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Perfume causa alergia e cliente será indenizada em R$ 10 mil

Consumidora apresentou irritações graves na pele após uso. Uma consumidora receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais após desenvolver reação alérgica a um perfume. A decisão é da juíza Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini, da 2ª Vara de Promissão. A autora alegou que, após realizar diversas compras em loja de cosméticos, foi presenteada com um perfume que lhe causou reação alérgica e irritações graves na pele como descamação, formação de bolhas e queimadura de segundo grau. Ao julgar o pedido, a magistrada afirmou que os laudos médicos…

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É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibia a rede de restringir a liberdade dos clientes, além de aplicar multa de R$ 30 mil em cada caso de descumprimento da ordem. O pedido inicial foi formulado pelo Ministério Público estadual, que considerou abusiva a prática da rede de cinema de limitar a aquisição, a…

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Você Sabia: O que são planos de saúde com coparticipação?

Nessa modalidade, o consumidor paga por cada consulta, exame, internação ou outros procedimentos que utilizar. A mensalidade costuma ser mais baixa, mas é preciso avaliar se vale a pena para o seu caso. Você já ouviu falar dos planos de saúde com coparticipação ou com franquia, como também são chamados? Essa é a modalidade em que o usuário paga, além do valor mensal do plano, uma taxa a cada vez que passar por uma consulta ou fizer um exame, por exemplo. Assim como no plano de saúde tradicional, a coparticipação…

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Juizado itinerante estará na zona oeste de São Paulo

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estará no Jaraguá, zona oeste da capital, entre os dias 9 e 13 de novembro para atender a população que tenha necessidade de auxílio do Poder Judiciário em questões relacionadas a Direito do Consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito e outras – desde que a ação envolva valores inferiores a 40 salários mínimos. A equipe atenderá no Centro de Integração da Cidadania – CIC Oeste (Estrada de Taipas, 990), a partir…

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Você Sabia: Quais seus direitos quando houver falhas no débito automático?

A comodidade e as facilidades oferecidas pelos sistemas de débito automático têm atraído cada vez mais consumidores que não querem se preocupar com as datas de vencimento das faturas. Entretanto, se a ferramenta não for bem administrada, pode causar dor de cabeça. Em muitos casos o sistema pode falhar e as contas acabam não sendo pagas. Muitas vezes, o consumidor só percebe o erro quando há a notificação do fornecedor acerca da falta de pagamento, ou ainda quando acontece a interrupção do serviço não pago (água, luz ou telefone, por…

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Procon orienta consumidores para troca de presentes

Passado o Natal, começa o período para troca de presentes. De acordo com o Código de Defesa de Consumidor, o prazo para trocar bens duráveis, como roupas e brinquedos é de 90 dias e para bens não duráveis, como alimentos, é de 30 dias. Mas a troca é garantida por Lei, apenas nos casos de defeito no produto, se a mercadoria não apresentar problema, mas o consumidor estiver insatisfeito por outro motivo, como a cor do produto, o fornecedor não é obrigado a efetuar a troca. De acordo com a…

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Você Sabia: quais os direitos do cidadão que viaja de avião?

Lanche, telefonema, milhas, diárias. Ao escolher viajar pelos ares, o cidadão brasileiro tem a seu favor algumas prerrogativas que o protegem em casos de alteração, atraso, interrupção ou cancelamento do voo contratado. Uma cartilha, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na época da Copa do Mundo, fornece explicações simples e detalhadas sobre os direitos do passageiro. Problemas relacionados aos direitos dos consumidores de companhias aéreas podem ser resolvidos nos juizados especiais que alguns Tribunais de Justiça mantêm nos aeroportos. Atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem são algumas…

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Aplicativo gratuito permite que usuário avalie aeroportos

Filas, voos atrasados, festas perdidas e muita indignação. A cena é recorrente a cada fim de ano, quando aumenta o número de pessoas se deslocando pelo país usando transporte aéreo. Agora, um aplicativo pode ajudar o usuário a avaliar e propor medidas para os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília. A Secretaria de Aviação Civil (SAC), em parceria com a empresa Colab, lançou o aplicativo Colab.re, um piloto que objetiva contar com a participação da…

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Plano de saúde terá que substituir serviço descredenciado por equivalente

Com a entrada em  vigor da Lei 13.003, a partir do próximo dia 22, as operadoras de planos de saúde terão que substituir um prestador de serviço descredenciado por outro equivalente e fazer essa comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência, no mínimo. Caso descumpram a lei, as operadoras estarão sujeitas à multa de R$ 30  mil pela não substituição do prestador de serviço descredenciado e de R$ 25 mil para cada demanda por não avisarem os usuários sobre a mudança do prestador. A diretora  de Desenvolvimento Setorial da…

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Tentativas de fraudes contra o consumidor crescem 7,1% em outubro

As tentativas de fraudes contra o consumidor brasileiro ficaram em 188.626 em outubro, uma alta de 7,1% em relação a setembro, aponta a empresa de consultoria Serasa Experian. Na comparação com outubro de 2013, houve queda de 15,8%. O acumulado do ano apresenta queda de 6,5%, em relação ao mesmo período em 2013. As tentativas de fraudes são roubos de identidade, em que os dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios ou a obtenção de crédito com a intenção de não honrar os pagamentos. A telefonia foi o…

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Empresa de telefonia é condenada por dano moral

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa de telefonia indenize consumidor por ter inserido seu nome indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito. O valor fixado foi de R$ 15 mil pelos danos morais. O autor afirmou que jamais contratou os serviços da operadora. Em defesa, a companhia alegou que, assim com o consumidor, foi vítima de fraude por parte de terceiro. Para o relator do recurso, desembargador Fábio Podestá, houve falha da empresa, que não tomou as medidas…

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Consumidor será indenizado por comprar barra de cereal com larvas

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a empresa Nutrimental S/A Indústria indenize cliente que consumiu barra de cereal com larvas e excremento de insetos. A indenização por danos morais foi fixada, por maioria, em R$ 5 mil.

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TJMG decide que site deve indenizar consumidor que não recebeu presente a tempo

A frustração de um pai que encomendou um presente de 15 anos para a filha e viu a data passar sem que o esperado celular Iphone Apple fosse entregue vai ser compensada. O Mercado Livre deverá reparar os danos pagando ao comprador uma indenização de R$ 6 mil e devolvendo R$ 1.552, o valor pago pelo bem. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Juiz de Fora.

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