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Trabalhadores de usina denunciam atraso de verbas rescisórias

Cerca de 260 trabalhadores da Usina Seresta – dispensados em massa, no início deste ano – compareceram às terras da empresa,  no município de Teotônio Vilela, para cobrar o atraso no pagamento de verbas rescisórias, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Seccional de São Miguel dos Campos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao denunciar que ex-empregados receberiam as rescisões a longo tempo, em até 60 parcelas semanais. Durante audiência realizada no dia 11 deste…

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Empresa envolvida na venda de bolivianos é condenada

A 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho contra a empresa Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis,  processada por subcontratar mão de obra escrava fornecida pela oficina de costura Maigua Confecções ME, cujo dono colocou à venda, em fevereiro de 2014, dois adolescentes de origem boliviana em uma feira livre na Rua Coimbra, no bairro do Brás, em São Paulo. A decisão determina que a ré deixe de terceirizar suas atividades-fim, passe a contratar formalmente os trabalhadores estrangeiros (respeitando os direitos trabalhistas), se…

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Empresa é condenada em R$ 2 mi por terceirização ilícita

Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Justiça condenou a empresa Fibria-MS Celulose Sul-Mato-Grossense, sediada em Três Lagoas, por terceirização ilícita das atividades de manuseio, plantio, cultivo, cuidados e corte do eucalipto para a produção da celulose. Na decisão, a juíza do Trabalho Patrícia Balbuena de Oliveira Bello considerou que essas atividades fazem parte do processo de produção da celulose, que é o objetivo central da empresa e, portanto, devem ser caracterizadas como atividade-fim. Na sentença, a magistrada fixou em R$ 2…

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Financeira Itaú é condenada por terceirização ilegal

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) obteve na Justiça a condenação da Financeira Itaú CBD S.A., Crédito, Financiamento e Investimento (Itaú CBD) por terceirização ilegal. Investigações comprovaram que a empresa contratou a FIC Promotora de Vendas Ltda. para execução de serviços finalísticos, para atuar em todo o território nacional sob o título de “correspondente bancário”. A decisão também fixa o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A sentença é da juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, titular da 13ª Vara do Trabalho de…

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Donos de lanchonete terão que indenizar chineses escravizados

Os proprietários da Lanchonete Beleza do Forte, em Copacabana (RJ), terão que pagar cerca de R$ 45 mil em indenizações por prática de trabalho escravo. No local, foram flagrados três chineses em situação de exploração. As vítimas, uma mulher e dois rapazes entre 25 e 30 anos, foram resgatados na Operação Yulin, realizada no dia 25 de janeiro. A força-tarefa foi composta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e pela Polícia Militar. Cada um dos chineses receberá R$…

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Articulação deve assegurar direitos trabalhistas no setor pesqueiro

MPT, Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará assinam termo de cooperação Com o objetivo de minimizar os impactos negativos dos defesos – da lagosta, da piracema e de outras espécies marinhas – e propor soluções para problemas relacionados à pesca e à saúde do trabalhador portuário e aquaviário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou nesta quinta-feira (4), em Fortaleza, um termo de cooperação com a Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. O documento apresenta também mecanismos para aprimorar as…

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Construtoras da Transnordestina têm bens bloqueados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça o bloqueio eletrônico de R$ 1,4 milhão em bens da Construtora Monttauro e da CRW Serviços e Escavações Ltda. A medida pretende garantir o pagamento de salários atrasados e rescisões contratuais de 100 operários que trabalhavam nas obras da Ferrovia Transnordestina em Simplício Mendes (PI). Na decisão, a juíza Alba Cristina da Silva, da Vara do Trabalho de Oeiras (PI), determinou o bloqueio imediato de R$ 543 mil da Construtora Monttauro e R$ 900 mil da empresa CRW Serviços e Escavações,…

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Construtora é punida por dumping social

O Ministério Público do Trabalho no Pará (MPT-PA) obteve na Justiça a condenação da Dan Hebert Engenharia em R$ 2 milhões por dumping social – prática caracterizada pelo desrespeito a direitos e obrigações trabalhistas, a fim reduzir custos para obter vantagem comercial. A decisão foi dada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (TRT 8ª Região). A empresa foi processada após investigação do MPT constatar irregularidades relativas à segurança dos trabalhadores durante a construção de um  shopping em Marabá (PA).  Em abril de 2012, um…

