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Defensor público só pode ser designado após esgotamento de tentativas de localizar acusado

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar para determinar a realização de diligências para localizar uma mulher acusada de cometer crimes de injúria e difamação. O recurso chegou ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que designou um defensor público para atuar em favor da acusada, depois de uma tentativa frustrada de intimá-la. Para o recorrente, a decisão de designar o defensor público antes de esgotadas todas as possibilidades de encontrar a acusada fere o direito de…

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Homem é condenado a indenizar namorada por difamação e divulgação de fotos íntimas no faceboo

Um homem foi condenado pela 5ª Vara Cível de Taguatinga/DF a pagar R$ 30 mil de danos morais à ex-namorada, por difamação perante os amigos e divulgar no Facebook fotos íntimas da mulher, furtadas dos seus arquivos pessoais. De acordo com a sentença, “a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem das pessoas retratam direito constitucional fundamental e  sua violação enseja a devida reparação por danos morais, consoante o artigo 5°, inciso X, da CF/88, hipótese do caso em questão”. A autora iniciou um relacionamento amoroso com o requerido em…

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Advogado receberá indenização após sofrer difamação por parte de anônimo na internet

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um provedor de internet ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2,5 mil reais, em favor de cliente que foi difamado de forma anônima em anúncio publicado por meio eletrônico. O consumidor, advogado, buscou contato com o provedor, ao qual fez duas solicitações: retirada do conteúdo ofensivo da página e identificação do autor dos ataques. Nenhuma delas foi atendida. “Sendo assim, o dano sobreveio como consequência inevitável, pois, além de mantido o comentário pejorativo,…

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TJSP mantém condenação de jornalista por injúria e difamação

Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de jornalista por ofensa à reputação e dignidade do prefeito de Caieiras, Roberto Hamamoto. A pena foi fixada em quatro meses de detenção (regime aberto) por difamação, e um mês e dez dias de detenção por injúria. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos – prestação pecuniária. De acordo com o processo, o texto da jornalista com o título “Aliados do prefeito Hamamoto podem ser beneficiados em concurso…

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Justiça concede indenização a vítima de difamação

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de Primeira Instância e condenou uma funcionária pública municipal de Carmo do Paranaíba a indenizar uma agente de segurança penitenciária por ter espalhado pela cidade que ela mantinha um relacionamento com um homem casado. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com o processo, no dia 8 de abril de 2010, uma pessoa ligou para a vítima para informá-la de que a funcionária pública C.R.Q.R. estava espalhando que ela mantinha…

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TJ condena procurador de Estado por difamação contra colega

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) condenou, nessa terça-feira (4), o procurador de Estado e jornalista Márcio Guedes de Souza, pelo crime de difamação. A pena foi definida em dois anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, pelo período da pena.

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