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STJ define que desacato continua a ser crime

Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão da Quinta Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta, o colegiado afetou um habeas corpus para que a seção (que reúne as duas turmas de direito penal do STJ) pacificasse definitivamente a questão. Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato…

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Embriaguez voluntária não afasta aplicação de pena por desacato

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Criminal do Gama que condenou réu a oito meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do crime de desacato, por xingar policiais militares que lhe deram voz de prisão durante atendimento a ocorrência de violência doméstica. Consta dos autos que as vítimas (dois policiais militares) foram acionados com o fim de atender a uma ocorrência de violência doméstica, no dia 16/3/14, no Setor Oeste do Gama. Quando chegaram ao local, depararam-se com o denunciado ameaçando sua mãe e…

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Homem é condenado por desacato após ter o filho flagrado dirigindo sem habilitação

A 1ª Câmara Criminal confirmou sentença da comarca de Itapiranga que condenou um homem a um ano de detenção, em regime aberto, por entregar a condução de veículo ao filho menor de idade e, flagrado nesta condição, desacatar autoridades policiais. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período. Abordado em via pública e pilhado em motocicleta conduzida por adolescente sem habilitação, o apelante começou a proferir impropérios contra os policiais. Disse que estes eram sustentados por ele, que prestavam serviço malfeito e, inclusive, comiam “a…

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Policial que gravou vídeo de arquiteta autuada por desacato vai processá-la

Além de ter sido autuada por desacato, após discutir com um policial militar do 31º BPM (Barra da Tijuca), a arquiteta Ana Maria Lucas de Souza, de 50 anos, ainda terá de enfrentar outro processo, desta vez em âmbito particular. Ana Maria foi abordada em uma blitz, no Recreio do Bandeirantes, Zona Oeste do Rio, na sexta-feira, quando acabou discutindo com um policial, que filmou toda a ação. O PM que abordou a motorista durante o patrulhamento, e que não quis ter o nome revelado, afirmou ao EXTRA que moverá…

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Após pedir vibrador para juiz, detenta é levada para a delegacia por desacato

Juiz visitava Cadeia Pública de Alta Floresta do Oeste, RO Mulher pedia para receber visita de apenado do regime semiaberto Uma detenta de 31 anos foi encaminhada para a delegacia após o desacatar um juiz direito que visitava a Cadeia Pública de Alta Floresta do Oeste (RO), município distante cerca de 500 quilômetros  de Porto Velho, na última quinta-feira (29). Segundo a direção do presídio, a mulher teria pedido um vibrador para o magistrado. Após a denúncia, o Tribunal de Justiça (TJ-RO) solicitou a transferência da reeducanda. A presidiária teria…

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O Magistrado que queria ser Deus

Um cidadão quando comete uma infração de trânsito gravíssima, ao dirigir sem habilitação, sem documentos, e com um carro sem placa, seria, com certeza, motivo de penalidade e até mesmo apreensão do referido veículo, mas não para o Magistrado que queria ser Deus, pois ele está acima do mais sagrado princípio, de que todos são iguais perante a Lei. A inversão de papéis e valores tem se apresentado de forma tão absurda, que a agente de trânsito responsável pela abordagem e a aplicação da Lei, face a este Magistrado, foi…

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Filha é condenada criminalmente por agredir mãe e desacatar policial

TJDFT manteve a condenação de uma filha por agressão à mãe e desacato ao policial que presenciou o fato. A pena aplicada ao caso foi de 6 meses de detenção e trinta dias de prisão simples, e, por ser  inferior a dois anos, a agressora fez jus à suspensão condicional da pena, prevista no art. 77 do Código Penal e art. 157 da Lei de Execuções Penais.

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