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Botafogo é condenado a pagar diferenças de direito de arena a Thiago Rocha da Cunha

O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de diferenças de direito de arena ao atleta Thiago Rocha da Cunha, referente ao Campeonato Carioca de 2009, Campeonatos Brasileiros de 2009 e Copa do Brasil de 2009. O relator, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que acordo judicial que reduz o percentual do direito de arena viola a norma legal. Segundo o magistrado, o entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial entre o clube e o sindicato podem afastar a incidência…

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Aeromexico é condenada em 200 mil por terceirização ilegal

A companhia de aviação Aeromexico foi condenada em R$ 200 mil por terceirização ilegal e dumping social, prática que consiste na sonegação de direitos trabalhistas para o aumento do lucro da empresa. A decisão foi dada em 2 de julho pela juíza do Trabalho Carolina Teixeira Corsinié após julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos (SP). A empresa terceirizava atividades-fim como no embarque e desembarque de passageiros, na venda de passagens aéreas, no check in e no check out. O MPT e o Ministério do…

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Brookfield é condenada em R$ 2 milhões por dumping social

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu na Justiça a condenação da Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários em R$ 2 milhões por contratar prestadoras de serviço inidôneas para sonegar direitos trabalhistas e obter vantagem comercial, prática chamada dumping social. A sentença é do juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. Para o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Brisolla, autor da ação civil pública, a empresa foi omissa na fiscalização do cumprimento da lei por parte das terceirizadas. “O MPT busca, de forma concreta,…

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Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como bancária do Itaú

Uma vendedora de financiamento para veículos da Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S/A conseguiu o reconhecimento de vínculo de emprego com o Itaú Unibanco S. A. e o direito à jornada de bancária. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou que houve terceirização ilícita por parte do Itaú. De acordo com o pedido inicial, a trabalhadora foi registrada pela Finaustria, empresa do grupo Itaú, e vendia financiamentos com uniforme do Itaú, em espaço próprio dentro da agência, reportando-se diretamente ao…

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Frigorífico JBS é processado em R$ 20 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Criciúma (SC) processou o grupo JBS para assegurar direitos trabalhistas de criadores de aves que foram prejudicados em contratos firmados com o frigorífico. A ação também pede que a empresa seja condenada em R$ 20 milhões por danos morais coletivos. A JBS pagava aos agricultores entre R$ 0,30 a R$ 0,40 por ave, quando deveria pagar R$ 1,41, segundo a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em estudo realizado a pedido da Associação dos Avicultores do Sul Catarinense (Avisul). Os contratos eram de…

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Rede de supermercados é processada em R$ 6 milhões

O MPT pede na Justiça a condenação da rede de supermercados Coelho Diniz em R$ 6 milhões por danos morais coletivos. A empresa responde a duas ações: uma por jornada excessiva e a outra desobediência a normas de saúde e segurança do trabalho. R$ 3,5 milhões de indenização por irregularidades no meio ambiente de trabalho e, R$ 2,5 milhões pela jornada de trabalho. Nos dois casos, a insistência do grupo em permanecer infringindo a lei, inclusive após fiscalizações e interdições, motivaram os pedidos milionários de indenização. De acordo com o Procurador do…

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MPT investigará empreiteira que deu calote em haitianos

O MPT do Mato Grosso do Sul, investigará ao caso da empreiteira A.V. Motta, que encerrou suas atividades em setembro passado sem pagar salários e verbas rescisórias a 15 haitianos. A empresa executava a construção de um edifício para a Plaenge Empreendimentos, em Campo Grande (MS). A situação foi denunciada ao Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas (FTD-ETP), que levou o caso para o MPT. A empresa foi convocada para audiência, a fim de tentar um acordo para o pagamento dos direitos trabalhistas aos estrangeiros. Dos 15…

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Dona da Seara indenizará terceirizados vítimas de trabalho escravo

A JBS Foods deverá indenizar em R$ 5 mil cada um dos 12 terceirizados encontrados em condições análogas às de escravo em Forquilhinha (SC), em ação conjunta do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego na terça-feira (24). O grupo de nove homens, duas mulheres e uma criança de 3 anos, alojados em uma mina desativada e trabalhavam apanhando aves para um agricultor que cuidava dos animais da JBS. Eles haviam sido contratados com promessa de carteira assinada, aluguel e salários de R$ 1,4 mil. Além…

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