Você está aqui

Dono de consultório odontológico acusado de torturar funcionário deve permanecer preso

O dono de um consultório odontológico de Santo André (SP) que supostamente torturou um de seus funcionários no próprio estabelecimento vai permanecer preso até o julgamento do habeas corpus pela Sexta Turma. A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que indeferiu pedido de liminar feito pela defesa do empresário. Há informações no processo de que ele e seu sócio encontraram o funcionário com os pés sobre a mesa. Advertido, o empregado teria retrucado, o que deu início a uma discussão. Mais tarde, ele…

Leia Mais

Negada liminar a passageiro que atacou taxista em briga causada por gato

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem preso preventivamente por suposta tentativa de homicídio contra um taxista, após discussão por causa de um gato. O caso aconteceu em São Paulo. A discussão teve início depois que o gato, transportado pelo passageiro, se soltou e arranhou o taxista. De acordo com a denúncia, o passageiro teria jogado desodorante na cabeça do taxista e ateado fogo, além de sacar duas facas e desferir golpes no motorista, atingido…

Leia Mais

Médico condenado por falsificar atestados para saque do FGTS tem recurso rejeitado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um médico condenado a dois anos de reclusão por estelionato, por emitir falsos atestados utilizados para saque indevido do FGTS. O ministro relator do caso, Felix Fischer, afirmou que não há inépcia da denúncia, principal argumento trazido pela defesa, já que a peça acusatória descreve a participação do profissional de saúde, detalhando as circunstâncias do fato. O relator destacou trechos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, com expressa menção a diálogos obtidos em interceptação telefônica, nos quais…

Leia Mais

Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico

Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável, mesmo sem contato físico do agressor com a vítima. No caso analisado, uma menina de dez anos foi levada a um motel por terceiros e forçada a tirar a roupa na frente de um homem, que pagou R$ 400 pelo encontro, além de comissão à irmã da vítima. Segundo a denúncia, o evento se repetiu. No…

Leia Mais

Empresa é condenada em R$ 500 mil por assédio moral

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a empresa de transportes Targa ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por dano moral coletivo devido à prática de assédio moral contra seus funcionários. Segundo investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), um representante da companhia enviava sistematicamente e-mails contendo xingamentos aos trabalhadores, afrontando a dignidade deles. Pela decisão, a companhia terá que deixar de permitir ou tolerar práticas desse tipo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por empregado ofendido. De acordo com investigações do MPT-RN, termos…

Leia Mais

Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no STJ

Um homem denunciado pela prática do crime de injúria racial por ter proferido palavras pejorativas contra colega de trabalho não conseguiu trancar ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi da Sexta Turma. O caso aconteceu em 2013, no Pará. De acordo com a denúncia, a vítima encontrava-se em sua sala de trabalho, quando o denunciado, apontando o dedo em sua direção, disse: “preto safado, não dá para confiar”. O denunciado impetrou habeas corpus com pedido de trancamento da ação penal. Alegou, em síntese, inépcia da denúncia,…

Leia Mais

Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude e não estelionato. No caso, o sócio-administrador da empresa Cerâmica Librelato, localizada em Santa Catarina, foi denunciado pelo crime de estelionato (artigo 171,caput, do Código Penal), após adulterar o medidor de energia por mais de uma vez, reduzindo em aproximadamente um terço o registro do consumo efetivo. No habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

Leia Mais

Eurofarma obrigava funcionários a degustarem medicamentos

A multinacional Eurofarma Laboratórios é alvo de ação civil pública por expor trabalhadores a riscos de saúde. O processo, de autoria do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), foi ajuizado na última terça-feira (24). De acordo com a procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo, “a empresa submete seus colaboradores a degustações de medicamentos para avaliação de sabor, textura e coloração, para comparar com as demais concorrentes”. Pela irregularidade, o MPT-PI pede R$ 10 milhões em danos morais coletivos. O MPT-PI requereu à Justiça do Trabalho a tutela de urgência…

Leia Mais

Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o prazo prescricional quinquenal previsto na da Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65) e decretou a prescrição da pretensão de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Turma acolheu recurso do Senac e reformou entendimento que considerou que o direito reivindicado pela ACP era imprescritível. Ao prover o recurso, a Oitava Turma extinguiu a ação com resolução de mérito. “Ainda que se reconheça a especial relevância do instituto processual…

