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Emissora é condenada pela exibição de versão da novela Pantanal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do escritor Benedito Ruy Barbosa e, por maioria de votos, condenou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais devido à exibição de versão editada da novela Pantanal. De acordo com o autor, o SBT exibiu, sem sua autorização, reprise da novela entre 2008 e 2009. A telenovela foi transmitida originalmente em 1990, pela TV Manchete. O dramaturgo apontou que realizou contrato de cessão de direitos com a Manchete, com validade de…

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Companhia aérea condenada a indenizar consumidores por falha no serviço

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível de Natal, condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar dois consumidores (mãe e filho) a quantia de R$ 1.812,72, pelos danos materiais sofridos, e mais R$ 3 mil a título de reparação pelos danos morais provocados falha na prestação do serviço de transporte aéreo da cidade de Ribeirão Preto à Natal no ano de 2009. Sobre os valores, incidirão juros moratórios e valoração monetária. Nos autos, o consumidor informou que é residente de medicina na cidade de Ribeirão…

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Agência de turiso é condenada por uso de fotos sem autorização

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a empresa Trip Tour Viagens e Turismo Ltda a pagar ao autor, Fernando Paiva Fonseca, a quantia de R$ 2 mil, como compensação pelos danos morais causados pela utilização indevida de foto do autor em site da empresa, mais R$ 2 mil  como reparação por danos patrimoniais e, ainda, determinou que a empresa retire a foto do seu site no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200 até o limite de R$ 2 mil. O autor…

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