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JBS pagará R$ 10 mi de indenização trabalhista

O grupo JBS vai pagar indenização de R$ 10.078.000,00 em decorrência da demissão de trabalhadores da unidade da empresa em Presidente Epitácio, fechada em setembro de 2011. O acordo foi assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 25 deste mês. O frigorífico desligou todos os empregados sem realizar prévia negociação coletiva que concedesse alguns benefícios aos demitidos, com o objetivo de minimizar os impactos sociais causados por uma demissão em massa. O montante será pago em seis parcelas bimestrais, quantia essa que será revertida diretamente aos trabalhadores…

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Bradesco proibido de demissão em massa após aquisição do HSBC

Pedido foi feito pelo MPT a Justiça do Trabalho do Paraná e vale para todo o país Curitiba –  O Banco Bradesco está proibido de dispensar os seus empregados coletivamente (dispensa em massa) em razão da aquisição do HSBC e a absorção destes profissionais (incluindo os prestadores de serviços terceirizados, contratados por empresa interposta, e os que atuam pessoalmente ainda que sob o rótulo de pessoa jurídica ou como autônomos) sem prévia negociação com o sindicato profissional. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), em decisão do desembargador relator…

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Acordo garante indenização a demitidos da Webjet

Aeronautas poderão optar por contratação pela Gol, que comprou a empresa em 2011 Um acordo homologado nesta sexta-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante o pagamento de indenização aos comandantes, copilotos e comissários de bordo da antiga Webjet, que foram demitidos em 2012 após a aquisição pela Gol Linhas Aéreas. À época, houve dispensa em massa de 850 trabalhadores, sem negociação, o que motivou abertura de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os aeronautas poderão, alternativamente, optar por serem contratados pela Gol. Já os…

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TST restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) em dano moral coletivo por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma obra. Por unanimidade, a Turma decidiu que a demissão em massa de trabalhadores legitima o Ministério Público do Trabalho (MPT) a propor ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos, se houve lesão comum a todos os empregados. O MPT da 23ª Região (MT) ajuizou ação para buscar os salários de novembro e dezembro de 2004 e…

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MPT consegue suspender demissão de mil operários

Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Santa Cruz do Sul (RS) conseguiu liminar que suspendeu a demissão em massa de mil operários anunciada pela unidade da Iesa Óleo & Gás em Charqueadas. A decisão foi da Vara do Trabalho de São Jerônimo, que aceitou antecipação de tutela em ação civil pública do MPT. A liminar saiu dia 22 de novembro. O descumprimento prevê multa de R$ 100 milhões. A juíza do Trabalho Lila Paula Flores França declarou a anulação das dispensas previstas para esta…

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