Leia Mais

Mantida condenação a jornal por danos morais em denúncia infundada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia condenado a Editora Jornal de Brasília Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Paulo Rogério da Silva, ex-vereador na Cidade Ocidental, no Entorno de Brasília. Ele foi acusado de ter ofendido a honra e a imagem do parlamentar em matéria jornalística publicada em maio de 2010. A matéria trouxe informações consideradas inverídicas sobre fatos relacionados à expulsão do então vereador dos quadros…

Leia Mais

TJSP condena mulher por extorquir idoso

Uma mulher que extorquiu idoso para não denunciá-lo por assédio sexual foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão, da 4ª Câmara Criminal Extraordinária, fixou a pena em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Consta dos autos que a vítima, na época dos fatos com noventa anos de idade, contratou a ré para trabalhar em sua casa como cuidadora e para tarefas domésticas. Após duas semanas, teria demitido a ré porque ela se recusava a cozinhar. A mulher, então, passou a enviar…

Leia Mais

STJ restabelece condenação de brasileira que causou a morte de criança no Japão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso (AgRg no REsp1.492.582) movido pela defesa da brasileira Patrícia Fujimoto, condenada por provocar a morte de uma criança de dois anos no Japão após avançar o sinal vermelho. O colegiado seguiu o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso. Com a decisão, fica restabelecida a condenação original, segundo a qual a condenada deverá cumprir pena de dois anos e três meses de detenção, em regime aberto, e terá sua habilitação suspensa para dirigir veículos…

Leia Mais

Souza Cruz é suspeita de trabalho escravo no RN

Liminar proíbe atuação da empresa no estado após ação do MPT, motivada por denúncias de fraude trabalhista em Brejinho Natal – Líder nacional na produção de cigarros, a Souza Cruz está impedida de firmar novos contratos de compra e venda de tabaco no Rio Grande do Norte, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar da 4ª Vara do Trabalho de Natal resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada por denúncia sigilosa que revela fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão,…

Leia Mais

PMs tentaram impedir jovens de registrar tortura em delegacia do Rio

Os PMs presos por torturar cinco jovens, na quinta-feira (24) de Natal, tentaram impedir que as vítimas registrassem o caso na polícia, como mostrou o RJTV. Quando os rapazes chegaram à delegacia, deram de cara com os policiais, que estavam lá para prestar esclarecimentos sobre outras denúncias. Eles teriam baleado uma mulher e extorquido um motoqueiro na mesma blitz em que abusaram dos jovens. A mulher denunciou o caso na delegacia. A vítima da moto contou que foi pego sem capacete e, como se recusou a pagar propina de R$…

Leia Mais

Justiça condena acusado de portar explosivo em manifestação

Decisão da 13ª Vara Criminal Central condenou acusado de portar artefato explosivo em manifestação ocorrida na região da Avenida Paulista em 2013. Ele terá que prestar serviços à comunidade pelo prazo de três anos, além de pagar multa fixada em valor equivalente a 10 dias-multa. Segundo a denúncia, manifestantes e policiais militares entraram em confronto durante o ato e algumas pessoas foram abordadas em uma lanchonete. Após revista, os PMs encontraram na mochila de um dos acusados uma garrafa com gasolina e um pano, que funcionaria como pavio. Outro rapaz…

Leia Mais

STJ negou liminarmente mais um habeas corpus a envolvido na operação Lava Jato

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Carlos Bumlai, pecuarista investigado na operação Lava Jato. Bumlai é suspeito de ter feito um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin, em 2004, para o Partido dos Trabalhadores. Ainda de acordo com a denúncia, esse empréstimo teria sido quitado de forma fraudulenta, após a contratação pela Petrobras da Companhia Seguradora do Grupo Schahin para operação do Navio-Sonda Vitoria. Bumlai foi preso no último dia 24 de…

Leia Mais

Construtoras da Transnordestina têm bens bloqueados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça o bloqueio eletrônico de R$ 1,4 milhão em bens da Construtora Monttauro e da CRW Serviços e Escavações Ltda. A medida pretende garantir o pagamento de salários atrasados e rescisões contratuais de 100 operários que trabalhavam nas obras da Ferrovia Transnordestina em Simplício Mendes (PI). Na decisão, a juíza Alba Cristina da Silva, da Vara do Trabalho de Oeiras (PI), determinou o bloqueio imediato de R$ 543 mil da Construtora Monttauro e R$ 900 mil da empresa CRW Serviços e Escavações,…

