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Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção

A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. A condenação foi arbitrada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante. Na ação trabalhista, a operadora alegou que ficava constrangida de ter que avisar ao supervisor toda vez que precisava ir ao banheiro, e que a limitação de tempo imposta pela empresa feria o princípio da dignidade humana….

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Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil a confeccionar em braile todos os documentos necessários para o atendimento de clientes com deficiência visual. As medidas terão de ser adotadas em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O recurso julgado teve origem em ação civil pública promovida pela Associação Fluminense de Amparo aos Cegos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a…

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Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato

O Superior Tribunal de Justiça decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado. Os ministros ressaltaram que a decisão foi tomada com base nas peculiaridades do caso, visando a preservar os princípios da dignidade e solidariedade humanas. Consta dos autos que a concubina, hoje com mais de 70 anos de idade, dependia financeiramente do réu porque, quando jovem, desistiu da carreira profissional para se dedicar ao parceiro – que admitiu tê-la sustentado espontaneamente durante…

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Estado deve providenciar cirurgia para criança com hipertrofia de adenoide

O juiz Carlos Rogério Facundo, em respondência pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado providencie cirurgia para criança de seis anos que sofre de hipertrofia de adenoide. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária no valor de R$ 1 mil. De acordo com os autos (nº 0903313-11.2014.8.06.0001), a doença impede o desenvolvimento normal da criança, inibe o sono, o apetite e causa distúrbios respiratórios graves. Mesmo com indicação médica para a realização da cirurgia como única forma de solucionar a problema, o pai…

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Campanha Chega de Fiu Fiu quer o fim do assédio a mulheres em locais públicos

“Eu estava descendo a escada do metrô e dois homens começaram a falar um monte de besteira atrás de mim, me assediando. As pessoas em volta não fizeram nada. Senti que estava tão vulnerável que chorei.” O relato é da auxiliar de administração Thalia de Souza, 18 anos, mas reflete uma situação corriqueira para mulheres: o assédio nas ruas. Agredida, assediada, violentada e vulnerável foram algumas das expressões utilizadas por entrevistadas da Agência Brasil para se referir ao modo como se sentem nesse tipo de abordagem. A Campanha Chega de…

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