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MPT consegue reverter demissão de 120 trabalhadores

O Município de Campo Grande e a CG Solurb Soluções Ambientais informaram que foram suspensos os desligamentos de 120 trabalhadores que atuam no serviço de varrição das ruas de Campo Grande. A medida resulta de um compromisso pactuado com os trabalhadores, incluindo ex-catadores de materiais recicláveis, após duas audiências realizadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS). “Agradecemos o empenho das instituições envolvidas nesse processo – Solurb, Município de Campo Grande, Fundação Social do Trabalho de Campo Grande e Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Asseio…

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Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista

A Via Varejo S. A. (rede resultante da fusão do Ponto Frio e das Casas Bahia) foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de 50 salários mínimos a uma empregada demitida sem justa causa depois de ter comparecido à Justiça do Trabalho como testemunha em processo de uma colega contra a empresa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Via Varejo contra o valor da indenização, confirmando o entendimento de que a dispensa se deu em retaliação. A condenação foi imposta…

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Liminar garante manutenção de plano de saúde coletivo para empregado que foi demitido

O juiz Manoel Padre Neto determinou que o Bradesco Saúde S/A. mantenha um segurado e seus dependentes no plano de saúde coletivo que aos mesmos era oferecido, nas mesmas condições de cobertura e assistência da época em que este ainda era empregado da empresa Halliburton Serviços S.A. O processo tramita na 3ª Vara Cível de Mossoró. Entretanto, o magistrado determinou que a aplicação da medida fica condicionada ao pagamento do prêmio em seu valor integral, nos termos do art. 31, da Lei nº 9.656/98, e do art. 16 da RN…

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