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