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Bradesco proibido de demissão em massa após aquisição do HSBC

Pedido foi feito pelo MPT a Justiça do Trabalho do Paraná e vale para todo o país Curitiba –  O Banco Bradesco está proibido de dispensar os seus empregados coletivamente (dispensa em massa) em razão da aquisição do HSBC e a absorção destes profissionais (incluindo os prestadores de serviços terceirizados, contratados por empresa interposta, e os que atuam pessoalmente ainda que sob o rótulo de pessoa jurídica ou como autônomos) sem prévia negociação com o sindicato profissional. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), em decisão do desembargador relator…

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Liminar coíbe prática fraudulenta de empresa

Oba Oba Expresso usava a lide simulada para pagar rescisões parceladas e inferiores ao devido   Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte obriga a Oba Oba Expresso a suspender a prática fraudulenta de usar a Justiça do Trabalho para homologar rescisões contratuais, ou seja, praticar lide simulada. “Em pelo menos quatro casos, ao longo de 2015, apuramos que a empresa orientou o empregado a procurar uma advogada, indicada pela própria Oba Oba, para receber o acerto rescisório. À revelia do empregado, a Justiça era…

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MPT discute acordo para Souza Cruz corrigir irregularidades trabalhistas

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes da Souza Cruz participaram de audiência, em Brasília, nesta quarta-feira (16), para discutir proposta de um acordo nacional com o objetivo de a empresa corrigir várias irregularidades trabalhistas e encerrar ações civis públicas e investigações, que envolvem os temas.  Nas ações, o MPT cobra da empresa, dentre outros direitos, respeito à jornada de trabalho, proibição do ponto por exceção e horas extras fora do previsto na legislação. Uma minuta de acordo será encaminhada à Souza Cruz nos próximos dias para se…

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Livro: Direito do trabalho – Renato Saraiva

Para essa semana, a nossa leitura escolhida é o Direito do trabalho de Renato Saraiva, Procurador do Trabalho da PRT 6ª Região e professor de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e exame da OAB. A obra possui como principal característica a objetividade que comumente vemos nas obras de autores professores de cursos preparatórios. O autor aborda os pontos principais da disciplina Direito do Trabalho de forma muito clara e direta, o leitor contará ainda com resumo da matéria ao término de cada capítulo, questões de concursos públicos e Súmulas do…

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