Leia Mais

MPT denuncia à CVM omissão do Bradesco em informe a investidores

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) enviou ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertando-a sobre a omissão de informações pelo Banco Bradesco. A empresa, que é acionada pelo MPT por dispensa discriminatória de funcionários, não declarou a existência da ação judicial nos formulários de referência, que devem ser apresentados à CVM, anualmente, com detalhamento de riscos. O ofício solicita abertura de processo administrativo na CVM para que o banco sofra as penalidades cabíveis, já que a ação pode resultar na condenação da empresa ao…

Leia Mais

MPT apura suposto caso de discriminação racial contra haitiano

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) investiga denúncia a respeito do suposto caso de discriminação racial sofrida pelo trabalhador haitiano Rima Pierre Louis. Ele diz ter sido chamado de “macaco da Amazônia” e ter sido ameaçado de morte pelo amigo do proprietário da empresa onde trabalha, uma metalúrgica em São José dos Pinhais (PR). Um boletim de ocorrência sobre a discriminação foi registrado no dia 27 de julho. O MPT-PR enviou, no dia 4 de agosto, intimação para a empresa manifestar-se e agora analisa os documentos apresentados pela…

Leia Mais

MPT e MTE flagram trabalho escravo em pastelaria do RJ

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram um trabalhador chinês em condições análogas à de escravo em uma pastelaria de Vista Alegre, zona Norte do Rio de Janeiro. O homem, de 24 anos, trabalhava sem registro, todos os dias da semana das 8h às 20h30, ou até o fechamento da loja. O flagrante foi feito durante operação realizada no estabelecimento pelos dois órgãos e o Procon, na terça-feira (7), após recebimento de denúncia. Segundo a procuradora do trabalho Juliane Mombelli, que participou…

Leia Mais

TJSP suspende multa de R$ 3 milhões a rede de lanchonetes

Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista negou pedido da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon) para condenar a rede de lanchonetes McDonald’s a pagar multa de R$ 3.192.300 por veiculação de comerciais abusivos relacionados ao McLanche Feliz. Em 2011, após denúncia do Instituo Alana, o Procon acusou a empresa de promover a venda do McLanche Feliz utilizando estratégia abusiva de incentivo ao consumo, inadequada para o público em desenvolvimento. Segundo a fundação, a publicidade que abusa da…

Leia Mais

Médicos brasileiros que denunciam casos de aborto descumprem lei e código de ética

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo abriu sindicância para apurar um caso ocorrido semana passada, em São Bernardo do Campo, ABC Paulista, no qual uma jovem de 19 anos foi presa no hospital ao ser denunciada pelo médico que a atendeu. O médico pode perder o registro profissional, por quebra de ética. A jovem chegou com uma hemorragia e saiu do hospital presa, por aborto. Conforme informação do médico, ela teria tomado um remédio para úlcera, muito utilizado como abortivo, para interromper a gestação de quatro meses. Ela…

Leia Mais

TJSP determina afastamento do Prefeito de Barueri

O TJSP recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público e determinou afastamento imediato do prefeito de Barueri, Gilberto Macedo Gil Arantes, por crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro, durante a instrução do processo criminal. Como chefe do Executivo municipal, o prefeito, tem a prerrogativa de ser processado criminalmente pelo Tribunal de Justiça. O filho do prefeito e mais uma terceira pessoa do ramo imobiliário, também foram denunciados. O prefeito está no terceiro mandato, é acusado de desvio de recursos públicos, em proveito próprio e de terceiros, através de indenizações por…

Leia Mais

Ativista que denunciou abusos de PMs na Bahia sofre ameaças e deixa Salvador

O editor-chefe do blog Mídia Periférica, Enderson Araújo, denunciou abusos de policiais militares na Bahia, sofreu ameaças e deixou Salvador, alegando temer pela própria vida. Ele está em local desconhecido. A Superintendência de Direitos Humanos da Bahia e a Secretaria Nacional de Juventude acompanham o caso. Araújo diz ter sido abordado por um policial militar ao sair de uma padaria no último dia 9. “Ele disse que era melhor eu segurar o dedo e parar de escrever porque ficaria sem segurança”, recorda. Para o ativista em direitos humanos, a ameaça…

Leia Mais