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JBS é condenada em R$ 7 milhões por demissão abusiva

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da unidade da JBS de São José dos Quatro Marcos pela dispensa abusiva de cerca de 650 trabalhadores no ano passado. A empresa, conhecida por ser dona das marcas Friboi e Seara, pagará uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais coletivos. O valor tem função reparatória e pedagógica e busca compensar a sociedade pelo desrespeito a valores fundamentais previstos na Constituição Federal, como a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana. O montante…

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Avon é processada por fraude nas relações de trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) processou a Avon por irregularidades trabalhistas na relação com as vendedoras dos cosméticos da marca, que não têm o vínculo empregatício reconhecido pela empresa. Na ação, é pedida a condenação do grupo em R$ 10 milhões por dano moral social e “dumping” social (concorrência desleal). Conforme as regras da Avon, trabalhadoras autônomas, chamadas de “executivas de vendas”, são recrutadas pelo site da empresa para realizarem as vendas. Porém, o MPT em Goiás constatou, por meio do depoimento de testemunhas, que o grupo…

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